Governo prepara revisão de deduções e isenções do Imposto de Renda para reforçar arrecadação
maio 16, 2023O Ministério da Fazenda prepara novas iniciativas para ampliar a arrecadação tributária, tendo entre as medidas em análise uma revisão das deduções e isenções do Imposto de Renda da Pessoa Física, disseram à Reuters três fontes com conhecimento do assunto.
Entre as ações, preparadas com o objetivo de tornar o novo arcabouço fiscal sustentável, também estão a taxação de lucros e dividendos distribuídos por empresas e a tributação de fundos de investimentos fechados, disseram as fontes. Procurado, o Ministério da Fazenda disse que não comentaria.
As deduções de gastos com saúde já foram alvo de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em dezembro do ano passado, um mês antes de assumir o cargo, ele afirmou que os mais pobres têm dificuldade de acessar tratamentos especializados, enquanto ele próprio conseguia realizar anualmente uma série de exames e fazer o abatimento das despesas no IR, o que classificou como uma “contradição”.
“Quem está pagando o tratamento que nós temos é o pobre que não tem direito nesse país, é o pobre que não tem especialista, é o pobre que não tem plano de saúde. É por isso que nós precisamos pensar em uma reforma tributária para ver se a gente consegue corrigir um pouco as injustiças”, disse na ocasião.
Governos anteriores já cogitaram, na maioria das vezes sem sucesso, restringir deduções do Imposto de Renda. O mecanismo permite que os contribuintes usem a comprovação de certas despesas, como gastos médicos e educacionais, para reduzir a base de cálculo do tributo, o que tende a beneficiar principalmente pessoas de renda mais elevada.
Para 2024, o governo estimou na lei de diretrizes orçamentárias uma renúncia de 51,1 bilhões de reais com rendimentos isentos no imposto de renda da pessoa física, além de 31,3 bilhões de reais com deduções.
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A gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a avaliar limitar os descontos de deduções médicas, mas a ideia não avançou. Outro ponto que entrou em estudo e não seguiu adiante foi a possibilidade de extinguir o desconto padrão de 20% para contribuintes que fazem a declaração simplificada do IR.
Em abril, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o governo estava trabalhando em medidas adicionais de receita para serem anunciadas no segundo semestre, apontando que “questões estratégicas” estavam envolvidas no timing dos novos anúncios, que se inseriam no norte do governo de não criar ou aumentar impostos, e sim mirar aqueles que não estão pagando, mas deveriam.
Segundo uma das fontes ouvidas pela Reuters, a pauta do Imposto de Renda é “complicada” e, por isso, ainda não foi publicamente tratada. O governo tem dito que se debruçará sobre uma reforma do IR após a apreciação de uma reforma tributária sobre o consumo, que está tramitando no Congresso.
Uma segunda autoridade, que confirmou as medidas em estudo, disse que as ações ainda não foram apresentadas pela Fazenda “para que venham de maneira mais estruturada na reforma do Imposto de Renda”.
O texto, segundo as fontes, incluirá dispositivo para tributar a distribuição de lucros e dividendos por empresas a seus acionistas. Hoje, esses repasses são isentos.
O ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, também tentou aprovar a taxação de dividendos, mas a reforma do IR enviada ao Congresso pelo então chefe da área econômica acabou travando.
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Fundos exclusivos de investimento
Em outra frente, o governo avalia passar a fazer cobrança periódica de Imposto de Renda, por meio do chamado come-cotas, de fundos exclusivos de investimento, que hoje pagam o tributo apenas no momento do resgate.
Procurado, o Ministério da Fazenda não se manifestou de imediato.
Depois de apresentar um arcabouço fiscal que busca estabilizar a dívida pública, mas garante um crescimento real permanente das despesas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem afirmado que o governo buscará remover distorções tributárias para ampliar a arrecadação e tornar a regra fiscal sustentável.
Na busca de um incremento anual de receitas superior a 100 bilhões de reais, o governo já anunciou medidas como cortes de subvenções para custeio de empresas e tributação de investimentos no exterior, além de ter no gatilho a taxação de apostas esportivas e instrumentos para coibir fraudes em sites internacionais de e-commerce.
