Impasse orçamentário deve acabar em vantagem para ala política

O impasse entre a equipe econômica e o Congresso sobre o Orçamento de 2021 deve terminar com o presidente Jair Bolsonaro aceitando apenas parte dos apelos do ministro Paulo Guedes por mais austeridade, uma vez que parlamentares e a ala política do governo pressionam por mais gastos antes das eleições do ano que vem.

Bolsonaro já concordou em seguir o conselho de Guedes e vetar parcialmente a lei orçamentária deste ano para restaurar gastos obrigatórios com Previdência que foram deixados de fora da proposta pelo Legislativo. No entanto, em sintonia com congressistas e a ala política de seu governo, Bolsonaro quer manter recursos para obras e verbas para emendas. Com isso, dificilmente o tamanho do corte será o que Ministério da Economia está defendendo, disseram quatro pessoas com conhecimento do assunto que pediram anonimato porque as discussões não são públicas.

A equipe econômica defende restabelecer entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões em gastos obrigatórios, disseram duas pessoas. O problema é que equilibrar o Orçamento nesse montante significa menos dinheiro para emendas. É por isso que o Congresso e autoridades políticas do gabinete do presidente dizem que o montante defendido por Guedes tem que ser menor.

O Congresso já se dispôs a aceitar um veto em torno de R$ 10 bilhões. Um assessor de Guedes disse que a cifra ainda está a ser negociada e tem de levar em consideração perspectivas tanto jurídica quanto política.

O ministro passou as últimas semanas alertando Bolsonaro de que ele poderia ter problemas com o Tribunal de Contas da União se sancionar um projeto de lei orçamentária artificial, com potenciais pedaladas fiscais, o que levou ao processo de impeachment contra Dilma Rousseff.

As despesas obrigatórias acabariam aparecendo ao longo do ano e a única forma de financiá-las seria excluí-las da regra de limite do teto de gastos, o que os investidores considerem a última linha de defesa fiscal.

As preocupações com os gastos adicionais do governo este ano – além dos R$ 44 bilhões do auxílio emergencial para ajudar a quem perdeu a renda durante a crise do coronavírus – deixaram os investidores nervosos. Eles temem que, depois de gastar quase 14% do PIB para amortecer o impacto econômico da pandemia no ano passado, o Brasil não tenha um plano confiável para equilibrar seu Orçamento, o que poderia enfraquecer ainda mais a moeda, alimentar a inflação e prejudicar a recuperação econômica.

Ecoando essas preocupações, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, alertou duas vezes nos últimos três dias que as incertezas em torno do Orçamento levariam investidores a exigir mais rendimento para comprar títulos do governo, potencialmente prejudicando a política monetária.

Realidade Política

Do outro lado da arena, no entanto, estão os assessores políticos do presidente, que não o deixam esquecer que o Orçamento de 2021 é o que financia, pelo lado do governo, as eleições presidenciais do próximo ano.

O episódio do Orçamento é mais um capítulo da já desgastada relação entre o presidente e seu ministro da Economia, disseram as pessoas. A avaliação interna é a de que Bolsonaro e Guedes estão se distanciando cada vez mais, à medida que o presidente precisa melhorar sua popularidade, duramente atingida por seu tratamento polêmico e muitas vezes inadequado da pandemia do coronavírus.

Ao mesmo tempo, Bolsonaro também precisa do apoio dos partidos do centrão, que também querem mais recursos para investimentos em seus redutos eleitorais.

Principalmente para agradar os aliados no Congresso, Bolsonaro patrocinou a reforma ministerial da semana passada para integrar o centrão ao coração do governo, nomeando a deputada Flavia Arruda (PL-DF), ministra da Secretaria de Governo, cargo fundamental nas negociações com o Legislativo. O novo comando político no governo quer validar seu poder por meio do Orçamento e não vai aceitar ceder inteiramente às soluções definidas pelo Ministério da Economia, disseram duas das pessoas.

Calamidade

O próximo capítulo da disputa entre Guedes e a equipe política de Bolsonaro será o uso da cláusula de calamidade em 2021 para combater a pandemia. O ministro e o presidente do Banco Central são contra a ideia e já disseram que esse mecanismo, que foi usado no ano passado para permitir que o governo excluísse do teto todos os estímulos relacionados ao coronavírus, não seria razoável. No entanto, o tema já está em discussão para o segundo semestre de 2021, caso a vacinação não acelere e a pandemia não dê sinais de recuo.