Correção da tabela do IR anunciada por Lula reduzirá defasagem de 148% para 60%

A correção da tabela do Imposto de Renda (IR), confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada, vai diminuir a defasagem em 68 pontos percentuais, de 148% para 79,88%, segundo cálculos do Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal).

Caso fosse realizada a correção integral da tabela pela inflação, o Sindifisco Nacional diz que todos os contribuintes que ganham até R$ 4.683,95 por mês estariam isentos de IR. Mas o impacto fiscal seria elevado: o governo federal perderia R$ 101,6 bilhões em arrecadação por ano.

Lula prometeu durante a campanha aumentar a faixa de isenção para R$ 5.000, mas o governo diz que a medida será cumprida até o fim do mandato (que acaba em 2026). A promessa já havia sido feita na disputa eleitoral de 2018 por Fernando Haddad (PT), atual ministro da Fazenda, e foi copiada pelo seu então rival Jair Bolsonaro. Mas o ex-presidente não a cumpriu durante o seu mandato.

A tabela do IR não é corrigida desde 2016, quando a então presidente Dilma Rousseff (PT) aumentou a faixa de isenção de R$ 1.787,77 para os atuais R$ 1.903,98. Lula confirmou na quinta-feira (16), em entrevista à CNN, que a isenção vai subir para R$ 2.640 (dois salários mínimos) em 2024.

O Sindifisco diz que a correção da tabela do IR ameniza os efeitos da inflação, que corrói o poder de compra da população de baixa renda, e diminui a defasagem acumulada. Diz também que a defasagem durante a gestão Bolsonaro foi de 26,2%, a maior da série histórica (na comparação com os outros ciclos de governo desde 1996).

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5 milhões de isentos

Cerca de 5 milhões de contribuintes passarão a ser isentos de IR com a correção da tabela, segundo o Sindifisco. Se a tabela fosse integralmente corrigida, mais de 30 milhões de contribuintes deixariam de pagar o tributo.

O sindicato diz também que o custo do reajuste só da primeira faixa do IR para pessoa física (de isenção) será de R$ 14 bilhões por ano para os cofres públicos. Se o governo corrigir todas as faixas de IR na mesma proporção (em 38,66%), o impacto subirá para cerca de R$ 41 bilhões anuais.

Tributação dos mais ricos

O Sindifisco diz que a correção da tabela do IR é benéfica para a sociedade, principalmente para o contribuinte que ganha menos (que tem “menor capacidade contribuitiva”), mas que a medida “deve vir acompanhada, necessariamente, de medidas de compensação da perda de arrecadação, principalmente tributando os mais ricos, que possuem parcelas elevadas de rendimentos isentos”.

Isac Falcão, presidente do sindicato, diz que “a medida pode ser financiada integralmente pelos recursos provenientes da volta do voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais)” — uma das medidas defendidas pelo novo governo para auemntar a arrecadação federal.

Voto de qualidade no Carf

“O reajuste da tabela do Imposto de Renda custará entre R$ 14 e R$ 41 bilhões, a depender se o reajuste será na tabela inteira ou apenas nas faixas iniciais. A falta do voto de qualidade no Carf no ano passado custou, apenas no que beneficiou 26 empresas, R$ 22 bilhões, em um ano com poucos julgamentos”.

A Medida Provisória 1.160, assinada pelo ministro da Fazenda em janeiro, determinou a volta do voto de qualidade no conselho. A Receita Federal diz que a alteração feita no governo Bolsonaro causou um impacto de R$ 25,3 bilhões na arrecdação apenas no ano passado.

Mas Isac diz que 2022 foi um ano atípico e que o conselho deve realizar mais julgamentos em 2023. Caso a volta do voto de qualidade seja revertida no Congresso, o Sindifisco estima “uma perda para os cofres públicos na ordem de R$ 70 bilhões”. “Um valor que acomodaria, com folga, uma correção ainda maior do IRPF”.

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