Tesouro Direto: juros mantêm queda após anúncio da nova regra fiscal; piso de prefixados é de 11,98%

A espera terminou hoje. Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), apresentaram, nesta quinta-feira (30), os detalhes do novo arcabouço fiscal − regra que será encaminhada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional para substituir o teto de gastos.

O anúncio foi feito em coletiva de imprensa realizada na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília. Também participaram do evento Gabriel Galípolo, secretário-executivo da pasta; Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional; e Guilherme Mello, secretário de Política Econômica

Outro destaque de hoje é a elevação da projeção do Banco Central para a inflação de 2023 para 5,8%, segundo o Relatório Trimestral de Inflação (RTI). No último relatório, divulgado em dezembro, a estimativa era de 5% no ano. As projeções também subiram para 2024 (de 3% para 3,6%) e 2025 (de 2,8% para 3,2%). Roberto Campos Neto, presidente do BC, comentará o RTI ainda hoje.

Rodrigo Correa, estrategista-chefe e sócio da Nomos, avalia que corte de despesas o governo tem controle, mas a questão da arrecadação depende de fatores externos. Ele analisa que o arcabouço fiscal, na busca por controle das despesas e receitas, pode falhar em atingir as metas fiscais apresentadas.

No Tesouro Direto, às 16h16, os juros dos títulos públicos apresentavam queda, acentuada em alguns casos. O maior retorno, de 12,81% ao ano, era visto no Tesouro Prefixado 2033; na véspera, o ativo oferecia 12,98% ao ano.

O piso dos ativos, detido pelo Tesouro Prefixado 2026, era de 11,98% ao ano, contra 12,24% de quarta-feira (29), diferença de 26 pontos-base (0,26 ponto percentual).

Entre os títulos indexados à inflação o destaque era o Tesouro IPCA+ 2045, com 6,30% ao ano, igual taxa vista ontem. O Tesouro IPCA+ 2029 oferecia juro de 5,91% hoje, ligeiramente abaixo dos 5,92% da sessão anterior e o piso desta quinta.

“Manter uma reserva de emergência segura em investimentos líquidos e conservadores (como Tesouro Selic ou Fundos DI sem crédito privado) segue sendo uma estratégia essencial, principalmente em momentos de incerteza como o atual”, diz Rachel de Sá, chefe de economia da Rico Investimentos.

Para carteiras de investimentos, segundo ela, a recomendação é de deixar uma boa parcela em títulos de renda fixa pós-fixados para todos os perfis de investidor, assim como títulos indexados à inflação (os famosos IPCA +) e fundos de investimento multimercado – esse último para aqueles investidores de perfil mais arrojado

Confira os preços e as taxas dos títulos públicos disponíveis para a compra no Tesouro Direto na tarde desta quinta-feira (30): 

Arcabouço fiscal

O novo marco fiscal estabelece meta de trajetória de resultado primário para o governo federal até 2026, com banda de variação tolerável, crescimento de despesas sempre abaixo das receitas em momentos de crescimento e mecanismos anticíclicos que garantem elevação de gastos em situações de crise.

Segundo o ministro Fernando Haddad, a nova regra buscou compatibilizar boas práticas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com aspectos positivos de uma regra de limitação de despesas.

“Do ponto de vista das contas públicas, entendemos que precisamos recuperar uma trajetória de credibilidade. Por isso, associamos o melhor dos dois mundos: traçar uma trajetória consistente de resultado primário, em que necessariamente a despesa vai correr atrás da receita − e, portanto, ampliar o espaço de economia para dar sustentabilidade às contas públicas −, mas sem uma rigidez absoluta, porque as demandas sociais estão aí para serem atendidas”, afirmou.

“A regra fiscal é crível, estamos tranquilos sob a ótica do Planejamento.Temos convicção de que, com a nova regra, conseguiremos cumprir as metas. Vamos conseguir zerar o déficit em 2024 e ter superávit a partir de 2025”, declarou a ministra.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta quinta-feira (30) que a Casa tem “um compromisso absoluto” com a votação do novo arcabouço fiscal. Ele participou de uma reunião em que os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, apresentaram linhas gerais da proposta aos líderes partidários.

Gustavo Sung, economista-chefe da Suno Research, destaca que a regra “será mais flexível que o teto de gastos original, com foco na limitação da taxa de crescimento da despesa primária, a estipulação de bandas para o compromisso de resultado primário, além de mecanismos de correção. De forma geral, o novo arcabouço é razoável. Tem regras claras e, como falamos anteriormente, tem mecanismos de correção. Mas ainda estamos céticos com relação ao cumprimento das metas para o resultado primário. Esse será um grande desafio para o governo”.

Banco Central

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse no fim da manhã desta quinta-feira, 30, que a proposta de novo arcabouço fiscal “parecia bastante razoável” antes ainda da definição dos parâmetros que foram anunciados hoje pelo Ministério da Fazenda. Ele destacou que ainda não viu o formato final da proposta.

“Existe boa vontade da Fazenda em fazer arcabouço robusto, mas não quero fazer comentário antes de ver arcabouço final”, respondeu Campos Neto.

Apesar de evitar comentar a proposta ainda não vista, o presidente do BC lembrou que a regra fiscal é um input usado pela autoridade monetária nas suas projeções.

“Ainda não olhamos detalhes do arcabouço. Vimos a proposta antes da calibragem dos parâmetros. O importante é como incorporamos isso nas nossas projeções, mas não fazemos avaliações sobre o fiscal. O BC é questionado, mas o fiscal é parte do nosso arcabouço, como meta de inflação e câmbio”, completou o Campos Neto.

Déficit

O governo central apresenta déficit primário de R$ 41,0 bilhões em fevereiro. O número veio acima das projeções de analistas consultados pela Reuters, de déficit de R$ 35,7 bilhões. No entanto, o resultado foi abaixo da mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Economia, que indicava um déficit de R$ 31,9 bilhões. O Tesouro Nacional e o Banco Central foram deficitários em R$ 19,9 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou déficit de R$ 21,0 bilhões. Comparado a fevereiro de 2022, o resultado primário observado decorre da combinação de uma redução real de 16,8% (-R$ 20,8 bilhões) da receita líquida e um decréscimo real de 0,9% (-R$ 1,3 bilhão) das despesas totais.

Fed

A presidente do Federal Reserve de Boston, Susan Collins, disse hoje que parece “provável” que o banco central aumentará as taxas mais uma vez este ano e acrescentou que o estresse do setor financeiro provavelmente tirou alguma pressão do Fed para ir além disso. “A inflação continua muito alta e os indicadores recentes reforçam minha visão de que há mais trabalho a ser feito para reduzir a inflação para a meta de 2% associada à estabilidade de preços”, disse Collins em uma reunião do Associação Nacional de Economia Empresarial. “Embora o sistema bancário permaneça forte e resiliente, os desenvolvimentos recentes provavelmente levarão os bancos a adotar uma perspectiva um pouco mais conservadora e a restringir os padrões de empréstimo, contribuindo assim para desacelerar a economia e reduzir as pressões inflacionárias”.

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