MPF e UFS selam acordo para criar comissões e apurar fraudes em cotas

Dois meses e meio após a realização de cerca de 180 denúncias de fraudes em cotas na Universidade Federal de Sergipe (UFS), a instituição de ensino e o Ministério Público Federal (MPF) deram um passo importante nesta semana para que finalmente as denúncias sejam apuradas. O processo vem sendo alvo de diversas reuniões, nas últimas semanas, entre UFS, MPF e movimentos que defendem a igualdade racial. Segundo a procuradora da República, Martha Figueiredo, em reunião nesta quarta-feira, 20, houve deliberação para que ainda no mês de agosto sejam publicadas portarias criando comissões com a finalidade de inibir fraudes em cotas – uma delas específica para investigar as denúncias que chegaram nesses dois últimos meses.

A pretensão é que comissão seja formada por representantes da Universidade, dos movimentos que participam do processo e de entidades representantes da sociedade civil. O cronograma deverá ser estabelecido em caráter de urgência. Segundo a procuradora, o MPF recomendou que os alunos envolvidos nas denúncias sejam convocados para entrevista presencial, com o cumprimento de critérios sanitários para evitar o risco de contágio da Covid-19. “Esse tipo de atividade não é acadêmica, é uma atividade administrativa e de caráter essencial. Essas entrevistas evitam uma possível manipulação de imagem em vídeo”, explica.

A procurada frisa, no entanto, que a UFS poderá estabelecer critérios para convocação das entrevistas. “Não vai convocar 25 alunos para o mesmo horário. Claro que deve haver horários distintos e adaptações para determinados grupos com peculiaridades, como, por exemplo, aqueles alunos que moram fora e viajaram com a paralisação das aulas. De repente a entrevista desse grupo pode ser atrasada”, sugere a procuradora.

Segundo o MPF, se constatadas as fraudes durante o processo de apuração e, após prazo recursal, os alunos poderão ter as matrículas canceladas por declarar informações falsas, conforme prevê edital de admissão de alunos da instituição

Avanços para o futuro

Entre as portarias que deverão ser publicadas ainda neste mês, estão duas que regularizam comissões já existentes para inibir futuras fraudes em cotas na UFS. Uma delas diz respeito ao campus de Lagarto. Segundo a procuradora, se trata de uma comissão de heteroidentificação. Neste modelo, os alunos que são aprovados em cotas étnico-raciais passarão por verificação das informações declaradas e, em caso de constatação de fraudes, eles perdem o direito de matrícula.

Uma segunda comissão também será reestruturada através de portaria, respectiva ao campus de São Cristóvão. Neste caso, segundo o MPF, se trata de uma comissão para receber denúncias de alunos que ingressaram na UFS a partir de 2020 através das políticas de cotas étnico-raciais, mas não preenchem os requisitos exigidos. Ambas as comissões, neste primeiro momento, serão formadas por voluntários representantes da instituição, de entidades civis e de movimentos com conhecimento técnico sobre o assunto.

Para conduzir e avançar em todo o processo, inclusive com comissões futuras, também houve o acordo para criação de um Grupo de Trabalho formado por entidades e professores especialistas em etnicidade racial. “A importância desse GT (Grupo de Trabalho) é para que já a partir de setembro inicie os trabalhos para apresentar uma resolução própria da UFS, com informações sobre o regimento e funcionamento dessas comissões, como são tomadas as decisões, preenchimento da vaga, comissão recursal, reger todo processo. Essa resolução segue um curso interno dentro da universidade e é submetida ao conselho superior para aprovação”, explica a procuradora.

Por Ícaro Novaes