Senado aprova PL para facilitar negociação de dívidas por micro e pequenas
dezembro 9, 2020
O Senado aprovou um projeto para simplificar a negociação de dívidas por micro e pequenas empresas. Nesta terça-feira, 8, os senadores deram aval para uma proposta batizada de Marco Legal do Reempreendedorismo, que agora dependerá de análise da Câmara dos Deputados.
O texto inclui no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte medidas previstas na lei de falências para empresas maiores mas que atualmente não podem ser aplicadas para pequenos negócios.
O projeto prevê a liquidação simplificada para permitir o encerramento de empresas sem uma ação na Justiça e também a possibilidade de o empresário renegociar dívidas com credores sem submeter todo o processo a uma disputa judicial.
“É um marco que vai ajudar definitiva e verdadeiramente o micro e o pequeno empresário a voltar a reempreender. Eles não vão ter agora aquela história da quebradeira, de que há muita burocracia, de que não conseguem voltar a empreender”, afirmou o relator do projeto, Jorginho Mello (PL-SC).
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