Petrobras recebe R$ 232,6 mi por acordo de leniência da Vitol; reajuste da Sanepar, crédito da Randon e mais notícias

SÃO PAULO – O noticiário corporativo desta quarta-feira (30), última sessão de 2020 para o Ibovespa, tem como destaque a notícia de que a Petrobras recebeu a quantia de R$ 232,6 milhões em decorrência de acordo de leniência celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Vitol, enquanto a Randon anunciou na terça-feira que concluiu o reconhecimento de receita de R$ 860,8 milhões referentes à vitória num processo tributário no qual pedia a exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Confins nas notas fiscais. Já o reajuste da tarifa de água e esgoto da Sanepar, suspenso desde setembro, foi redefinido em 5,11%. Confira no que ficar de olho na sessão:

A Petrobras recebeu a quantia de R$ 232,6 milhões em decorrência de acordo de leniência celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Vitol. Assim, o total de recursos devolvidos para a companhia em decorrência de acordos de colaboração, leniência e repatriações, no âmbito da Operação Lava Jato, ultrapassa o montante de R$ 4,8 bilhões.

A Vitol opera na compra e venda de petróleo e derivados no mercado externo e foi um dos alvos da 57ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em 05 de dezembro de 2018. O acordo foi homologado em 18 de dezembro de 2020 pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF.

A companhia também informou, que, na qualidade de única acionista, aprovou a redução do capital social de sua subsidiária integral Transpetro no montante de R$ 557 milhões.

A redução do capital foi realizada a valor contábil, sem alterar a quantidade de ações, mediante a entrega à Petrobras, a título de devolução de sua participação no capital social, de bens e direitos referentes aos investimentos realizados pela Transpetro nos ativos arrendados da Petrobras, e que fazem parte do escopo do desinvestimento das refinarias da companhia e seus respectivos ativos logísticos.

“Essa é uma etapa preparatória para o desinvestimento e observa as obrigações estabelecidas no Termo de Compromisso de Cessação (TCC) celebrado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), em 11/06/2019”, afirmou.

A Randon anunciou na terça-feira que concluiu o reconhecimento de receita de R$ 860,8 milhões referentes à vitória num processo tributário no qual pedia a exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Confins nas notas fiscais.

Desse montante, R$ 82,5 milhões foram reconhecidos ao longo deste ano, enquanto o saldo remanescente de R$ 778,3 milhões comporá o resultado consolidado de 2020, “cujo lucro líquido ajustado será base para o cálculo dos dividendos”.

“A expectativa para compensação dos créditos gira em torno de cinco anos, a depender dos resultados futuros da companhia”, informou a Randon em fato relevante.

O Bradesco BBI afirmou que espera uma resposta positiva do mercado à notícia sobre o crédito tributário obtido pela Randon, que fica acima da estimativa preliminar de entre R$ 485 milhões e R$ 560 milhões.

De acordo com o banco, o valor líquido do crédito pode chegar a R$ 1,50 por ação. O Bradesco manteve avaliação em outperform (expectativa de valorização acima da média do mercado) para a Randon, e ampliou o preço-alvo para R$ 17 para as ações preferenciais (RAPT4), incorporando o crédito tributário, frente os R$ 16 anteriores e os R$ 16,30 de fechamento na terça (29).

O reajuste da tarifa de água e esgoto da Sanepar, suspenso desde setembro, foi redefinido em 5,11% na terça-feira (29) pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). A cobrança começará a partir de 5 de fevereiro de 2021.

O reajuste homologado pela agência no fim de agosto deste ano era de 9,62%, sendo que a aplicação do índice começaria em outubro. Porém, o Governo do Paraná – que controla a Sanepar – entrou com pedido para suspender o aumento, que foi aprovado em setembro.

A Agepar também definiu que a Consulta Pública nº 01/2021 referente à primeira fase da Segunda Revisão Tarifária Periódica (2ª RTP) se iniciará no dia no 04 de janeiro de 2021. Os resultados dos estudos preliminares elaborados pela Agepar apontam para a tarifa básica preliminar, a vigorar no próximo ciclo, no valor de R$ 5,3031/m³. O valor representa uma redução de -2,5882% em relação à tarifa que passará a vigorar em 05 de fevereiro de 2021. Nossa expectativa de tarifa em nossas estimativas era de R$5,3679/m³, ou uma elevação de +2,58%;

O Credit Suisse avaliou a tarifa de 5,11% como negativa. O banco ressalta que o ajuste fica abaixo dos 9% requisitados, e está atrasado.

Segundo a XP Investimentos, tanto o anúncio do reajuste tarifário de 2020 como o cálculo preliminar dos revisão tarifária de 2021 da Sanepar são negativos. Em primeiro lugar, a remoção do componente de diferimento da revisão tarifária de 2017 e a alteração do indexador de IGP-M para IPCA são sinais negativos de intervenção nas tarifas. “Em segundo lugar, ainda que não seja possível saber os motivos dos resultados da revisão tarifária estarem abaixo das nossas estimativas, o fato dos números estarem abaixo do que esperávamos nos inspira cautela. Temos recomendação de compra nas ações da Sanepar, mas esperamos reação negativa das ações no pregão de hoje”, destacaram os analistas antes da abertura do mercado.

A elétrica paulista Emae informou que seus acionistas aprovaram em assembleia geral extraordinária nesta terça-feira o pagamento de um recorde de cerca de R$ 221,6 milhões em dividendos, mediante reversão parcial de saldo de reserva de lucros. O valor dos dividendos é o maior já pago pela empresa de energia desde ao menos 2009, segundo informações do site da Emae que remetem até essa data.

BR Distribuidora (BRDT3)