MP sobre saques do FGTS é derrubada e Câmara deve apresentar projeto de lei

O governo conseguiu costurar um acordo para que a medida provisória 946, sobre os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), fosse retirada da pauta da Câmara nesta terça, 4, e, com isso, perdesse sua validade, já que o prazo expirava nesta quarta-feira, 5. Foram 294 votos a favor da retirada de pauta e 148 contra.

A estratégia do governo foi antecipada nesta segunda-feira, 3, pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A derrubada da MP teve amplo apoio dos partidos do Centrão, mas também de legendas como DEM, MDB e PSDB. A oposição foi contra a derrubada da medida.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que há um acordo para que seja apresentado um projeto de lei. “Conversei com Vitor Hugo e temos dois caminhos, primeiro um decreto legislativo regulamentando os efeitos da MP até o dia de hoje, garantindo o saque daqueles que tem benefício e direito e depois a possibilidade de um projeto de lei, naquilo que tem acordo para que possamos votar o mais breve possível”, disse. Posteriormente, ele afirmou que a via do projeto de lei seria o que garantiria mais segurança jurídica.

“Votamos a urgência amanhã e vota o projeto na próxima quarta-feira, 12, organizando os efeitos da medida provisória”, disse Maia.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), comemorou a derrubada. “Vamos ter chance de debater a garantia do saque para todos os que precisarem em um projeto de lei a parte”, disse.

“As mudanças ocorridas no Senado acabaram tendo impacto muito significativo e entendemos que a melhor saída é a retirada de pauta”, afirmou o líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP).

“Se aprovarmos da forma que está vamos gerar mais desemprego”, disse o deputado Luis Miranda (DEM-DF), ao orientar pelo partido a retirada da MP da pauta.

O líder do PDT, Wolney Queiroz (PE), se disse “perplexo” com a postura do governo. “É a mesma coisa que colocar um time pra jogar sozinho e ele leva cinco gols contra”, disse. Ao passar pelo Senado, o texto foi relatado pelo líder do governo Fernando Bezerra (MDB-PE) e foi aprovada por unanimidade.

Os senadores fizeram mudanças no texto, que levaram ao governo se colocar contra a aprovação do texto. Foi incluída a permissão para o saque de todo o FGTS pelos trabalhadores demitidos durante a pandemia, inclusive para os que pedirem demissão – o que não é permitido em tempos normais.