Ministério da Justiça notifica Latam por problemas na acessibilidade de passageiros em voos
setembro 3, 2022A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) cobrou explicações da companhia aérea Latam sobre possíveis violações aos direitos dos consumidores deficientes. Na notificação enviada nesta sexta-feira (2) à empresa, a secretaria deu um prazo de dez dias para que a Latam se defenda da acusação de ter descumprido o direito de uma passageira cadeirante ao embarque prioritário e a assentos apropriados a sua condição.
A empresa também deverá fornecer informações sobre sua política de acessibilidade. Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Senacon não informou a identidade da passageira, mas há duas semanas, a advogada e ativista dos direitos das pessoas com deficiências, Nancy Segadilha, usou suas redes sociais para criticar a companhia.
Nancy, que é tetraplégica, contou que, no último dia 18, ao fazer o check-in para o seu voo, que saía do Aeroporto Eduardo Gomes, em Manaus, pediu para ocupar um assento da primeira fileira do avião, a única capaz de comportar sua cadeira de rodas. Segundo resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), este espaço deve ser prioritariamente destinado a idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas viajando com crianças de colo ou com mobilidade reduzida.
“Infelizmente, a companhia aérea não respeita a resolução da Anac”, escreveu a advogada no Instagram. “A resposta que tive da primeira atendente foi que os assentos prioritários da primeira fileira já estavam ocupados e que não poderiam fazer nada”, acrescentou Nancy, assegurando que, diante das negativas, se dispôs a pagar para poder viajar na primeira fila. “De forma extremante ríspida, grosseiramente, [um supervisor da Latam] me retrucou que isso geraria problemas de receita na companhia e que ele não poderia fazer nada.”
Além de cobrar explicações da empresa, a Senacon também vai monitorar as demais empresas aéreas. O objetivo é apurar se há falha na prestação dos serviços. Segundo a Secretaria, as companhias de aviação civil serão notificadas a prestar informações sobre os procedimentos adotados para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência.
Leia também
Outro lado
Consultada pela reportagem, a Latam informou que ainda não foi notificada sobre o caso em questão, mas acrescentou que se sensibiliza com o desconforto da passageira e esclarece que não foi possível transferi-la de lugar devido à indisponibilidade de assentos da chamada categoria Premium Economy.
“Diante disso, a passageira foi acomodada em assento no corredor da quarta fileira da aeronave, localizada exatamente atrás da categoria Premium Economy, conforme determina o artigo 31 da resolução 280 da ANAC sobre o atendimento de passageiros com mobilidade reduzida. A companhia reitera também que seu embarque foi realizado prioritariamente, conforme atesta o vídeo postado em suas redes sociais, seguindo também o determinado na resolução da agência reguladora”, informou a companhia.
