Fim do Perse tem boas chances no Congresso, mas reoneração deve cair, projetam analistas

Primeiro foco de atrito entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional em 2024, a medida provisória que trata da reoneração da folha de pagamentos (MPV 1202/2023) não deve ser devolvida ao Poder Executivo, mas a mudança nas regras para a contribuição previdenciária patronal corre riscos de ficar pelo caminho durante sua tramitação.

É o que esperam analistas políticos consultados pela 52ª edição do Barômetro do Poder, levantamento feito mensalmente pelo InfoMoney com consultorias e analistas independentes sobre alguns dos principais temas em discussão na política nacional.

O estudo, realizado entre os dias 17 e 22 de janeiro, mostra que 82% dos especialistas consultados avaliam como pouco provável a devolução sumária da medida provisória pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Outros 18% consideram moderada a chance para o texto retornar ao Palácio do Planalto.

Considerando uma escala de 1 (muito baixa) a 5 (muito alta), a probabilidade média atribuída pelos analistas políticos para uma eventual devolução da MPV é de 2,00 − portanto, baixa.

Por outro lado, utilizando o mesmo instrumento de medida, a probabilidade apontada pelos especialistas de o Congresso Nacional aprovar a reoneração gradual da folha de pagamentos a setores específicos da economia, revogando lei promulgada pelo Legislativo no fim do ano passado, é de 2,55. Apenas 18% consideram boas as chances de êxito para o governo neste embate, enquanto 54% pensam o contrário.

Em 2023, o Legislativo aprovou um projeto de lei que prorrogou até dezembro de 2027 um benefício fiscal sobre a contribuição patronal de empresas de 17 setores específicos da economia e ainda reduziu a alíquota da contribuição previdenciária paga por municípios de até 142 mil habitantes. O texto foi vetado por Lula, que alegou inconstitucionalidade da matéria por não prever mecanismos de compensação para a frustração de receitas, mas o dispositivo acabou derrubado pelos parlamentares.

Poucas semanas depois da derrota, o Poder Executivo editou uma medida provisória (MPV 1202/2023) revogando a lei aprovada e criando uma nova regra para a cota patronal paga por empresas de determinados setores − em um movimento de reoneração gradual da folha de pagamentos. A matéria também revogava o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado no contexto da pandemia de Covid-19, e impunha uma limitação para a compensação anual de créditos decorrentes de decisões judiciais.

Tal movimento foi interpretado por parlamentares como uma afronta à decisão tomada por duas vezes pelas casas legislativas. Por outro lado, o governo federal alega que a MPV representa uma alternativa à judicialização (a avaliação no Palácio do Planalto é que, caso a questão seja levada para o Poder Judiciário, são altas as chances de vitória, apesar dos esperados efeitos colaterais sobre a relação com o parlamento).

Dos principais pontos abordados pela medida provisória, os analistas políticos consultados pelo Barômetro do Poder consideram a limitação para o uso da compensação para créditos tributários o mais fácil de ser aprovado (média 3,45 na escala de 1 a 5). Neste caso, 45% dos entrevistados veem boas perspectivas de aprovação, enquanto 55%, cenário moderado.

Já no caso da revogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com a aplicação gradual dos impostos (CSLL, PIS/Pasep e Cofins a partir de abril de 2024, e do IRPJ em 2025), 55% consideram elevadas as chances de aprovação no Congresso, contra 18% que veem dificuldades. Naquela escala de 1 a 5, a probabilidade média atribuída para a aprovação deste ponto do texto ficou em 3,36.

Vale ressaltar que o levantamento, por ter sido realizado entre os dias 17 e 22 de janeiro, não capturou os efeitos das críticas feitas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sobre o assunto.

Esta edição do Barômetro do Poder ouviu 7 consultorias políticas – Ágora Assuntos Políticos; Control Risks; Eurasia Group; Medley Global Advisors; Prospectiva Consultoria; Tendências Consultoria Integrada; e Warren Rena – e 4 analistas independentes – Antonio Lavareda (Ipespe); Carlos Melo (Insper); Rogério Schmitt (Espaço Democrático) e Thomas Traumann (Traumann Consultoria).

Conforme combinado previamente com os participantes, os resultados são divulgados apenas de forma agregada, sendo mantido o anonimato das respostas.