Fachin remete ao plenário do STF pedido da PGR para suspender inquérito das fake news
maio 28, 2020
SÃO PAULO – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (28), encaminhar para deliberação do plenário da Corte o pedido apresentado ontem pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para suspender as investigações do chamado “inquérito das fake news”.
O pedido foi feito após a deflagração de operação da Polícia Federal para cumprir mandados de busca e apreensão contra pessoas que estariam vinculadas a uma rede de disseminação de notícias falsas. Os alvos são empresários, blogueiros e políticos aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
As ações, cumpridas no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina, foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito.
O procedimento foi aberto em março por decisão monocrática do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, sob a alegação de combater a veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança da Corte, de seus membros e parentes.
Não é a primeira vez que a PGR defende fim das investigações. No ano passado, antes de deixar o comando da instituição, Raquel Dodge, determinou o arquivamento do inquérito. A decisão, porém, não foi aceita pelo ministro Alexandre de Moraes, que deu continuidade às investigações.
O pedido de Aras foi feito no bojo de uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade que questiona o inquérito e tem o ministro Edson Fachin como relator. Ao encaminhar ao plenário, o magistrado reiterou indicação de preferência de julgamento da ação à presidência do STF.
