Covid-19: órgãos jurídicos destacam importância do isolamento social

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE), escreveram nesta sexta-feira, 3, um comunicado oficial à população destacando a importância de cumprir à risca a quarentena e, portanto, respeitar o isolamento social. Veja abaixo o texto na íntegra:

“Estamos em meio a uma pandemia de doença respiratória causada por Covid-19, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Recomendamos: fiquem em casa! Reconhecemos a preocupação daqueles que tiveram o sustento prejudicado pela quarentena.  

O prejuízo deve ser combatido com intervenção estatal capaz de suprir as necessidades dos cidadãos, seja com pacotes de estímulo econômico, seja com ampliação de políticas de renda mínima, mas jamais com a ilusão, no momento, de que é possível o retorno normal das atividades econômicas, sociais, de lazer e escolares, sem o grave risco de contarmos com um aumento significativo do número de mortos em curto lapso de tempo.

É necessário que a população sergipana esteja consciente de que não dispomos, atualmente, de um real mapeamento da disseminação do vírus em todo o Estado, em razão de falhas na notificação de casos suspeitos e da ausência de aplicação de testes em massa na população. Por isso, estima-se que o número de casos suspeitos é muito maior do que o divulgado.

Apesar dos esforços das autoridades locais, enfrentamos um problema mundial de escassez de kits de testagem, respiradores e equipamentos de proteção dos profissionais da saúde que estão na linha de frente, colocando suas vidas em risco.

O principal objetivo da quarentena é evitar que muitas pessoas fiquem doentes ao mesmo tempo e necessitem de internação, o que causaria um inevitável esgotamento de nosso reduzido número de leitos disponíveis em hospitais públicos e privados.

Os Ministérios Públicos vem acompanhando a ampliação da rede de atendimento pelo Estado e Municípios, mas alertamos a população de que mesmo com o aumento de leitos de UTI, a perspectiva é de que estes não serão suficientes para atender à demanda caso não sejam obedecidas as normas de isolamento social. Concluímos, portanto, que não há informações técnicas consistentes que permitam, nesse momento, a retomada das atividades regulares de toda a sociedade sergipana.

Seguiremos vigilantes, acompanhando o desenvolvimento dos fatos e defendendo, intransigentemente, os direitos fundamentais da sociedade, o Estado de direito e o regime democrático. 

E recomendamos, mais uma vez: fiquem em casa!“

Fonte: MPF