PGR recorre contra anulação de condenações de Lula
março 12, 2021
SÃO PAULO – A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta sexta-feira (12) contra a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato.
O recurso da PGR questiona o argumento de Fachin de que a 13ª Vara Federal em Curitiba, que era chefiada por Sérgio Moro, não tinha competência para tramitar as ações do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e duas relativas a doações ao Instituto Lula, por elas não terem relação exclusiva com a corrupção na Petrobras, que era o foco da Lava Jato.
A decisão monocrática de Fachin restabeleceu os direitos políticos do ex-presidente, que estava enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, e o habilitou para disputar eleições novamente.
Além disso, o ministro encaminhou as quatro ações à Justiça Federal do DF, a quem caberia analisar se as provas e testemunhos já coletados podem ser validados, o que aceleraria um novo julgamento.
O recurso da PGR, contudo, deve levar o caso para plenário, ou seja, para análise dos 11 ministros do Supremo. A Procuradoria-Geral da República defende que, caso o STF mantenha a decisão de Fachin, as condenações contra Lula (tríplex e sítio) sejam preservadas.
Nesse cenário, apenas as outras duas ações, relativas a doações ao Instituto Lula, iriam para o Distrito Federal. Não há prazo para análise do recurso da PGR.
O ex-presidente também tenta obter no Supremo a suspeição de Moro, o que anularia todos os atos contra ele que passaram pelas mãos do ex-juiz na Vara Federal de Curitiba.
O julgamento na Segunda Turma do STF está em 2 a 2, mas o ministro Nunes Marques pediu mais tempo para analisar o caso, que não tem previsão para ser retomado.
