Tribunal de Justiça do Rio concede foro especial a Flávio Bolsonaro no inquérito das “rachadinhas”

SÃO PAULO – Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiram, por dois votos a um, pela procedência de um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Com isso, o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ganha foro especial e o processo que investiga a suposta prática de “rachadinha” – coação de funcionários de gabinete a devolverem parte de seus salários – em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) sai das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, e vai para o Orgão Especial do TJ, colegiado formados por 25 desembargadores.

Os desembargadores Paulo Rangel e Monica Tolledo votaram por aceitar o pedido de Flávio Bolsonaro. Já a desembargadora Suimei Cavalieri se posicionou pela manutenção do processo na primeira instância.

O Ministério Público do Rio de Janeiro pode recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Responsável pelo inquérito desde 2018, o órgão aguardará o acórdão para decidir os próximos passos.

A investigação sairá das mãos dos promotores do Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) e passará para o controle do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem.

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A decisão ocorre em meio às movimentações do Ministério Público do Rio de Janeiro para apresentar uma denúncia contra o senador. Nos bastidores, ela foi considerada uma vitória de Flávio Bolsonaro após uma série de notícias sobre avanços das investigações sobre a suposta prática de rachadinha em seu gabinete na Alerj.

Além de ganhar tempo, o parlamentar afasta o caso das mãos do juiz Flávio Itabaiana, que vinha dando sinais de acreditar na existência de uma organização criminosa que desviava recursos públicos, ocultava provas e coagia testemunhas.

Os desembargadores, porém, optaram por manter as decisões do juiz de primeira instância tomadas até agora – o que inclui a prisão do ex-policial militar Fabrício Queiroz, ex-assessor do gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj, quebras de sigilo e ações de busca e apreensão.

As posições poderão ser revistas na segunda instância, seja por decisão monocrática do futuro relator (a ser sorteado), seja por decisão colegiada.

O Ministério Público do Rio de Janeiro afirma que Flávio Bolsonaro teria lavado dinheiro oriundo das “rachadinhas” com transações imobiliárias e com a loja de chocolates da qual é sócio em um shopping na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio.

Amigo de longa data do agora presidente, Queiroz atuou no gabinete de Flávio Bolsonaro de abril de 2007 a outubro de 2018. Ele é apontado pelos investigadores como operador financeiro dos ilícitos investigados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Sua filha Nathalia Queiroz foi funcionária do gabinete de Jair Bolsonaro nos últimos dois anos de mandato como deputado federal.

De acordo com os investigadores, 11 ex-assessores de Flávio Bolsonaro “tinham relações de parentesco, vizinhança ou amizade” com Queiroz “e os repasses das parcelas de suas remunerações ao aludido investigado (…) em datas próximas aos pagamentos das remunerações da Alerj, alcançaram o montante de R$ 2.039.656,52”. Os recursos foram repassados como dinheiro em espécie (69%), transferências bancárias (26,5%) e depósitos em cheque (4,5%).

A defesa de Flávio Bolsonaro já tentou anular as decisões e buscou caminhos jurídicos para frear as investigações em outras situações. A investigação já havia sido suspensa outras duas vezes pelos ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, do Supremo.

Em nota, a defesa do senador disse que insistirá nos esforços pela anulação de todas as decisões e provas obtidas desde o início das investigações. “A defesa sempre esteve muito confiante neste resultado por ter convicção de que o processo nunca deveria ter se iniciado em primeira instância e muito menos chegado até onde foi”, diz.