Governo publica MP voltada para manutenção de empregos em pequenas e médias empresas

SÃO PAULO – O governo federal publicou na noite desta sexta-feira (03) uma medida provisória para instituir o “Programa Emergencial de Suporte a Empregos”, batizado de MP da Folha de Pagamento, pelo qual vai destinar R$ 34 bilhões para que pequenas e médias empresas brasileiras possam manter seus empregados nos próximos dois meses.

O valor será limitado ao equivalente a até duas vezes o salário mínimo por empregado. Como contrapartida à ação do governo, as empresas não poderão demitir seus funcionários sem justa causa por um prazo de dois meses após a obtenção dos recursos.

A medida, publicada no Diário Oficial da União, foi uma iniciativa do Ministério da Economia e do Banco Central e será operacionalizada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Segundo informações do Ministério da Economia, a medida dará fôlego para 1,4 milhão de empresas diferentes no país, responsáveis por empregar cerca de 12 milhões de pessoas.

Ainda de acordo com o Ministério, em entrevista concedida à imprensa para detalhar a medida, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que os recursos serão liberados pelo Tesouro Nacional como crédito às empresas, que terão 36 meses para pagar (considerando os seis meses de carência).

A taxa de juro será de 3,75% ao ano para o tomador e nenhuma instituição financeira envolvida no processo cobrará spread bancário.

Ao Banco Central caberá a fiscalização do cumprimento das ações junto às instituições participantes, acompanhando o fluxo do dinheiro e assegurando que está caindo na conta do trabalhador.

Uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional deverá ser realizada nos próximos dias para estabelecer os procedimentos operacionais.

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