Governo de SP gastará R$ 782 milhões, o dobro do previsto, para manter pedágios congelados em 2022

O governo de São Paulo vai precisar gastar pouco mais de R$ 782 milhões para manter os preços dos pedágios congelados até o fim do ano. O valor é quase o dobro dos R$ 400 milhões reservados, no início do mês, para evitar um reajuste de mais de 10% nas tarifas.

O cálculo é da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) e está em ofício enviado ao TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado) no dia 3. O presidente da Corte, Dimas Ramalho, deu dez dias para o governador Rodrigo Garcia (PSDB) responder sobre as razões de interesse público e os fundamentos que embasaram o congelamento dos preços do serviço.

Apesar de os questionamentos terem sido endereçados ao governador, a resposta foi prestada pela Artesp e pela SLT (Secretaria de Logística e Transporte). O oficío foi enviado na mesma época em que o governo estadual reservou os R$ 400 milhões para compensar as concessionárias pelo não reajuste.

Procurado pelo InfoMoney, o governo de São Paulo disse que os R$ 400 milhões eram uma “estimativa inicial”, mas que “esse valor foi revisto e já está também reservado, gerando acréscimo de R$ 382 milhões”. Sobre a discrepância de quase 100% nos valores, respondeu que “foi feita uma reserva inicial, revista de acordo com a apuração que está em andamento”.

Segundo a resposta da Artesp ao TCE, apenas a Autoban — concessionária do grupo CCR (CCRO3) que administra as rodovias Anhanguera (SP-330) e Bandeirantes (SP-348) — deve receber R$ 162 milhões do governo do estado neste ano (o maior repasse de todos).

Na sequência vêm a ViaOeste — também da CCR, que administra as rodovias Castello Branco (SP-280) e Raposo Tavares (SP-270) —, com R$ 73,4 milhões, e a Ecovias — concessionária da Ecorodovias (ECOR3) que administra as rodovias Anchieta (SP-150) e Imigrantes (SP-150), com R$ 65,6 milhões (veja na arte abaixo todos os valores).

Compensação às concessionárias

A compensação às concessionárias será feita porque o governador Rodrigo Garcia (PSDB) decidiu em 30 de junho suspender o reajuste anual dos pedágios, que seria de mais de 10% e estava previsto para entrar em vigor em 1º de julho.

Os contratos de concessão preveem reajustes anuais das tarifas com base na inflação acumulada, por isso os preços dos pedágios subiriam entre 10,72% (nos contratos atrelados ao IGP-M) e 11,73% (nos atrelados ao IPCA).

Mas, na véspera do reajuste, Garcia escreveu no Twitter: “Anunciei há pouco que não haverá reajuste de pedágio nas rodovias paulistas. Diante da alta desenfreada dos preços, principalmente dos combustíveis, é impensável onerar o bolso dos paulistas”.

Anunciei há pouco que não haverá reajuste de pedágio nas rodovias paulistas. Diante da alta desenfreada dos preços, principalmente dos combustíveis, é impensável onerar o bolso dos paulistas.

— Rodrigo Garcia (@rodrigogarcia_) June 30, 2022

Garcia era vice de João Doria (também do PSDB), assumiu o governo após a renúncia do titular e vai concorrer à reeleição em outubro para tentar se manter à frente do Palácio dos Bandeirantes. Quando era vice, o político também acumulou os cargos de secretário de governo de Doria e era responsável pelo programa de concessões do estado.

Reajuste em 2022 ou 2023?

Além da Artesp, a Secretaria de Logística e Transportes (SLT) também respondeu aos questionamentos do TCE. Em um outro ofício enviado ao tribunal, a pasta afirmou que os pedágios serão reajustados em 1º de janeiro de 2023, no primeiro dia do próximo governo.

“No período de 01.01.2023 até a próxima data de reajuste tarifário (julho/2023), as tarifas passarão a ser praticadas de acordo com o reajustamento que deveria ter sido implementado em cada uma das praças de pedágio em julho de 2022”, escreveu, no documento, o secretário João Octaviano Machado Neto, da SLT.

Mas reportagem do InfoMoney mostrou, na sexta-feira (19), que o governo de São Paulo assinou um acordo com as concessionárias para aumentar as tarifas ainda em 2022, além de definir os parâmetros para compensar a queda de arrecadação com o congelamento dos pedágios.

Duas das principais concessionárias do estado, a CCR e a Ecorodovias anunciaram ao mercado que assinaram no dia 17 deste mês o Termo Aditivo Modificativo Coletivo nº 02/2022 (TAM Coletivo) com o governo estadual (representado pela Secretaria de Logística e Transportes) e com a Artesp (a agência reguladora do estado).

Além do sistema Anchieta-Imigrantes, a Ecorodovias administra também as rodovias Ayrton Senna (SP-060) e Carvalho Pinto (SP-070). Já a CCR, além dos sistemas Anhanguera-Bandeirantes e Castello Branco-Raposo Tavares, administra o trecho oeste do Rodoanel (SP-21) e tem as concessões das linhas 4 (Amarela) e 5 (Lilás) do metrô; das linhas 8 (Diamante) e 9 (Esmeralda) da CPTM; e da linha 15 (Ouro) do monotrilho de São Paulo.

Segundo as duas empresas, o acordo prevê que que a compensação às concessionárias será paga a cada dois meses (a primeira parcela será referente ao perído de 1º de julho a 15 de agosto; a segunda, de 16 de agosto a 15 de outubro; e a terceira, de 16 de outubro a 15 de dezembro) e que o governo tem até 16 de dezembro para reajustar os pedágios.

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