Conheça as propostas para a economia dos candidatos à Presidência nestas eleições

Normalmente apontada como protagonista em processos eleitorais, a Economia pode ter papel ainda mais relevante no pleito de 2022.

Desde antes do início oficial do período de campanha, temas como inflação, emprego, renda, desigualdade, fome e programas sociais têm recebido atenção especial dos candidatos à Presidência da República em discursos, peças publicitárias e planos de governo.

Tais elementos também são apontados como fundamentais na decisão do voto por aqueles que de fato decidirão quem ocupará o Palácio do Planalto a partir do dia 1º de janeiro do ano que vem: os eleitores.

Segundo o Datafolha, em maio, 53% dos brasileiros consideravam que a situação econômica teria “muita influência” na sua decisão de voto. Somados aos que acham que a economia teria “um pouco de influência” (24%) na escolha do candidato, o grupo chegava a 77% do eleitorado.

Algumas indicações sobre as ideias dos postulantes à Presidência da República para a Economia podem ser vistas nos respectivos programas de governo, apresentados junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no momento de registro das candidaturas, até 15 de agosto.

Embora palavras sobre o papel nunca sejam garantia de implementação das medidas em caso de vitória nas urnas – seja por mudança de posição do candidato, quebra de promessa ou mesmo ausência de ambiente e apoio político necessário ao longo do mandato –, os documentos servem de guia para que a sociedade possa conhecer melhor os nomes postos e as ideias consideradas.

O InfoMoney analisou os planos de governo dos 6 candidatos mais bem posicionados nas pesquisas de intenção de voto e acompanhou discursos proferidos por cada um deles durante a campanha. Veja os principais pontos defendidos:

Jair Bolsonaro (PL)

O programa do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, defende uma agenda de incentivo ao empreendedorismo, desburocratização, desestatizações, simplificação tributária, manutenção da atual legislação trabalhista e garantia do processo de consolidação fiscal como pilares para o desenvolvimento do país.

O candidato indica que, caso conquiste mais um mandato, manterá o Auxílio Brasil no valor de R$ 600,00 mensais, implementará uma correção na tabela do IRPF e trabalhará pelo aumento na proporção de empregos formais na economia. Veja os destaques:

• Garantir a consolidação do ajuste fiscal. “O governo continuará com os esforços de garantir a estabilidade econômica e a sustentabilidade da trajetória da dívida pública através da consolidação do ajuste fiscal no médio e longo prazo que reduza a relação entre a dívida pública e o PIB, permitindo a recuperação e manutenção da estabilidade econômica e o crescimento sustentado do PIB”, diz o programa de governo do candidato. Não há detalhes sobre os caminhos a serem seguidos para cumprir tais sinalizações;

• Modernização dos processos de governança da condução da política econômica. O programa de governo de Bolsonaro indica como caminho para o processo trabalhar pela entrada do Brasil em organismos multilaterais como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a European Free Trade Area (EFTA). “A inserção do Brasil nesses organismos internacionais significa não apenas a celebração de novas parcerias comerciais que promovam o desenvolvimento econômico, mas também a incorporação e a melhoria nacional de boas práticas consagradas para o setor público e para o processo produtivo, permitindo tanto a sua difusão em fóruns internacionais e protegendo as relações comerciais bilaterais e multilaterais de ataques externos, quanto à garantia de direitos individuais, à preservação do meio ambiente, à sustentabilidade, à não existência de dumping, trabalho análogo ao escravo e corrupção, dentre outros”, diz o documento;

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• Implementar a agenda “3D”, que consiste na desindexação, desvinculação e desobrigação de despesas orçamentárias. As medidas sempre foram uma bandeira do ministro Paulo Guedes (Economia), que critica o excesso de amarras no Orçamento Público e defende que a classe política, eleita pelo povo, tenha maior poder de decisão sobre a destinação de recursos. A alegação é que as medidas podem aumentar a previsibilidade da execução e a transparência dos gastos públicos, além de ajudar a consolidar o controle da inflação;

