MPF e UFS vão discutir investigações sobre fraudes em cotas raciais

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e a Reitoria da Universidade Federal em Sergipe (UFS) vão se reunir na próxima segunda-feira, 1º, para debater o andamento dos trabalhos da primeira banca de heteroidentificação para candidatos às cotas étnico-raciais na instituição. Nesta primeira fase, dos 19 estudantes convocados, 14 foram considerados inaptos, três não compareceram, uma desistiu da vaga e apenas uma foi considerada apto para ocupar a vaga. As investigações foram provocadas após denúncias de um perfil no Twitter acerca de fraudes neste tipo de cota.

Embora tenha considerado que o número de alunos convocados pela universidade é ainda muito incipiente em relação ao número total de denúncias de possíveis fraudes às cotas recebidas pela Ouvidoria da UFS e pelo MPF no início do ano de 2020, o órgão destacou que a realização da primeira banca de heteroidentificação voltada para alunos da graduação é um momento histórico na universidade.

“O início dos trabalhos das comissões representa a correção de uma omissão do dever de fiscalizar a ocupação das vagas reservadas à população de pretos, pardos e indígenas na universidade. A ausência de fiscalização permitiu que pessoas brancas ocupassem indevidamente essas vagas, o que vai de encontro ao princípio constitucional da igualdade material”, comentou a procuradora da República Martha Carvalho Dias de Figueiredo, responsável pelo inquérito civil que acompanha a aplicação das cotas raciais na UFS

Entenda o caso

A UFS assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC), se comprometendo com o MPF/SE a criar uma banca de heteroidentificação para candidatos às cotas étnico-raciais na instituição. O documento teve como objetivo aperfeiçoar o processo de seleção da universidade para garantia do acesso às vagas nas cotas destinadas a pessoas que efetivamente fazem parte da população de pretos, pardos e indígenas.

O processo administrativo que resultou no TAC e tramitou na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão – órgão do MPF – teve, desde o início, o apoio dos movimentos sociais nas discussões sobre o termo de ajustamento, a formação de grupos de trabalho na UFS para elaboração das normativas que regem a formação e realização das bancas, e no próprio funcionamento das comissões de heteroidentificação, que possui entre seus membros representantes dessas entidades da sociedade civil.

Participações

Integraram o Grupo de Trabalho sobre as comissões de heteroidentificação professores e servidores da UFS ligados ao Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (Neabi), representantes dos movimentos sociais através do Instituto Braços e Coletivo Beatriz Nascimento, além de representantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE/UFS), da OAB/SE e de integrantes da sociedade civil convidados.

Participaram das tratativas que resultaram no TAC com a UFS, assinado em janeiro de 2020, a Associação Nacional da Advocacia Negra, do Coletivo Negro Beatriz Nascimento, do Coletivo Quilombo, do Diretório Central dos Estudantes da UFS, do Instituto Braços, do Movimento Negro Unificado em Sergipe, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe e da União Nacional dos Estudantes.

Com informações do MPF/SE