Senado aprova MP que amplia margem para consignado e texto vai para sanção
março 10, 2021
SÃO PAULO – O Senado aprovou nesta quarta-feira (10), em votação simbólica, a medida provisória que amplia de 35% para 40% a margem para empréstimo consignado de servidores públicos ativos e inativos, militares e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto vai para sanção presidencial. No Senado, a MP foi relatada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), que não fez alterações no texto aprovado pelos deputados.
O único ajuste realizado foi por uma “emenda de redação” para alterar apenas a ementa do projeto, o que não exige o retorno do texto para a Câmara. Se a MP não fosse votada até esta quinta-feira (11) pelo Senado, a proposta perderia a validade.
O texto amplia o limite de comprometimento da renda dos atuais 35% para 40% – sendo 35% para consignados e 5% para saque ou pagamento de cartão de crédito. Hoje, o limite é de 35%: 30% para empréstimos com desconto em folha e 5% para cartão de crédito.
O crédito consignado é descontado diretamente do contracheque do tomador do empréstimo, o que diminui o risco de inadimplência. Por isso, as taxas dessa linha são mais baixas do que de outros tipos de empréstimos e financiamentos.
Na Câmara, o parecer do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) acatou parcialmente cinco emendas que haviam sido propostas pelos parlamentares. Entre as mudanças aprovadas está a inclusão de trabalhadores com carteira assinada (CLT), servidores públicos da União e estaduais, além de militares da ativa e reformados e policiais militares entre os contemplados com o novo limite. Originalmente, a MP previa atender apenas beneficiários do INSS, como aposentados e pensionistas.
O deputado acatou também em seu texto a possibilidade de suspensão de todas as operações de crédito consignado – tanto as já firmadas quanto as futuras – por 120 dias. Durante esse período, juros e encargos continuam a incidir.
A decisão sobre a carência ficará a critério dos bancos. Segundo Neto, a proposta foi previamente negociada com as instituições financeiras e representa um meio-termo em relação àquilo que os parlamentares desejavam, que era a suspensão unilateral. O texto permite ainda ao INSS conceder o benefício do auxílio-doença aos trabalhadores por meio da apresentação de atestado médico e documentos complementares que comprovem a existência da doença.
As perícias poderão ser realizadas até 31 de dezembro deste ano. O prazo máximo de concessão do benefício nessas condições será de 90 dias. A proposta é uma tentativa de reduzir as filas para perícia, que aumentaram em razão da pandemia da covid-19.