• Desestatização por meio da concessão de serviços públicos, de parcerias público-privadas e da privatização de empresas. O programa de governo defende que a ampliação das medidas em um novo mandato trará benefícios diretos e indiretos ao cidadão e permitirão ao Estado concentrar esforços em suas principais responsabilidades, nas áreas de saúde, educação, segurança e bem-estar;

• Manutenção da nova legislação trabalhista aprovada. A campanha de Bolsonaro fala em garantia da “segurança jurídica” e combate a “abusos empresariais e de sindicatos, que também não podem ter a capacidade de agir como monopólios”. O plano de governo diz que “os trabalhadores devem ter seu direito de greve e sindicalização garantidos (…). Contudo essa liberdade não deve ser apoiada por legislações e normas que incentivem práticas monopolistas, tanto do lado empresarial, quanto do lado dos sindicatos e associações de classe”;

• Implementação de políticas para formalização dos trabalhadores informais e na redução da taxa de informalidade. A estratégia deverá contemplar “alternativas contratuais inteligentes e que reconheçam a realidade desses trabalhadores nas regiões em que vivem, incluindo dos trabalhadores por aplicativos e trabalhadores rurais, dentre outros”. O ministro Paulo Guedes (Economia) defende a criação de uma nova forma de contrato de trabalho que flexibiliza certos direitos trabalhistas, como o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para aumentar a base de trabalhadores com carteira assinada;

• Inclusão produtiva e qualificação de trabalhadores mais afetados pela mudança tecnológica, em especial a população idosa, além de medidas voltadas para a inserção do jovem e da mulher no mercado de trabalho. O programa de governo também fala em “igualdade de salários entre homens e mulheres que desempenham a mesma ocupação laboral” e a possibilidade de equilibrar, até mesmo por meio do trabalho híbrido ou home office, a tarefa de cuidar dos filhos e prover sustento;

• Modernização do Sistema Nacional de Emprego, oferecendo ao trabalhador desempregado a possibilidade de acessar imediatamente ofertas de emprego de maneira digital, “com georreferenciamento, reduzindo o tempo de deslocamento e até mesmo com estratégia de qualificação de trabalhador para que ele possa não apenas conseguir um novo emprego rápido, mas que ele possa progredir na sua profissão”;

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• “Continuar e fortalecer o aprimoramento do sistema previdenciário”. O programa do governo de Bolsonaro fala em “garantir a sustentabilidade financeira e a justiça social”, mas não entra em detalhes sobre quais medidas poderiam ser tomadas;

• Simplificar a legislação, reduzir a carga tributária, aumentar a progressividade e tornar o sistema “concorrencialmente neutro”. O programa de governo do candidato não entra em especificidades, mas fala em reduzir tributos, como aqueles que incidem sobre produtos industrializados e sobre a circulação de mercadorias e serviços. O texto menciona atenção ao processo de abertura comercial do país, com a redução da tributação das empresas nacionais e sobre importação, “criando um ambiente de concorrência e competitividade que reduzirá os preços e melhorará a oferta e a qualidade dos produtos e serviços, beneficiando o cidadão”;

• Correção da tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas (IRPF), isentando trabalhadores que recebam até 5 salários mínimos (atualmente o equivalente a R$ 6.060,00). O ajuste já havia sido prometido por Bolsonaro na campanha de 2018, mas não se concretizou no primeiro mandato. Uma proposta de reforma com correção de 31%, isentando trabalhadores que recebessem até R$ 2.500,00 mensais, chegou a ser defendida pelo governo e aprovada pela Câmara dos Deputados, mas não teve tramitação concluída no parlamento;

• Manutenção do Auxílio Brasil em parcelas mensais de R$ 600,00 às famílias beneficiárias a partir de janeiro de 2023. O plano de governo de Bolsonaro fala no uso do programa como estímulo à formalização do mercado de trabalho. “Aquelas famílias, em que o responsável familiar for registrado no mercado formal, não perderão o direito ao benefício do programa de transferência de renda, além de receberem um bônus de R$ 200,00”, diz o documento. Além disso, a campanha promete modernizar o Cadastro Único (CadÚnico), facilitando a identificação e o perfil de cada família cadastrada, permitindo uma maior focalização das políticas públicas;

