O que faz o vice-presidente da República?
novembro 1, 2022O vice-presidente da República é eleito simultaneamente com o presidente, numa chapa única, e ambos tomam posse em sessão do Congresso Nacional.
Na ocasião, eles se comprometem a manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a União, a integridade e a independência do Brasil.
Qual o papel do vice-presidente?
A Constituição define como atribuições do vice-presidente da República a substituição do presidente, em caso de doença ou viagem, por exemplo, ou quando o cargo se torna vago. Ele também pode desempenhar missões especiais que lhe sejam confiadas pelo presidente.
Tratado às vezes como uma função de importância menor, o vice-presidente é, na verdade, o segundo posto político mais relevante do país. Oito ocupantes do cargo assumiram a Presidência da República em razão do afastamento do titular por razões de doença, impedimento ou morte.
São eles:
- Floriano Peixoto, em 1891;
- Nilo Peçanha, em 1909;
- Delfim Moreira, em 1918;
- Café Filho, em 1954;
- João Goulart, em 1961;
- José Sarney, em 1985;
- Itamar Franco, em 1992;
- Michel Temer, em 2016.
Criado em 1891, o cargo de vice-presidente deixou de existir entre 1934 e 1946, durante o primeiro mandato de Getúlio Vargas. Até 1967, o vice acumulava a presidência do Senado, como ocorre nos Estados Unidos.
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Quais os requisitos para ser vice-presidente?
O sistema que determina que o vice-presidente seja eleito numa chapa com o presidente foi implantado para impedir que o vice-presidente seja do partido de oposição ao presidente.
Para ser vice-presidente é necessário ser brasileiro nato e ter no mínimo 35 anos de idade.
O mandato do vice-presidente da República do Brasil é de quatro anos com direito a uma disputa pela reeleição consecutiva, caso seja escolhido novamente pelo presidente.
O vice-presidente não trabalha no Palácio do Planalto, mas em um edifício anexo, enquanto o Palácio do Jaburu, situado às margens do Lago Paranoá, é a residência oficial do vice-presidente.
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O vice-presidente pode ser ministro?
O vice-presidente da República pode também acumular outras funções dentro do governo, como assumir alguma secretaria ou até mesmo ser ministro. São cargos de indicação do chefe do Executivo, que não precisam de eleição para serem ocupados.
Isso já aconteceu no Brasil. Entre 2004 e 2006, por exemplo, o vice-presidente do Brasil durante os primeiros dois governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), José Alencar, acumulou a função de ministro da Defesa do país.
Quanto ganha o vice-presidente?
O vice-presidente da República tem o mesmo salário que o presidente, atualmente em R$ 30.934,70 brutos por mês. Com desconto de Imposto de Renda, recebe líquido R$ 23.453,43 mensais.
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O valor atual dos salários do presidente e do vice-presidente foram definidos pelo Congresso Nacional, conforme previsto no inciso VIII do artigo 41 da Constituição Federal, e constam no decreto legislativo n° 277 de 2014, assinado pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB).
*Com Agência Senado
