Hcamp: CGU diz que acesso à nota técnica deve ser solicitado à PF
julho 27, 2020
A Controladoria Geral da União (CGU) informou nesta segunda-feira, 27, que o acesso à nota técnica relacionada ao Hospital de Campanha de Aracaju (Hcamp) deve ser solicitado pela Procuradoria Geral do Município de Aracaju à Polícia Federal ou Ministério Público Federal.
Durante coletiva de imprensa na última sexta-feira, 24, a PGM disse que identificou a inexistência de nota técnica da CGU no inquérito que embasasse a ação de busca e apreensão da Polícia Federal, que ocorreu na Secretaria da Saúde de Aracaju, e que iria entrar na Justiça Federal, com um pedido de extinção do inquérito penal relacionado ao Hospital de Campanha Cleovansóstenes Pereira Aguiar.
A CGU disse que o documento passou a integrar o inquérito policial que desencadeou na Operação Serôdio e, portanto, deixou de ter a autonomia regularmente conferida aos demais trabalhos ordinariamente produzidos, eque por esta razão, não foi possível conceder acesso ao teor desse documento, uma vez que não poderá quebrar o sigilo exigido legalmente do inquérito policial, tampouco da decisão judicial que tenha autorizado o compartilhamento de dados desse instrumento investigativo.
“Também informamos à PGM que quaisquer novas solicitações de disponibilização das informações contidas na nossa Nota Técnica deverão ser formuladas à respectiva autoridade policial que conduz o inquérito no âmbito da Polícia Federal, ao Ministério Público Federal ou mesmo ao Poder Judiciário”, explica o superintendente da CGU em Sergipe, Claudio Canuto
Sobre a inconsistência levantada pela PGM em relação à Nota Técnica, Claudio Canuto disse que o documento foi encaminhado formalmente tanto à Polícia Federal quanto ao Ministério Público Federal. “Por último, ressalto que a Nota Técnica da CGU aponta irregularidades verificadas tecnicamente, e que eventuais manifestações dos envolvidos deverão ocorrer em momento oportuno, conforme determinar a autoridade policial ou o MPF”, finaliza o superintendente.
A Prefeitura de Aracaju informou que não vai se manifestar sobre o assunto.
Por Verlane Estácio com informações da CGU/SE