• Aprimoramento, fortalecimento e ampliação dos mecanismos de financiamento na economia brasileira, reduzindo custos de transações financeiras, estimulando a democratização do crédito por meio da concorrência e da competitividade do Sistema Financeiro Nacional, do incentivo a novos entrantes no mercado, da racionalização de obrigações regulatórias e das boas práticas de governança;

• Ampliação dos produtos financeiros de apoio às startups, “com maior prioridade de recursos para capital semente, incluídos os não reembolsáveis, e com incremento para fundos de venture capital em inovação e infraestrutura”. O programa de governo também fala no fortalecimento de instrumentos financeiros de apoio às micro, pequenas e médias empresas para inovação e sua inserção na economia digital. A ideia é direcionar e priorizar a atuação dos bancos de desenvolvimento “para projetos e atividades não atendidos de forma adequada pelo mercado”;

• Ampliação de agenda voltada ao empreendedorismo e microcrédito para os mais vulneráveis. O plano de governo de Bolsonaro também sinaliza para o avanço do programa SIM Digital, que, em quatro meses, emprestou de R$ 2 bilhões para 2,8 milhões de microempresários, sendo 63% mulheres;

• Incentivar o empreendedorismo, por meio de políticas públicas, ações de financiamento e assistência técnica com objetivos muito bem delineados e de acordo com as necessidades da sociedade. A campanha de Bolsonaro bate na tecla de “desburocratizar e desregular as normas para favorecer a criação de empresas e o empreendedorismo” e da modernização trabalhista.

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• Reajuste de salário para funcionários públicos. O programa de governo do candidato diz que “com a manutenção da responsabilidade fiscal, com o aumento da efetividade nos gastos públicos e com as reformas estruturantes, em especial a administrativa”, haverá valorização do servidor, o que deverá gerar maior comprometimento do funcionário e melhoria dos resultados, o que pode culminar em maior eficiência. O texto ainda faz referência ao aperfeiçoamento de planos de cargos e salários, reconhecimento de talentos e potencialidades e promoções por mérito, mas não entra em detalhes sobre os processos. Em encontro organizado pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviço (Unecs), em Brasília, Bolsonaro disse que pretende “evitar” novos concursos públicos para “proteger” os servidores da ativa. Ele alegou que a máquina pública está “no limite”;

• Reforma administrativa. O plano de governo do atual presidente faz apenas uma referência ao termo e não entra em detalhes do que se pretende. Em 2020, Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propunha uma série de mudanças nas regras do funcionalismo, dentre elas a criação de novos tipos de vínculos com o Estado, o fim da aposentadoria compulsória como punição e o fim de promoções exclusivamente por tempo de serviço, dentre outras medidas. As regras valeriam apenas aos futuros servidores e na prática não receberam o apoio necessário do presidente para avançar;

• Avançar na melhoria da infraestrutura nas regiões menos desenvolvidas do país, de modo a ampliar as oportunidades de investimentos produtivos, permitindo a geração de emprego e renda e o equilíbrio regional;

• Promoção da ciência, da tecnologia e da inovação através do aprimoramento e ampliação dos mecanismos que estimulem a inovação tecnológica nas empresas. A ideia é aumentar a aplicação de recursos privados nessas áreas. Um dos caminhos citados seria o fortalecimento do sistema de propriedade industrial do país, com a finalidade de fomentar ativos tangíveis e intangíveis, tais como patentes, marcas, cultivares, desenhos industriais e software. O programa de governo de Bolsonaro fala em “fortalecer a projeção do país como parceiro confiável em grandes projetos internacionais de pesquisa científica e tecnológica, e de promoção da inovação que permita incentivar o desenvolvimento da indústria 4.0, de forma a competir no cenário nacional e internacional”;

