Deputado Pedro Paulo fala ao vivo sobre projeto de auxílio a estados e municípios; acompanhe

SÃO PAULO – Um dos debates mais calorosos no mundo político, em meio à recente crise envolvendo a pandemia do novo coronavírus, gira em torno de um projeto de lei complementar que concede auxílio a estados e municípios no combate à doença.

O tema reacendeu a disputa entre governadores estaduais e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), além de provocar uma nova crise entre o mandatário e o Congresso Nacional em plena crise da Covid-19.

Para falar sobre o assunto em suas diversas perspectivas e os desafios da atual conjuntura, o InfoMoney entrevista, nesta sexta-feira (17), o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), relator do projeto na casa legislativa.

O bate-papo será realizado pelo perfil oficial do IM no Instagram, a partir das 16h (horário de Brasília). Acompanhe ao vivo clicando aqui.

O que está em jogo?
O projeto de auxílio aos estados e municípios foi aprovado por 431 votos a 70 pelo plenário da Câmara dos Deputados, na última segunda-feira (13), e agora tramita no Senado Federal, onde precisa do apoio da maioria absoluta da casa – ou seja, pelo menos 41 dos 81 votos possíveis.

Pelo texto, a União garantirá, entre abril e setembro, toda a perda de arrecadação que os entes tenham no ICMS e ISS por mês em relação aos valores arrecadados no ano anterior.

O substitutivo aprovado também considera nulo qualquer ato que conceda ou amplie incentivo ou benefício tributário – seja na forma de isenção, suspensão ou permissão para atrasar pagamentos (diferimento).

A exceção será para o adiamento do prazo de pagamento de impostos por micro e pequenas empresas e para as renúncias e benefícios diretamente relacionadas ao enfrentamento da Covid-19 se requeridos por medidas indicadas pelo Ministério da Saúde ou para a preservação do emprego.

Quanto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Caixa Econômica Federal, o texto autoriza esses bancos a celebrarem termos aditivos, a partir da data de publicação da lei e até o fim de 2020, para refinanciar operações de crédito junto a estados, Distrito Federal e municípios.

Para isso, estão dispensados os requisitos legais para contratação de operação de crédito e para concessão de garantia. Se a garantia existente for da União, ela será mantida sem necessidade de mudança das condições atuais e das contragarantias vigentes.

Contragarantia é a forma pela qual o garantidor da operação recupera os valores adiantados. No caso da União, pode ser, por exemplo, a retenção de valores de repasses constitucionais aos entes federados.

A regra de refinanciamento não se aplica a empréstimos que estejam sendo discutidos na Justiça.

Embora o projeto preveja a necessidade de aditivo, contém uma regra que viabiliza a suspensão imediata do pagamento das parcelas dos empréstimos junto a esses bancos federais com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020, mesmo sem os aditivos.

Nesse caso, as parcelas não pagas no vencimento originalmente previsto deverão começar a ser quitadas, mensalmente, em 30 dias após o prazo original fixado para o término do contrato de empréstimo.

Quanto a dívidas junto ao Banco do Brasil, o texto define que, de 1º de março a 31 de dezembro de 2020, a União não poderá executar as garantias das dívidas de estados, do Distrito Federal e dos municípios junto ao banco.

As parcelas que deixarem de ser pagas deverão ser objeto de aditamento ainda em 2020 e serão atualizadas pelos encargos financeiros contratuais de adimplência (correção monetária e taxa de juros).

Se o aditivo não for assinado, o banco acionará as garantias para saldar as prestações vencidas, que serão corrigidas pelos encargos de adimplência e deverão ser pagas a partir de 15 de janeiro de 2021 em 12 parcelas mensais iguais e sucessivas.

Na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o relator especifica que, além de condições especiais previstas na lei, aplicáveis a situações de calamidade pública, ficam suspensas outras limitações relativas a renegociações de dívidas e para transferências voluntárias.

A intenção é dar garantia jurídica aos gestores para realizar as operações previstas no projeto.

De todo modo, o texto proíbe o aumento de despesas não diretamente relacionadas ao combate do coronavírus.

Caberá à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional criar uma subcomissão para acompanhar as medidas de gestão tomadas para enfrentar a situação de calamidade.

Divergências
A expectativa é que as perdas de arrecadação dos entes cheguem a 30%, o que o relator, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), estima ter impacto fiscal de R$ 80 bilhões.

A equipe econômica do governo discorda e projeta custos mais elevados para a medida. Eles defendem que seja definido um valor fixo de auxílio aos estados e municípios e dizem que o atual desenho, de garantia total a qualquer perda, estimula a “má gestão tributária” por governadores e prefeitos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a dizer que o governo federal adotou discurso crítico à proposta para não beneficiar estados como São Paulo e Rio de Janeiro, governados, respectivamente, por João Doria (PSDB) e Wilson Witzel (PSC).

O clima ficou ainda mais tenso depois que Bolsonaro, em entrevista a uma emissora de TV, acusou Maia de conspirar para tirá-lo do Palácio do Planalto e qualificou como péssima a atuação do deputado.

“Eu lamento a posição do Rodrigo Maia, que resolveu assumir o papel do Executivo. Eu respeito ele, mas ele tem que me respeitar. Lamento a postura que ele vem tomando. O sentimento que tenho é que ele não quer amenizar os problemas. Ele quer atacar o governo federal, enfiar a faca. Parece que a intenção é me tirar do governo. Quero crer que esteja equivocado”, afirmou.

“O Brasil não merece a atuação dele dentro da Câmara. Não é o Parlamento brasileiro, é a atuação dele. Rodrigo Maia, péssima a sua atuação. Quando você fala em diálogo, a gente sabe qual é o seu diálogo. Então, esse tipo de diálogo não vai ter comigo”, completou.

Logo em seguida, foi a vez de Maia responder. Para o deputado, o presidente estava tentando desviar a atenção da demissão de Luiz Henrique Mandetta do Ministério da Saúde, mas que ele não receberia uma resposta no nível que desejava.

“O presidente ataca com um velho truque da política, com a demissão ele quer mudar o tema”, rebateu. “O presidente não vai ter ataques [da minha parte]. Ele joga pedras e o parlamento vai jogar flores”, completou.

Como a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, o governo federal agora tenta convencer os senadores de alterarem o texto. A expectativa é que a proposta comece a ser discutida na casa na próxima semana.

(com Agência Câmara de Notícias)