TCE alerta sobre prazo para retomada de obras paradas na educação

Os 29 municípios sergipanos que possuem obras paralisadas na área da educação, conforme consta no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), têm até o próximo dia 10 de setembro para aderirem ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras Paralisadas da Educação Básica.

O prazo foi motivo de manifestação da conselheira Susana Azevedo na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) ocorrida nesta quinta-feira, 17, e será objeto de Ofício Circular a ser enviado pelo conselheiro presidente, Flávio Conceição.

“Apenas em Sergipe são 45 obras públicas identificadas pelo MEC que podem finalmente ser concluídas, como escolas, creches e quadras de esportes; os gestores desses municípios devem aproveitar esta oportunidade, pois é de interesse de toda a coletividade”, comentou a conselheira Susana Azevedo.

Com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Pacto é uma iniciativa do Governo Federal, do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que objetiva promover aos entes federativos melhores condições para a conclusão das obras e serviços que possuem recursos repassados pelo FNDE.

De modo a traçar um recorte local mais preciso e melhor nortear esses jurisdicionados, a Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Engenharia, produziu levantamento distribuído ao colegiado do TCE e que também irá em anexo junto ao Ofício Circular. O conteúdo apresenta de forma didática todas as etapas e prazos a serem observados.

Ao elogiar o trabalho da Dceos, o conselheiro Ulices Andrade disse que irá convidar os prefeitos dos municípios da sua área de atuação para debater sobre o tema: “Vamos discutir e pedir a compreensão e engajamento de todos”.

As obras da educação paralisadas em Sergipe encontram-se nos seguintes municípios: Amparo de São Francisco, Arauá, Canindé de São Francisco, Carira, Cristinápolis, Cumbe, Indiaroba, Itabaiana, Itaporanga d’Ajuda, Japoatã, Lagarto, Laranjeiras, Monte Alegre, Muribeca, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Socorro, Pacatuba, Pinhão, Pirambu, Poço Redondo, Porto da Folha, Riachão do Dantas, Ribeirópolis, Santa Luzia do Itanhy, Santana do São Francisco, Simão Dias, Tobias Barreto, Tomar do Geru e Umbaúba.

Ainda na sessão, o conselheiro Luis Alberto Meneses informou que 11 dessas obras estão em sete municípios cujas contas estão sob sua relatoria. “Já estamos adotando as providências para que todos cumpram o prazo e tenham condições de receber esses recursos”, afirmou.

Já o conselheiro José Carlos Felizola também assegurou que irá oficiar os municípios que integram a área de controle e inspeção na qual atua. “Vimos casos de obras que estão até 96% prontas e por causa desse percentual mínimo as pessoas não podem usufruir desses equipamentos”, pontuou o conselheiro.

Para participar do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Paralisadas da Educação Básica, os entes interessados devem fazer uma solicitação no Simec. A cartilha do FNDE detalha as etapas previstas pelo Pacto.

Fonte: TCE