• Digitalização de serviços oferecidos pelo governo, oferecendo comodidade e rapidez ao cidadão na obtenção de seus direitos. O programa de governo destaca a ampliação do Programa Wi-Fi Brasil, com o objetivo de conectar todos os brasileiros, oferecendo acesso à internet em banda larga por via terrestre e satélite a telecentros, escolas, unidades de saúde, aldeias indígenas, postos de fronteira e quilombos, com “substituição paulatina” pela cobertura 5G;

• No agronegócio, a ideia é “estimular empresas modernas de beneficiamento, incluindo cooperativas, pequenos e grandes produtores” e “substituir ao máximo recursos fósseis e não-renováveis”. A campanha de Bolsonaro também fala na incorporação de novas tecnologias biológicas, digitais e portadoras de inovação, permitindo o crescimento vertical do setor em consonância com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Além disso, há uma defesa pelo aumento da produção nacional de fertilizantes;

• A siderurgia, a metalurgia e as indústrias de base também devem receber especial atenção, como atividades de valor agregado e com potencial de crescimento socioeconômico, geração de emprego e renda e aumento do bem-estar da população;

• Desenvolvimento do turismo. O programa de governo do candidato fala em “ações como a valorização do patrimônio cultural e natural para visitação, do aproveitamento de destinos turísticos inteligentes e da expansão segmentada dos produtos turísticos brasileiros; o incentivo, no âmbito nacional e internacional, dos destinos e os produtos turísticos do país, de forma a fomentar o fluxo turístico interno; e o aprimoramento da efetividade dos mecanismos de financiamento voltados ao desenvolvimento regional”. A ideia é também criar ações para atender às demandas por atividades de turismo ambiental responsável.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

O programa do ex-presidente Lula promete “proteger o patrimônio do país e recompor o papel indutor e coordenador do Estado e das empresas estatais” no processo de desenvolvimento econômico, social, produtivo e ambiental do país.

O candidato sinalizou que, se eleito, revogaria o teto de gastos, trabalharia em uma nova legislação trabalhista, reforma tributária e promoveria revisão de regras previdenciárias recém-aprovadas. Seria implementada uma nova política de valorização do salário mínimo e correções na tabela do IRPF. O combate à fome e a redução das desigualdades são considerados pontos prioritários na agenda. Veja destaques:

• Revogação do teto de gastos e revisão do atual regime fiscal brasileiro. Lula tem repetido que construirá uma política fiscal baseada em credibilidade, previsibilidade e estabilidade, mas sem entrar em detalhes sobre o que poderia substituir o arcabouço vigente. No plano de governo, a campanha petista fala em dar “flexibilidade” à gestão orçamentária, garantindo “atuação anticíclica” e reconhecendo a importância de investimentos sociais e em infraestrutura;

• “Vigoroso programa de investimentos públicos”, estimulando a reindustrialização e setores considerados estratégicos para o país. Lula tem defendido que o papel ativo do Estado motivará a iniciativa privada a investir e recolocar o país em um ciclo de crescimento. Um dos caminhos seria a retomada de obras paradas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o retorno do Minha Casa Minha Vida, além de investimentos em áreas como Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia. Em comícios, Lula diz que “não tem medo de dívida” e sinaliza que o endividamento pode ser o caminho adotado para investir em ativos produtivos que garantam retorno futuro;

• Programa de infraestrutura em parceria com governadores. Lula indica que, logo nos primeiros dias de sua gestão, reuniria os 27 governadores para que cada um indicasse os três ou quatro projetos mais importantes de infraestrutura em seus estados, para que o governo federal auxiliasse na execução e atuasse como importante gerador de empregos;

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• Recuperação da capacidade de investimentos dos bancos públicos. Em comícios, Lula tem sustentado que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá papel central na retomada do desenvolvimento do país. O mesmo valerá para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Lula diz que quer usar essas instituições não apenas para emprestar a grandes empresas, mas também às pequenas e médias. Um dos caminhos sinalizados também seria o uso do BNDES no papel de fundo garantidor para grandes projetos em parcerias público-privadas;

