STF dá 48h para o governo apresentar data de início da vacinação

(ANSA) – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que o Ministério da Saúde dê uma data para início e para o término do plano nacional de imunização dos brasileiros contra o coronavírus Sars-CoV-2. A decisão foi comunicada na tarde deste domingo (13) e o prazo já está contando.

No sábado (12), o Ministério enviou ao STF o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 apontando 13 possíveis imunizantes contra a doença que podem ser aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O documento é dividido em 10 pontos principais que citam os critérios de grupos prioritários e como eles seriam vacinados, além de detalhes sobre orçamento e logística. No entanto, em nenhum momento, é dado um prazo para essa imunização em massa.

A primeira fase incluiria, dividido por ordem, trabalhadores da saúde, pessoas com mais de 80 anos, entre 75 e 79 anos, 60 anos ou mais institucionalizadas e indígenas. A segunda fase seria composta de pessoas de 70 a 74 anos, de 65 a 69 anos e de 60 a 64 anos.

A terceira seriam pessoas com comorbidades, com doenças como diabetes, hipertensão, cardíacas, entre outras. Na última fase citada seriam os professores (nível básico a superior), forças de segurança e salvamento e funcionários do sistema prisional.

Não há previsão para a população em geral.

Além disso, o plano considera mais de 300 milhões de doses já garantidas através da parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz e a AstraZeneca (100,4 milhões de doses até julho e 30 milhões de doses por mês a partir disso), já fechada; com a Pfizer, que ainda não tem o contrato fechado para o fornecimento de 70 milhões de doses; e da iniciativa liderada pela Organização Mundial da Saúde Covax Facility (42,5 milhões de doses), que ainda não tem data de início para a distribuição para os países.

Cientistas não foram consultados

Após o envio do plano ao STF e consequente repercussão da imprensa, um grupo de 36 cientistas que faz parte do grupo de consulta técnica para a pandemia de Covid-19 informou que não havia visto o documento – no qual constam as suas assinaturas.

“Nós, pesquisadores que estamos assessorando o governo no Plano Nacional de Vacinação da Covid-19, acabamos de saber pela imprensa que o governo enviou um plano, no qual constam nossos nomes e nós não vimos o documento. Algo que nos meus 25 anos de pesquisadora nunca tinha vivido!”, publicou Ethel Maciel, uma das cientistas.

Em nota oficial, o grupo informa que “foi surpreendido no dia 12 de dezembro de 2020 pelos veículos de imprensa que anunciaram o envio do Plano Nacional de Vacinação da COVID-19 pelo Ministério da Saúde ao STF. Nos causou surpresa e estranheza que o documento no qual constam os nomes dos pesquisadores deste grupo técnico não nos foi apresentado anteriormente e não obteve nossa anuência”.

O texto ainda ressalta que o grupo reitera sua recomendação técnica “para que todas populações vulneráveis sejam incluídas na prioridade de vacinação, como indígenas, quilombolas, populações ribeirinhas, privados de liberdade e pessoas com deficiência” e que é possível adicionar também “as outras populações e grupos populacionais” no plano.

Em comunicado, o Ministério da Saúde se limitou a dizer que os “técnicos são escolhidos como convidados” e que eles não têm “poder de decisão” sobre o que será colocado no plano. Porém, não explicou porque adicionou as 36 assinaturas dos cientistas.

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