Fachin vota por manutenção de investigação e decisões de Moraes, mas defende limites a inquérito
junho 11, 2020
O relator do pedido para suspender o inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin votou, nesta quarta-feira (10), pela manutenção da investigação, mantendo todos as decisões tomadas pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes, até agora.
O magistrado, no entanto, fez a ressalvas e defendeu limites para a condução pelo relator do inquérito, que deve enviar as conclusões ao Ministério Público para apresentar ou não denúncia. A sessão foi interrompida e será retomada na próxima quarta-feira (17), pela manhã.
O inquérito das fake news apura ataques contra ministros do Supremo e deve ser mantido pela maioria dos integrantes da Corte. Taxado no passado como inconstitucional, hoje o inquérito é o principal meio de defesa do tribunal diante de ataques e campanhas pelo seu fechamento.
“São inadmissíveis a defesa da ditadura, do fechamento do Congresso ou do Supremo. Não há liberdade de expressão que ampare a defesa desses atos. Quem os pratica precisa saber que enfrentará a Justiça constitucional do seu país. Precisa saber que este Supremo não os tolerará”, afirmou o ministro confrontando falas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de apoiadores.
No âmbito desta investigação, foram feitas buscas e apreensões em endereços de blogueiros, ativistas e empresários ligados ao bolsonarismo. Para o relator, a liberdade de expressão usada de forma negativa pode ser crime e é possível limitar esse direito de forma legítima e democrática.
Veja os critérios do voto do ministro Edson Fachin:
1 – Limitar foco das investigações às ameaças a membros do STF e familiares, contra poderes instituídos e contra a independência do Judiciário;
2 – Proteger a liberdade de imprensa, excluindo do inquérito matérias de jornais e opiniões pessoais em redes sociais, desde que não façam parte de esquema de propagação de fake news;
3 – Acompanhamento integral do MPF;
4 – Respeito ao direito de defesa dos investigados de ter acesso amplo à investigação.