• Promover uma reindustrialização do país, em novas bases tecnológicas e ambientais. O plano de governo de Lula fala em “fortalecer a empresa nacional, pública e privada, com instrumentos como financiamento, compras governamentais, investimento público, ampliando e agregando valor à produção, com ênfase em inovações orientadas para a transição ecológica, energética e digital”. O candidato tem colocado a recuperação do papel da indústria nacional na economia como prioridade em sua possível gestão, com participação relevante de investimentos públicos. Uma das ideias seria elencar setores estratégicos em que o Brasil pode competir internacionalmente para focalizar os recursos;

• Nova política de valorização do salário mínimo, recuperando o poder de compra de trabalhadores e beneficiários de políticas previdenciárias e assistenciais a partir de reajustes reais. A ideia é estabelecer uma regra que garanta a reposição inflacionária acrescida da variação do PIB no período vigente;

• Renovação e ampliação do Bolsa Família, “para garantir renda compatível com as atuais necessidades da população”. O plano de governo indica intenção de viabilizar a transição, por etapas, em direção a um “sistema universal e uma renda básica de cidadania”. Lula promete repasses de R$ 600,00 mensais aos beneficiários do programa, que levaria em conta o número de pessoas por família e resgatando condicionantes pré-Auxílio Brasil;

• Dar centralidade e urgência ao enfrentamento à fome e à pobreza, assim como a garantia dos direitos à segurança alimentar e nutricional e à assistência social. O programa de governo destaca compromisso com a soberania alimentar e estabelece como diretrizes um “novo modelo de ocupação e uso da terra urbana e rural, com reforma agrária e agroecológica, construção de sistemas alimentares sustentáveis, incluindo a produção e consumo de alimentos saudáveis. Lula promete apoio à pequena e média propriedade agrícola, especialmente a agricultura familiar, inclusive com políticas de comprar públicas como incentivo à produção;

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• Nova legislação trabalhista com “extensa proteção social a todas as formas de ocupação”, com especial atenção aos autônomos, às domésticas, aqueles em regime de teletrabalho e os mediados por aplicativos. O plano de governo fala em revogar “marcos regressivos da atual legislação”, mas não entra em detalhes. Em comícios, Lula tem defendido uma repactuação entre sindicalistas e empresários, em uma “outra relação entre capital e trabalho”, respeitando negociações coletivas, e de modo a “dar legalidade e direito aos trabalhadores de aplicativos”;

• “Reconstrução” da seguridade e Previdência Social. O programa de governo do candidato defende a “superação das medidas regressivas e do desmonte promovido pelo atual governo”, mas não entra em detalhes;

• Reforma tributária que simplifique tributos, reduza a cobrança sobre o consumo e promova progressividade. O plano de governo da candidatura fala em preservação do “financiamento do Estado de bem-estar social”, restauração do “equilíbrio federativo”, “transição para uma economia ecologicamente sustentável” e “aperfeiçoamento da tributação sobre o comércio internacional”. Na campanha, Lula tem defendido um sistema mais eficiente e que “desburocratize a vida das empresas”, reduza a cobrança sobre a folha de pagamentos e impostos indiretos. Em contrapartida, o candidato propõe aumento de impostos sobre a renda e a riqueza, especialmente no caso de lucros e dividendos. A ideia é que os ricos passem a contribuir mais e os pobres menos. Lula não entrou em detalhes sobre a proposta, mas já demonstrou alguma simpatia à ideia de implementação de um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). O candidato quer, nos primeiros dias de governo, criar uma comissão envolvendo setores da sociedade para discutir o assunto antes do encaminhamento ao Congresso Nacional;

• Reajuste anual da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Em seu primeiro ato como candidato, Lula indicou que estuda elevar dos atuais R$ 1.903,98 a faixa de isenção do IRPF para cerca de R$ 5.000,00. A ideia do petista é começar a cobrar imposto sobre lucros e dividendos e possivelmente elevar a tributação sobre heranças;

• Oposição à privatização da Petrobras, dos Correios, de bancos públicos e da Eletrobras. No caso da última, já em processo de desestatização, o plano de governo fala em “recuperar seu papel como patrimônio do povo, preservando nossa soberania energética, e viabilizando programas como o Luz para Todos e uma política sustentável de modicidade tarifária”. Lula tem dito que não venderá empresas públicas e que buscará investidores estrangeiros para investir em novos ativos do país;

