Governo prepara projeto para mudar cobrança do ICMS, sem interferir nos preços da Petrobras, diz Bolsonaro

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira que o governo pretende enviar ao Congresso um projeto de lei para alterar a cobrança do ICMS, um imposto estadual, sobre os combustíveis, mas reafirmou que não pretende interferir na política de preços da Petrobras, o que levou as ações da empresa a subir mais de 3%.

Em uma entrevista com o presidente da estatal e ministros, Bolsonaro afirmou que o governo federal pretende encaminhar na semana que vem uma proposta para mudar a forma de cobrança do ICMS dos combustíveis, tirando a cobrança da ponta para cobrar na saída das refinarias, e que os estados estabeleçam valores ou percentuais fixos para a cobrança.

“Nós pretendemos é ultimar um estudo e caso seja viável, seja juridicamente possível, nós apresentaremos ainda na próxima semana um projeto fazendo com que o ICMS venha incidir sobre o preço do combustível nas refinarias ou um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel”, disse Bolsonaro.

“E quem vai definir esse percentual ou esse valor fixo? Serão as respectivas assembleias legislativas. Todos sabem aqui que o ICMS é variável de estado para estado.”

Em meio a mais uma ameaça de crise pelos reajustes dos combustíveis, Bolsonaro se reuniu com sete ministros, incluindo Paulo Guedes, da Economia, além do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, para tentar dar uma resposta aos caminhoneiros, que chegaram a tentar uma greve na última segunda-feira, sem sucesso.

“Deixo bem claro: o nosso compromisso é cada vez mais tirar o Estado de cima do povo trabalhador. Temos esse compromisso, bem como respeitar contratos e jamais intervir, seja qual forma for, contra outras instituições como no caso aqui a nossa Petrobras”, disse Bolsonaro ao abrir uma entrevista no Palácio do Planalto.

“Jamais controlaremos o preço da Petrobras. A Petrobras está inserida internacionalmente com suas políticas próprias e nós a respeitamos.”

A garantia de não interferência do presidente levou as ações da empresa a se recuperarem das perdas do dia anterior – quando Bolsonaro disse que iria anunciar nesta sexta uma proposta para os combustíveis – com um avanço de mais de 3% nesta sexta.

No total, o governo federal baseia sua tentativa de reduzir o preço dos combustíveis em dois pontos: mexer na cobrança de ICMS e reduzir o valor do PIS/Cofins cobrado pela União.

Essa é a segunda vez que Bolsonaro tenta mudar a cobrança do ICMS dos combustíveis, uma atribuição dos Estados. Em 2019, em outra ameaça de crise com o setor de transportes, o presidente chegou a dizer que estava disposto a zerar o PIS/Cofins do Diesel se os governadores também zerassem o ICMS.

Atualmente, o PIS/Cofins, de acordo com Paulo Guedes, é de 35 centavos por litro de combustível. Já o ICMS varia de 12% a 25%, de acordo com o presidente da Petrobras.

Bolsonaro admitiu que não conversou ainda nem com o Congresso e nem com os governadores sobre a proposta de mexer no ICMS, mas diz que está disposto a aceitar outro projeto que seja melhor que o do governo. Sobre os governos estaduais, afirmou que não perderiam recursos.

“Quanto aos governadores, essa política é própria deles, nós não interferimos. Nem buscamos interferir, afinal das contas não é competência nossa”, disse. “O que pretendemos fazer na questão da ICMS é um projeto de lei complementar a ser apresentado no Parlamento de modo que a previsibilidade se faça presente assim como por exemplo, o PIS/Cofins do governo federal, onde temos um valor fixo para o litro do diesel.”

A proposta do governo deve encontrar resistência dos governadores. A cobrança nas refinarias, por exemplo, deixaria de fora vários Estados onde não existem refinarias, apenas distribuição. Hoje, apenas 10 contam com refinarias em seus territórios.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse que não houve discussão prévia sobre o assunto e espera que os governadores sejam ouvidos. Apesar de dizer que o tema pode ser discutido, Leite lembrou que o ICMS do setor representa de 20% a 30% da arrecadação de alguns Estados.

“O ideal seria que o tema fosse debatido em âmbito da reforma tributária e não por remendos feitos para resolver demandas e pressões específicas”, disse.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), classificou a proposta de tímida e atrasada.

“O certo é acabar com o ICMS mediante mudança na Constituição”, disse Dino, que defende ainda que o imposto pode ser substituído pelo IVA nacional ou então por uma redistribuição de receitas cobradas pela União.

Já o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), lembrou que a maior parte do preço do diesel, segundo ele 47%, é determinada pela Petrobras.

“O ICMS é responsável por uma pequena fatia do preço final do produto, no caso de São Paulo, 13,3%”, disse.

“Então, não é cabível que o presidente da República queira vulnerabilizar o equilíbrio fiscal dos Estados brasileiros transferindo sob qualquer aspecto a responsabilidade pela eliminação ou redução do ICMS do combustível para os Estados.”

Para Doria, o governo federal tem mecanismos próprios “para estabelecer o entendimento que julgar conveniente para a redução do preço do combustível”.

Edmar de Almeida, professor do Instituto de Economia da UFRJ e pesquisador do Instituto de Energia da PUC, afirmou que esse é uma pauta não resolvida desde o governo passado e que, de fato, o ICMS tem impacto na volatilidade de preços dos combustíveis. Mas tributar o combustível nas refinarias não é solução devido à esperada resistência dos Estados.

“Quando o preço (do petróleo) sobe, o ICMS sobe, ampliando o aumento, e quando o preço do petróleo cai, o governo estadual demora a alterar o preço de referência”, explica.

“O importante é sair de um sistema de tributação de percentagem sobre o preço para uma tributação fixa, um valor fixo, de maneira que quando os preços do petróleo subirem, não precisa subir impostos. Isso já está virando um consenso, entre especialistas e estudiosos desse tema, de que é o melhor caminho a trabalhar”, disse.

PIS/Cofins

A redução do PIS/Cofins depende apenas do próprio governo federal mas, segundo o ministro da Economia, a cada centavo reduzido o governo perde 575 bilhões de reais em arrecadação.

“Estamos examinando como desonerar isso aí, temos até 35 centavos nesse preço, não podemos fazer isso de uma vez, é caro, é bastante dinheiro, mas nós temos que começar um movimento nessa direção, disse Guedes.

Segundo o ministro, a arrecadação federal está vindo maior do que o esperado, abrindo espaço para desonerações.

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