TikTok tenta evitar perda milionária por violar privacidade

(Bloomberg) — A dona do TikTok propõe encerrar processos judiciais ligados a privacidade que deixaram a companhia chinesa exposta a centenas de milhões de dólares em indenizações nos EUA. A proprietária do aplicativo de streaming de vídeo se prepara para uma possível aquisição, sob ameaça de ser proibido nos EUA por questões de segurança nacional.

Os advogados da ByteDance e os consumidores “chegaram a um acerto em princípio, sujeito a certas condições” para resolver queixas de que o aplicativo registra ilegalmente scans faciais de crianças e envia informações confidenciais sobre usuários adultos para a China, de acordo com documento submetido a um tribunal federal em Chicago. Os advogados pretendem submeter uma proposta de acordo final dentro de 90 dias.

Mas há um entrave: o acerto pode ser rejeitado porque advogados que representam consumidores na Califórnia reclamam que foram excluídos das negociações.

Enquanto tenta resolver as 19 ações coletivas, a proprietária do TikTok enfrenta suspeitas em todo o Ocidente de que o aplicativo é perigoso para os consumidores.

Embora a ByteDance tenha negado acusações de que é controlada pelo governo chinês ou que os dados dos usuários estão em risco, a empresa tem sido rigidamente examinada por autoridades reguladoras nos EUA e na Europa.

Paralelamente, a Microsoft tem sido pressionada a resolver questões de privacidade e segurança ligadas a uma possível aquisição do TikTok, a tempo de cumprir o prazo de 15 de setembro definido pelo presidente Donald Trump para chegar a um acordo. Outra possível pretendente é Oracle. Sua oferta pelas operações do TikTok nos EUA recebeu apoio de Trump.

Qualquer uma das empresas se beneficiaria imensamente se não herdar uma série de ações judiciais movidas em nome de milhões de consumidores.

Diante da ordem dada por Trump em 6 de agosto, ameaçando banir o TikTok dos EUA, e da sensibilidade em torno de uma possível aquisição, é importante haver “estrita confidencialidade quanto aos termos do acordo até que seja divulgado publicamente”, afirmaram os advogados em documentação submetida no domingo a respeito do caso que tramita em Chicago.

Eles informaram que, com a ajuda de um juiz, chegaram ao acordo durante uma sessão de mediação de 12 horas na quinta-feira passada. Porém, advogados que representam os consumidores na Califórnia disseram que já participavam de mediações com a companhia antes que processos subsequentes fossem abertos em outros tribunais dos EUA.

Os casos inicialmente apresentados na Califórnia perante um juiz conhecido como um dos mais rigorosos do país em questões de privacidade de dados foram transferidos para Chicago este mês, para que todo o contencioso pudesse ser supervisionado por um único tribunal.

O TikTok “selecionou indevidamente quais advogados dos demandantes poderiam comparecer e representar a categoria” nas sessões de mediação de 13 de agosto, afirmaram os advogados dos consumidores da Califórnia ao juiz distrital John Z. Lee em documentação submetida na segunda-feira.

De acordo com a documentação apresentada por esses advogados, o TikTok suspeitava que dois escritórios de advocacia e o principal advogado dos consumidores da Califórnia estivessem secretamente trabalhando em favor dos potenciais compradores do aplicativo ou apoiando o veto de Trump ao TikTok.

“Essa acusação sempre foi falsa”, escreveu o grupo.

A ByteDance, os advogados dos demandantes do caso de Chicago e os advogados dos consumidores da Califórnia não responderam imediatamente a pedidos de comentário da reportagem.

Se o litígio não for resolvido, a ByteDance ficaria enormemente exposta a uma rigorosa legislação estadual de privacidade biométrica em Illinois, que prevê danos de até US$ 5.000 cada vez que um scan facial online for coletado sem consentimento do consumidor.