Secretários Municipais de Educação dialogam sobre nova lei do Fundeb

Os 75 dirigentes municipais de Educação atenderam ao convite da Undime, seccional Sergipe, e compareceram à reunião técnica realizada nesta quarta-feira, 9, em Aracaju, com o intuito de dialogar sobre a Nova Lei do Fundeb e o calendário escolar com foco na recomposição da aprendizagem. A presidente da Undime/ SE e DME de São Cristóvão, Quitéria Lúcia Barros, recebeu o secretário de estado da Educação, do Esporte e da Cultura e coordenador da Frente do Novo Fundeb do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação (Consed), economista Josué Modesto do Passos Subrinho, e o procurador de Contas do TCE/SE, João Bandeira de Mello.

Quitéria Barros palestrou sobre “O Calendário Escolar e o Currículo Prioritário” e destacou que o momento exige um esforço coletivo que não está somente na escola, mas na força coletiva da união entre todos, quer seja da família, da sociedade e de parceiros. Quitéria Barros, que também é Dirigente Municipal de Educação de São Cristóvão voltou a falar sobre a função social da escola no ensino aprendizagem.

“Não é só o ensino/aprendizagem que está fazendo falta às nossas crianças. É o convívio com os seus pares, com os seus professores, com o ambiente escolar. O desenvolvimento do ensino aprendizagem se dá dentro do ambiente escolar e nas interações que se estabelecem neste ambiente. A segurança alimentar tem que ser levada em consideração. A gente atende a um público em vulnerabilidade social, em sua maioria; atende alunos que têm mães trabalhadoras, pais trabalhadores, às vezes, não tem com quem deixar o filho. Neste momento temos que dar uma acolhida e levar em consideração todas essas condicionalidades”, afirmou.

Quanto à Lei do Novo Fundeb, Quitéria Barros lembrou que o Novo Fundeb traz algumas condicionalidades. Uma das condicionalidades de repasse é, exatamente, a seleção de gestores de forma meritocracia. “É despolitizar a educação pública, indicar equipe gestora desta forma, que atenda de fato o que deve ser feito à educação pública de qualidade”, disse.

Segundo Quitéria Barros, não dá mais para fazer gestão educacional somente colocando o aluno em sala de aula, mas “é preciso que o aluno esteja em sala de aula e que essa aprendizagem seja ilustrada e apresentada nos indicadores sociais”.

Josué Modesto dos Passos Subrinho, que é pesquisador do Fundeb e travou uma luta pela aprovação do fundo enquanto permanente, destacou que a nova lei traz características de implantação paulatina, mas que é preciso os municípios se adequarem às condicionalidades desde já, como, por exemplo, para receber o VAAR, que implica na realização de processo seletivo de cargo de função de gestor escolar com critérios técnicos de mérito e desempenho. Ele também trouxe ao encontro a questão do Fundeb como um indutor da equidade, respeitando as especificidades de algumas escolas.

O secretário de estado da Educação afirmou que o calendário escolar é uma preocupação permanente da Seduc. “Manteremos a articulação com as secretarias municipais para que haja uma sincronia, porque é interessante que funcionemos como sistema público. Tem rebatimentos importantes, por exemplo, o transporte escolar em vários dos nossos municípios é municipalizado. Então otimizar esse calendário é fundamental”, reafirmou o regime de colaboração com os municípios.

Por último, o procurador João Bandeira de Mello tirou dúvidas sobre a lei e ressaltou a importância de que cada município amplie o estudo para aproveitar o que há de melhor nas novas diretrizes do Fundeb.

“Ela amplia o financiamento, mas traz obrigações. Por exemplo, para receber algumas parcelas, precisa ver a forma de preenchimento dos cargos de diretores, a forma da implantação da tributação municipal e a forma equânime da aprendizagem. A própria lei dá quase que um roteiro para dizer que ‘olhe a gente manda o recurso e mais recurso, mas que deve seguir o padrão ouro de gestão pedagógica, gestão administrativa e educacional’”, avaliou.

Quanto aos municípios que não se adequarem, o procurador do Tribunal de Contas de Sergipe disse que tenderá a pender de uma maneira ou outra, já que, segundo ele, pode perder em termos de financiamento ou em fazer crescer a melhoria dos ganhos pedagógicos. “Acredito que os municípios sergipanos têm capacidade de chegar aos melhores lugares do país”, destacou.

Fonte: Assessoria de Imprensa