PEC Emergencial: vamos autorizar governo a fazer novo endividamento, diz relator
março 3, 2021
O senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, afirmou nesta quarta-feira (3) que a matéria irá incluir a possibilidade de o governo contratar novos empréstimos. “Vamos autorizar o governo federal a fazer – e não há como tapar o sol com a peneira – um novo endividamento”, afirmou Bittar em entrevista à rádio CBN. “Não há outra saída”, completou.
O senador disse que os recursos necessários para auxílio emergencial são um orçamento “paralelo”. “Se tem alguma coisa que me sinto confortável de defender uma necessidade ‘extrateto’ na questão social é o atendimento de pessoas que precisam do Estado”, afirmou Bittar, que mencionou outras propostas que passaram por fora do teto de gastos, como recursos para entes federados e para ampliar o Fundeb.
Segundo Bittar, os dispositivos que travam o aumento de despesas quando gastos superarem 95% da arrecadação são tema pacificado no Senado. “Entendo que estamos prontos para aprovar o auxílio emergencial, dando autorização para o governo, ao mesmo tempo em que a gente cria mecanismos de contenção dos gastos públicos”, afirmou sobre acordo entre os líderes.
Sobre os valores necessários para alavancar a proposta, Bittar ressaltou a incerteza do fim da pandemia e disse que optou por não fixar um valor uma vez que “quando se coloca um valor, se debate e acaba subindo mais do que seria conveniente para as contas públicas brasileiras”.
