Pacheco e Lira listam 5 propostas econômicas prioritárias e firmam compromisso de enfrentamento à pandemia

SÃO PAULO – Dois dias após serem eleitos, os novos presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assinaram, nesta quarta-feira (3), uma declaração conjunta de compromisso do Congresso Nacional com iniciativas para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus e a busca por maior oferta de vacinas contra a doença no país.

O documento lista compromissos assumidos pelos comandantes das duas casas legislativas:

1) “Liderar, junto com as instâncias, com os Colégios de Líderes, com as bancadas, levando em conta as proporcionalidades, os canais e os ritos, formas legais para tornar mais ágil o acesso às vacinas para os brasileiros, sempre garantindo o rigor científico, a qualidade do produto e a segurança para os nossos cidadãos. Construir os processos legais para tornar mais ágil esse processo de licenciamento de vacinas. As duas Casas conversarão com especialistas para avaliar o modo de tornar o Brasil mais apto a ter acesso à maior quantidade de vacinas, boas vacinas, que já tenham sido atestadas internacionalmente e torná-las disponíveis para todos os brasileiros”.

2) “Assegurar, de forma prioritária, que todos os recursos para aquisição de vacinas estejam disponíveis para o Poder Executivo e que não faltem meios para que toda a população possa ser vacinada no prazo mais rápido possível; e que a peça orçamentária a ser votada garanta que cada brasileiro terá a certeza de que o dinheiro do seu imposto estará disponível para sua vacina”.

3) “O Senado Federal e a Câmara dos Deputados manifestam que trabalharão de forma conjunta, harmônica e colaborativa em todos os temas que possam facilitar e ajudar os brasileiros na superação do drama da pandemia, incluindo, sobretudo, a análise das possibilidades fiscais para, respeitando o teto de gastos, avaliar alternativas de oferecer a segurança financeira através de auxílio emergencial para aqueles brasileiros e brasileiras que estejam enfrentando a miséria em razão da falta de oportunidade causada pela paralisia econômica provocada pela pandemia”.

4) “O Senado Federal e a Câmara dos Deputados se comprometem com o País, com a sociedade civil, com os sindicatos, com as forças dos trabalhadores, com o mercado, com as forças produtivas, a discutir pautas de reativação da atividade econômica e estarão abertos para o diálogo com o Poder Executivo, com a equipe econômica e com todos aqueles que queiram contribuir para que o Brasil retome, o mais rapidamente possível, um padrão mínimo de sua produção e geração de riquezas”.

O encontro ocorreu minutos antes de uma agenda dos dois parlamentares com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Clique aqui para acessar o documento assinado na íntegra.

Durante a solenidade, os eleitos buscaram sinalizar concordância com o avanço de propostas tidas como prioritárias pela equipe econômica do governo federal. Em sua fala, Pacheco mencionou cinco proposições em tramitação nas duas casas legislativas: 1) reforma tributária; 2) reforma administrativa; 3) PEC Emergencial; 4) PEC dos Fundos; 5) PEC do Pacto Federativo.

“Há hoje o início de uma caminhada em conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para apresentar as soluções efetivas para os problemas do Brasil”, disse o senador.

Há duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da reforma tributária em tramitação no parlamento: a PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP); e a PEC 110/2019, assinada pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). As duas estão sendo debatidas em uma comissão mista. O objetivo, segundo Pacheco, é alinhar com os relatores das respectivas proposições uma versão final.

Outra proposição sobre o assunto é o PL 3.887/2020, encaminhado pelo governo federal no ano passado. O texto trata apenas da unificação de impostos federais e não foi mencionado pelo novo presidente do Senado.

Do lado da reforma administrativa, a ideia é que o tema comece a ser discutido na Câmara dos Deputados, na forma da PEC 32/2020, apresentada em setembro do ano passado. As demais pautas começam a ser discutidas no Senado Federal.

“Neste momento, o foco é a união de forças no combate à maior pandemia em 100 anos, a busca de alternativas legislativas pela vacina e a consequente afirmação dos compromissos das pautas que destravarão a economia e beneficiarão os negócios, geração de emprego e renda e favorecimento daqueles que mais precisam”, afirmou Lira.