Justiça suspende concurso para auditor fiscal em Aracaju
dezembro 11, 2020
O concurso para auditor fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) de Aracaju está suspenso por decisão judicial. As provas objetivas e discursivas seriam realizadas neste domingo, 13. Mais de 8 mil pessoas estão inscritas.
O motivo que levou à suspensão das provas é o alto número de inscritos, o que poderia provocar aglomerações em um momento em que a capital registra novo crescimento de casos de Covid-19.
Além suspender as provas, a decisão de caráter liminar determina que a Prefeitura de Aracaju se abstenha de reagendar nova data para realização das provas enquanto não houver alteração da situação. A multa por desobediência é de R$ 500 mil por dia.
Por causa da proximidade da data de realização das provas, o Município também está obrigado a adotar todas as medidas necessárias para dar ampla divulgação à decisão.
Semfaz
A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) informou que irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe que concedeu tutela provisória suspendendo o concurso para auditor fiscal do município de Aracaju, com provas marcadas para este domingo, dia 13.
O órgão reforçou que tem adotado todas as medidas sanitárias previstas nos decretos estaduais e municipais, para garantir a realização do concurso com a maior segurança possível.
Segundo a Semfaz, no Edital nº 4, publicado no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do certame, está especificado todo o protocolo que será adotado no dia: uso obrigatório de máscara em álcool e gel, a proibição de qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, o distanciamento social, entre outras medidas.
A Secretaria da Fazenda informou, ainda, que aumentou o número de escolas e salas de aula para aplicação das provas, e adotou o horário escalonado para a entrada dos candidatos, evitando que ocorra aglomerações.
Concurso
O concurso visa o preenchimento de 20 vagas, das quais 14 são destinadas à área de Abrangência Geral e as outras seis para os profissionais de Tecnologia da Informação. Além das contratações iniciais, o certame também tem a finalidade de formar cadastro reserva, com a garantia de cotas para Pessoas com Deficiência (PcD) e candidatos pretos e pardos, como determina a lei.
A remuneração base para os candidatos aprovados é de até R$10.421,52, devendo chegar a R$15 mil, somados os acréscimos legais. O último concurso para auditor de tributos do Município foi realizado em 1998.
Por Verlane Estácio com informações da Semfaz
