O risco do “vírus fiscal”: o pacote emergencial não pode se tornar permanente

No artigo, “Paralisar ou não paralisar, eis a questão”, chamei atenção para o tradeoff entre o confinamento ou não da população. Em resumo, a paralisação visa conter o alastramento da Covivid-19, evitando mortes e o colapso do sistema de saúde, dado que não haveria UTIs para todo mundo. Por outro lado, o efeito colateral da paralisação é bem forte. No mundo real, a economia parada significa miséria, perda de empregos e menos dinheiro para hospitais.

Embora de difícil estimação quantitativa, é razoável admitir que esses fatores causam mortes, seja por suicídio, pela falta de medicação em hospitais ou pelo alastramento de doenças devido às condições de pobreza. Nesse sentido, o tradeoff entre saúde x economia é enganoso. Colapso no sistema de saúde significa catástrofe econômica, assim como o caos na economia também é perda de vidas.

Definitivamente não é uma escolha fácil, e nós, como muitos países, optamos pela paralisação da economia a fim de conter a Covid-19. Diante dessa escolha, devemos nos ficar atentos dos riscos dessa decisão.

Um dos principais riscos se refere à economia. Claro que não me refiro ao óbvio – brutal queda da renda e forte elevação do desemprego (esses já são certos), – mas ao precedente a ser gerado pelas medidas emergenciais para salvar a situação econômica do país.

Em boa parte, nosso atraso é explicado pela presença de um Estado gastador e ineficiente. Para financiar esse gigante estatal, o Estado brasileiro, historicamente, suga poupança privada por meio de impostos e elevadas taxas de juros. Com menos poupança no setor privado, a capacidade de investimento e de aumento da produtividade diminuem, o que gera pífios crescimentos econômicos e desemprego.

Em ótimo artigo publicado em 2015 (“O Ajuste Inevitável”), os economistas Marcos Lisboa, Mansueto Almeida e Samuel Pessoa, chamam a atenção para as necessidades de melhorar as contas públicas brasileiras a fim de evitar um calote da dívida pública e gerar crescimento econômico sustentável no país.

Em parte, esse ajuste tem sido feito desde a Lei de Responsabilidade Fiscal de 2002. Na época, importantes instrumentos foram aprovados para conter a deterioração fiscal – e consequentemente inflacionária -, como a proibição dos bancos públicos (BB, CEF, BNDES e principalmente o Banco Central) financiarem diretamente o Tesouro Nacional.

Na prática, criavam-se mecanismos para proibir o financiamento do gasto público pela emissão de moeda, o que, no passado, era uma das causas do nosso processo inflacionário.

No entanto, esses avanços conquistados a duras negociações no Congresso Nacional e com o amadurecimento da sociedade brasileira vêm sendo colocado em xeque por pacotes emergenciais.

Um desses pacotes é a pauta bomba proposta pelo Congresso Nacional para socorrer os estados. O rombo estimado pela proposta é na casa de 180 bilhões de reais.

No lado monetário, outra medida aprovada é a possibilidade de o Banco Central comprar títulos privados dos bancos para aumentar a liquidez nas instituições financeiras. Na mesma linha, o ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, defende a emissão de dinheiro pelo Banco Central para financiar o Tesouro Nacional. Segundo ele, não haveria risco inflacionário.

O que chama a atenção no debate público é a naturalidade de como essas medidas são aceitas no debate público, sem questionamentos, como se o Estado fosse um deus criador de riquezas, a fim de nos salvar do colapso econômico.

Conforme analisado em live entre mim e o Fernando  Ulrich (aqui), tem se criado recentemente a ideia de que para produzir riqueza basta imprimir dinheiro. Ora, se fosse tão simples assim, por que o Estado não tinha feitos isso antes em condições normais de temperatura e pressão? Se impressão de dinheiro fosse a solução, a Venezuela seria o país mais rico do mundo!

É óbvio que o afrouxamento monetário e fiscal pode ser usado como medida emergencial para aliviar a situação financeira daqueles que mais precisam. Mas não possamos esquecer que essas medidas são de curtíssimo prazo, e jamais podem se tornar permanentes. Caso contrário, jogaremos anos de amadurecimento fiscal e monetário no lixo. Pior: caso essas medidas se tornem permanentes, trocaremos a crise econômica do coronavírus pela crise inflacionária e do calote da dívida pública, que também têm consequências drásticas para a população.

Não que essas crises necessariamente irão acontecer – isso vai depender do quanto as medidas emergenciais poderão se tornar permanentes. Mas, no Brasil, sabem como é, né?  É fundamental ficarmos alertas aos grupos oportunistas que vendem a “salvação” da população visando o seu próprio benefício.

Alan Ghani é economista, PhD em Finanças e professor de pós-graduação.

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