Projeto de lei propõe seguro de catástrofe para pagar R$ 15 mil via Pix a desabrigado

O mercado de seguros apresentou, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei que busca criar uma espécie de seguro social para atender a população afetada por desastres naturais. As ocorrências, mais fortes e recorrentes, resultam das mudanças climáticas e têm afetado diretamente o país com até ciclones.

O PL foi apresentado por Dyogo Oliveira, presidente da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras) em audiência pública da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, da Câmara dos Deputados.

O texto do projeto de lei prevê direito à cobertura de bens e auxílio funeral decorrentes de eventos naturais relacionados às catástrofes como chuvas, enxurradas e deslizamentos, sendo essas ocorrências reconhecidas como calamidade pública pela autoridade competente da localidade afetada.

“As mudanças climáticas estão impactando diretamente a ocorrência de fenômenos naturais em todo o mundo. É preocupante ver como esses eventos extremos estão se tornando mais frequentes e mais destrutivos. A conscientização sobre a importância de preservar o meio ambiente e adotar práticas sustentáveis é crucial para tentar minimizar esses impactos no futuro”, disse Oliveira à comissão.

O representante da CNseg lembrou que em todo o mundo, no ano passado, as catástrofes naturais geraram US$ 380 bilhões em prejuízos, sendo que deste total, apenas US$ 118 bilhões tinham seguros. Foram 95 mil vítimas fatais e 24 países com anomalias de temperaturas, sendo que 2023 foi considerado o ano mais quente já registrado na história.

No Brasil, segundo Oliveira, foram contabilizados cerca de 3 eventos climáticos significativos por dia em todo o país em 2023. Mais de meio milhão de pessoas foram forçadas a sair de suas casas em razão de eventos climáticos e 70% das perdas provocadas por desastres naturais nos últimos 10 anos foram registradas de 2020 a 2023, o que confirma a aceleração dos efeitos da mudança climática.

Custo do seguro

A proposta da CNseg quer alcançar todas as camadas sociais do país, e a estimativa é que o custo do produto fique entre R$ 2 e R$ 5 mensais. A intenção é que o valor seja descontado diretamente na conta de energia elétrica.

A indenização prevista seria de R$ 15 mil a R$ 20 mil por residência afetada e transferida por meio do Pix de maneira automática ao segurado. “A ideia é que a gente traga algum alívio para essas pessoas. A sistemática de pagamento será simplificada e só com o decreto de calamidade pelo governo estadual ou prefeituras é que o pagamento será realizado”, explicou Oliveria à época do anúncio do PL, em setembro do ano passado.

A intenção é que o pagamento ocorra já no primeiro dia útil subsequente à decretação do estado de calamidade. O texto do PL também prevê cobertura adicional por morte no valor de R$ 5 mil para cada vítima.

Os contratos firmados com as seguradoras ficariam sob responsabilidade das concessionárias de energia elétrica e do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), órgão apontado no texto como o responsável pela fiscalização e pela regulamentação da modalidade de seguro.

A estimativa é de que a receita com seguro social seja de ao menos R$ 400 milhões por ano. Vale destacar que, em 2022, o faturamento da indústria de seguros atingiu R$ 600 bilhões.

Como fica o campo?

O representante da CNseg lembrou ainda que o setor rural é mais vulnerável aos impactos dos eventos climáticos, com as perdas econômicas deflagrando um efeito cascata na economia do país. “É crucial encontrar maneiras de proteger e apoiar os agricultores e comunidades rurais diante desses desafios. Iniciativas de prevenção, seguro agrícola e investimentos em práticas sustentáveis podem ajudar a reduzir esses prejuízos e a fortalecer a resiliência do setor rural”, enfatizou.

Entre as propostas para o segor rural estão:

• Ampliar recursos do PSR que, hoje, cobre apenas 6% da produção
• Criar Fundo do Seguro Rural (FSR), com a participação da União. Esse fundo tem finalidade de garantir os riscos das operações do seguro rural frente às mudanças climáticas

“A cobertura de seguro rural ainda é limitada em comparação com a extensão da área plantada. A expansão do acesso ao seguro rural é fundamental para proteger os agricultores e minimizar os impactos financeiros decorrentes de eventos climáticos adversos”, disse Oliverira. “Além disso, é importante promover políticas e incentivos que tornem o seguro rural mais acessível e atrativo para os produtores, incentivando a adoção de práticas sustentáveis e a mitigação de riscos”, destacou.