Mais de 100 mil consumidores de alta tensão no país poderão escolher fornecedor de energia elétrica
setembro 28, 2022O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quarta-feira (28), a Portaria 50/2022, que permite ao consumidor conectado em alta tensão aderir ao mercado livre de energia elétrica. Na prática, a medida libera a compra de energia de qualquer fornecedor.
Nesta etapa, serão contemplados os consumidores do Grupo A, formado por unidades consumidoras (UCs) que recebem energia elétrica em tensão igual ou superior a 2,3 kV ou são atendidas a partir de sistema subterrâneo de distribuição. Estão neste grupo as indústrias e os estabelecimentos comerciais de grande porte.
Segundo a portaria, cerca de 106 mil consumidores estarão aptos a migrar para o mercado livre, a partir de 1° de janeiro de 2024.
Dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) mostram que os integrantes do grupo A possuem faturas mensais superiores a R$ 10 mil e agora poderão “buscar fornecedores e propostas que signifiquem redução do custo de compra da energia” entre 30% e 40%, além de ter acesso a serviços mais condizentes e adaptados às necessidades de cada um. “Hoje esse mercado é restrito para 0,03% dos consumidores”, diz a nota da associação.
A medida do MME representa o primeiro avanço em relação ao limite de 500kW definido pela Lei nº 9.427/1996, ao permitir que qualquer consumidor atendido por tarifa do Grupo A, independentemente do seu consumo, possa escolher seu fornecedor.
“É o passo mais ousado até então para a tão urgente e necessária reforma estrutural do setor de energia, que coloca o consumidor como protagonista, livre para decidir seus próprios rumos e capaz de se beneficiar de uma energia mais barata e competitiva”, afirma Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Abraceel.
As distribuidoras de energia avaliam a medida com certa cautela, considerando o risco de perder clientes. Mas, segundo dados do MME, a abertura para essa classe não provocará impactos aos consumidores cativos, que são abastecidos por energia fornecida pelas concessionárias.
O comunicado do MME explica que a portaria é resultado de um Consulta Pública (nº 131/2022), a qual recebeu contribuições de 60 agentes do mercado. “Nenhum agente foi contrário à medida, o que demonstra a maturidade do assunto para que a abertura seja promovida”, diz a pasta.
Segundo Abraceel, o mercado livre de energia responde atualmente por 38% do consumo de energia elétrica nacional, somando quase 30 mil consumidores. Com a portaria, o mercado deve passar a responder por 48% do consumo registrado no país.
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Mais competitividade
O MME entende que a abertura do mercado deve trazer mais liberdade de escolha aos consumidores e mais competitividade, ao permitir o acesso a outros fornecedores, além da distribuidora.
“A abertura traz também autonomia ao consumidor, que pode gerenciar suas preferências, podendo optar por produtos que atendam melhor seu perfil de consumo, como os horários em que necessita consumir mais energia. Além disso, a concorrência tende a proporcionar preços mais interessantes, melhorando a eficiência do setor elétrico e da economia brasileira”, diz o comunicado do ministério.
Consumidores residenciais
Conforme a nota do MMME, o próximo passo, de abertura total do mercado, permitirá o acesso de todos os consumidores de energia elétrica ao mercado livre.
“Em breve, o tema será discutido em consulta pública específica para tratamento dos consumidores de baixa tensão. A iniciativa está em linha com a modernização do setor e com a premissa do MME de ter o consumidor como protagonista, sem a necessidade de criação de subsídios que distorçam o mercado”, diz a pasta.
Em linha, a Abraceel defende que o mercado de baixa tensão possa ter acesso ao livre mercado, a partir de janeiro de 2026.
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