Reforma administrativa: desenho da proposta favorece aprovação na Câmara
setembro 3, 2020
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa, encaminhada pelo governo federal nesta quinta-feira (3), tem espaço para ser aprovada, pelo menos na Câmara dos Deputados, até o fim do mandato de Rodrigo Maia (DEM-RJ) como presidente da casa legislativa.
O texto não mexe com funcionários atuais e deixou para regulamentação posterior itens que poderiam trazer mais dificuldades, como redução de salários iniciais. Deputados do “centrão” com quem conversamos dizem que não é um tema bom para discutir às vésperas da eleição municipal, mas acham que esse impacto imediato reduzido ajuda.
A disputa pela presidência da Câmara no próximo ano deve entrar na equação. Líderes apontam que há possibilidade de que Baleia Rossi (SP), líder do MDB e potencial candidato ao cargo, seja o relator da proposta. Por outro lado, Arthur Lira (AL), líder informal do centrão e também postulante à sucessão de Rodrigo Maia, disse ontem achar difícil a PEC ser aprovada esse ano.
Um roteiro visto com bons olhos é usar o momento pré-eleitoral para contar os prazos necessários em CCJ (caso seja instalada) e comissão especial e deixar discussão e votação no plenário para depois das eleições municipais. Nesse intervalo, Maia consegue investir no andamento da reforma tributária — que ele tem repetido que deve ser tratada antes da administrativa — e precisará controlar o timing das duas propostas para que não se atropelem.
Vale lembrar que o tema da reforma administrativa também tem sido levantado por Maia há tempos, e que o presidente da Câmara pode ver nele o legado que pretende deixar para sua gestão.
Ele vai respeitar prazos regimentais pra diminuir questionamentos jurídicos, mas pode usar os períodos mínimos pra agilizar. E acha que a questão não é apenas o impacto fiscal puro — já apontado como residual a curto e médio prazo — mas também a melhoria da qualidade do serviço público. Um movimento mais estratégico do que pontual, como o próprio secretário da Desburocratização disse na apresentação da reforma.
