Multas pagas por empresas financiam equipamentos médicos
abril 19, 2020
O combate à pandemia do novo coronavírus virou destino de recursos de multas trabalhistas e concorrenciais aplicadas às empresas. Quase R$ 200 milhões em punições já foram revertidos em ações para ajudar no enfrentamento da covid-19. A crise econômica, no entanto, afeta a capacidade de mais companhias quitarem essas punições e muitas têm renegociado o pagamento de multas.
Apenas o Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou R$ 172 milhões em recursos de multas trabalhistas para a compra de material médico e hospitalar. A expectativa do procurador- geral do MPT, Alberto Balazeiro, é superar a marca de R$ 1 bilhão até o fim da pandemia.
Em vez de depositarem o dinheiro das multas, as empresas se comprometem a entregar o mesmo valor em equipamentos de proteção para equipes médicas (os chamados EPIs), respiradores, ventiladores pulmonares e kits de testagem. Os recursos também financiam pesquisas sobre o vírus e há planos para que o dinheiro seja usado para adaptações em indústrias de outros setores visando a produção de mais equipamentos hospitalares durante a crise.
“Existe hoje uma escassez de máscaras, luvas e outros itens de proteção. Nesse cenário, as empresas têm mais facilidade em localizar e negociar EPIs no mercado. As companhias conseguem parcelar pagamentos com fornecedores, têm capacidade até mesmo para buscar as mercadorias fora do País. Enquanto isso, muitas prefeituras não têm nem mesmo a estrutura contábil para realizar essas compras. Com isso, também eliminamos a necessidade de intermediários”, afirma o chefe do MPT.
A retração da atividade econômica, no entanto, é um fator que limita a destinação de recursos dessas punições. Com a recessão no horizonte, companhias menores não têm a capacidade financeira para pagar multas agora. “O MPT também tem essa preocupação em não onerar demais as empresas e colocar empregos em risco. Estamos organizando semanas de conciliação para chegarmos aos maiores valores sem colocar em risco a empregabilidade.”
Cade. As companhias também estão procurando o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para negociarem mais tempo para o pagamento de multas acordadas em Termos de Compromisso de Cessação (TCCs). O Cade já recebeu cinco pedidos de adiamento de prazo para pagamento de empresas, acatou um e vai analisar caso a caso. “O Cade entende as dificuldades pelas quais as empresas estão passando, mas não vai tolerar abuso nem oportunismo de quem tenta se aproveitar da crise”, afirma o superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro.
Ele diz que o conselho suspendeu prazos para as empresas apresentarem informações e documentos em investigações já abertas por conta da pandemia. Ele acredita que novas decisões poderão ser flexibilizadas pelos impactos do coronavírus, como prazos maiores para pagamentos de multas, mas que isso também será visto a cada julgamento. “Ainda não sabemos exatamente o impacto dessa pandemia. Algumas empresas terão problemas sérios, outras não. Precisamos analisar qual o efeito que isso vai ter.”
As multas aplicadas pelo Cade vão para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, que também recebe dinheiro de multas aplicadas por outros órgãos. O fundo já destinou mais de R$ 18,6 milhões para a locação de leitos de UTI.
