Seduc tem edital para pais e alunos que atuarão no Conselho do Fundeb

A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc) lançou nesta quinta-feira, 14, edital que normatiza a realização do processo eleitoral para escolha dos representantes de pais e de alunos da educação básica pública estadual, que irão compor o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação em Sergipe (CEACS/Fundeb-SE). A eleição será para o quadriênio de 2021 a 2024.

A eleição será realizada em duas etapas, para escolha através do voto direto, nominal e secreto de dois pares de representantes dos pais de alunos e um par de representantes de alunos da educação básica da rede pública estadual de ensino e de seus respectivos suplentes.

Poderão participar do processo eletivo, na condição de candidatos e/ou eleitores, os pais de alunos regularmente matriculados na educação básica da rede pública estadual de ensino, e também os alunos da rede componentes dos conselhos escolares. No caso dos estudantes, é pré-requisito que possuam, no mínimo, 16 anos de idade ou que estejam emancipados no momento da inscrição para eleição.

Inscrições

As inscrições deverão ser realizadas na própria unidade de ensino onde funciona o conselho escolar, ao qual estejam vinculados os pais dos alunos e os estudantes. A efetivação será feita mediante preenchimento de ficha de inscrição dirigida à direção escolar ou equipe gestora da unidade de ensino a qual se acha vinculado na condição de conselheiro. Os candidatos deverão preencher a ficha de próprio punho, informando os dados pessoais, bem como apresentar a documentação que comprove o preenchimento dos requisitos previstos no edital.

Eleição

O processo eleitoral acontecerá em duas etapas, sendo a primeira no dia 2 de fevereiro, na Diretoria de Educação, a qual a unidade de ensino está vinculada. Os trabalhos deverão ter início às 9h, na sede da respectiva Diretoria de Educação (DREs e DEA), podendo, se for o caso, ser realizada em unidade escolar da rede estadual, no mesmo município sede das Diretorias de Educação. Os inscritos para participar da primeira etapa deverão estar presentes no local designado, e os servidores responsáveis pelo processo eleitoral orientarão todos os inscritos (pais de alunos e alunos) sobre a possibilidade de composição livre de chapas para concorrer na primeira etapa de escolha dos representantes.

A composição das chapas dos candidatos a representantes de pais de alunos será formada, obrigatoriamente, por dois titulares e dois suplentes. Já a composição das chapas dos candidatos de representantes de alunos será formada, obrigatoriamente, por um titular e um suplente. Será dado o tempo de cinco minutos para apresentação da proposta, primeiro dos pais de alunos e, em seguida, dos alunos. Serão selecionados para participar da segunda e última etapa do processo eleitoral, a primeira e segunda chapa de pais de alunos com maior número de votos. Esta segunda fase será realizada no dia 23 de fevereiro, às 9h, na sede da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc). Os inscritos para participar da segunda e última etapa deverão estar presentes.

A composição das chapas dos candidatos a representantes de pais de alunos será formada, obrigatoriamente, por dois titulares e dois suplentes. A composição das chapas dos candidatos de representantes de alunos será formada, obrigatoriamente, por um titular e um suplente. Será dado o mesmo tempo de cinco minutos para a apresentação da proposta antes de iniciar a eleição. Após a finalização da votação em ambas as zonas eleitorais, as urnas serão levadas à plenária onde será feita a apuração pela Comissão Eleitoral responsável pelo pleito.

A atuação dos membros do Conselho Estadual do Fundeb é considerada atividade de relevante interesse social e não é remunerada. Após eleitos, os conselheiros serão nomeados pelo Governador do Estado através de decretos publicados no Diário Oficial do Estado de Sergipe e, posteriormente, empossados.

Fonte: Seduc