Ministérios públicos acionam Justiça para regular insumos no Lacen
junho 25, 2020
O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Estado de Sergipe recorreram à Justiça para pedir que a União regularize o abastecimento de insumos e equipamentos necessários para a realização de exames para detectar a covid-19 no Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen/SE). A ação civil pública conjunta foi ajuizada nesta quinta-feira, 25 de junho.
No documento, os Ministérios Públicos pedem, liminarmente, que o Ministério da Saúde regularize, no prazo de 5 dias, o estoque de kits de extração de ácidos nucleicos compatível com sistema de extração automatizado M2000sp (fabricante Abbott), para a realização de diagnóstico molecular através de técnica de RT-qPCR em amostras suspeitas da covid-19. A quantidade deve ser suficiente para atender a demanda de pelo menos três meses, estimando-se a produção diária mínima de 500 amostras/dia.
Outro pedido liminar feito na ação é que seja apresentado, também no prazo de cinco dias, o plano de aquisição de equipamentos e insumos essenciais para o funcionamento do Lacen, tais como tubos, swabs, ponteiras, pipetadores, reagentes e equipamentos de proteção individual (EPIs), os quais também já estiveram em falta ou com baixo estoque. O plano deve evitar o desabastecimento e indicar a quantidade compatível com a atual demanda diária de testes RT-qPCR (ou outra tecnologia equivalente) recebida pelo Laboratório para garantir o seu regular funcionamento por pelo menos três meses.
Entenda – O exame RT-qPCR utiliza a técnica de biologia molecular pela qual identifica o vírus e confirma a covid-19. Usando o kit de extração automatizado, o Lacen chegou a alcançar a capacidade de processamento de 800 amostras/dia, para atender a demanda analítica de todo o Estado. No entanto, no início de maio, o kit de extração acabou e até agora o Laboratório não recebeu reposição desse material do Ministério da Saúde. Sem a extração automatizada, o trabalho é feito de forma manual, o que aumenta consideravelmente o tempo para conclusão dos exames. “Apesar do trabalho intensivo que vem sendo realizado pelo Lacen, a ausência dos kits de extração automatizado gera uma inevitável queda em sua capacidade de processamento dos exames RT-qPCR que recebe diariamente, passando de uma produção diária de 800 exames/dia para 400 exames/dia”, destaca trecho da ação civil pública.
A demora no resultado causada pelo desabastecimento do kit extrator automático coincide com um período de aumento da demanda por exames, que ocorreu nos meses de maio e junho, dada a intensificação da velocidade do crescimento do número de casos em Sergipe. Com sua capacidade de produção reduzida à metade, houve um represamento de amostras no Laboratório Central que gerou uma fila de mais de 5 mil amostras no início de junho, provocando atrasos na liberação de laudos de até 10 dias.
Na ação, os MPs apontam que a responsabilidade pela garantia do direito à saúde da população, inclusive a execução de ações de vigilância epidemiológica, é solidária entre os entes federativos. Isso porque a solução do problema demanda uma atuação integrada na busca de medidas eficazes por parte do Estado e da União.
No entanto, o que se constatou durante as apurações realizadas é que o Estado de Sergipe vem encontrando dificuldades para a aquisição do insumo. Além disso, a União tem responsabilidade direta pelo fornecimento de insumos estratégicos, equipamentos e produtos para saúde necessários a realização do diagnóstico laboratorial, bem como pelo monitoramento dos estoques e sua distribuição aos estados.
“O problema da falta dos kits é uma realidade de praticamente todos os Laboratórios Centrais dos Estados do país, em razão da alta demanda pelos produtos no mercado com a pandemia do novo coronavírus, o que vem gerando dificuldades para que os Estados realizem aquisições por conta própria, bem como pelo fato de que a remessa do insumo pelo Ministério da Saúde, esperada para o mês de maio, até o momento ainda não ocorreu, nem foram esclarecidos os motivos para a mora”, ressalta a ação civil pública.
Impactos da demora nos resultados – A agilidade nos resultados dos exames é um fator fundamental para se conhecer o comportamento da epidemia, viabilizar a gestão dos leitos e orientar a tomada de decisões por parte dos gestores públicos. A demora nos resultados também acarreta a perda de oportunidade rápida de isolamento e o consequente aumento no número de comunicantes e prováveis novos infectados por caso confirmado.
Além disso, na ação, os MPs destacam que “é imperioso registrar que, no atual estágio de avanço da pandemia, em que tem sido noticiados planos de reabertura da economia pelo Estado de Sergipe, é imprescindível que os dados epidemiológicos estejam atualizados e retratem, minimamente, o nível de disseminação do novo patógeno na população”.
Somente a produção de informações precisas e céleres podem subsidiar as decisões das autoridades sanitárias sobre a necessidade de endurecimento ou relaxamento das medidas de distanciamento social nas diferentes localidades do Estado. Para isso, a unidade responsável pelo seu processamento precisar estar adequadamente equipada e abastecida de insumos essenciais.
Fonte: MPF/SE