• A Petrobras terá seu plano estratégico e de investimentos orientados para a segurança energética, a autossuficiência nacional em petróleo e derivados, a garantia do abastecimento de combustíveis no país. A ideia é que a companhia seja uma empresa integrada de energia, investindo em exploração, produção, refino e distribuição, mas também atuando nos segmentos que se conectam à transição ecológica e energética, como gás, fertilizantes, biocombustíveis e energias renováveis. O programa defende a preservação do regime de partilha e o uso do fundo social do pré-sal como fonte de investimentos no futuro do país;

• Fim do PPI (Preço de Paridade Internacional) e criação de uma nova política de preços dos combustíveis e do gás. O programa de governo de Lula fala em “abrasileirar” os preços, considerando os custos nacionais de produção da Petrobras, e ampliar o parque de refino;

• Política econômica para combater a inflação e enfrentar a carestia, em particular a dos alimentos e a dos combustíveis e eletricidade. Além de uma nova política para os preços de combustíveis, a ideia é ter políticas setoriais indutoras do aumento de produção de “bens críticos”, a partir de medidas como o apoio à produção de alimentos, aos pequenos agricultores e à agricultura orgânica. Na campanha, Lula disse que vai “cuidar” dos preços administrados;

• Apoiar o desenvolvimento de uma economia verde inclusiva, baseada na conservação, na restauração e no uso sustentável da biodiversidade de todos os biomas brasileiros. Enfrentar e superar o modelo predatório de exploração e produção. Lula tem prometido “acabar definitivamente com qualquer possibilidade de garimpo ilegal”. Durante a campanha, o petista propôs o envolvimento de prefeitos em um trabalho coordenado para preservar biomas e responsabilizar aqueles que praticam atividades criminosas. Lula também defende uma ação coletiva dos países amazônicos de modo a garantir as florestas e a biodiversidade. O plano de governo do candidato destaca, ainda, uma “transição ecológica e energética”;

• Recuperação do modelo de política externa “ativa e altiva”, com atenção especial à cooperação Sul-Sul, países da América Latina e Caribe e nações africanas. O plano de governo de Lula também menciona a defesa da participação do Brasil nos assentos dos organismos multilaterais e o fortalecimento do Mercosul, da Unasul, da Celac e dos Brics. Durante a campanha, Lula defendeu a reformulação de instituições do sistema internacional, de modo a acompanhar as transformações do mundo e a nova configuração geopolítica. O candidato também sustenta que o acordo entre Mercosul e União Europeia não é válido nos moldes atuais e precisa ser rediscutido levando em conta os interesses de reindustrialização do Brasil e de países vizinhos;

• Retomada do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), com a participação de empresários, movimentos sociais, artistas e outros atores relevantes da sociedade para discutir o país. Lula também promete ampliar os instrumentos de democracia participativa e recriar as conferências nacionais para debater políticas públicas;

• Retomada de programas como Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos, Farmácia Popular, fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do Prouni e do Fies;

• Renegociação de dívidas das famílias e das pequenas e médias empresas, por meio dos bancos públicos e incentivos aos bancos privados. O plano de governo também promete avançar na regulação e incentivar medidas para ampliar a oferta de crédito a custo reduzido, aumentando a concorrência no sistema bancário;

• Fortalecimento da produção agrícola a partir da agricultura familiar, da agricultura tradicional e do agronegócio sustentável, “para repensar o padrão de produção e consumo e a matriz produtiva nacional”. O plano de governo do candidato fala em ampliar a produção de alimentação adequada e saudável, “por meio de medidas que reduzam os custos de produção e o preço de comercialização de alimentos frescos e de boa qualidade, fomentem a produção orgânica e agroecológica e incentivem sistemas alimentares com parâmetros de sustentabilidade, de respeito aos territórios e de democratização na posse e uso da terra”. O texto também promete fortalecer a Embrapa “para identificar potencialidades dos agricultores e assegurar mais avanços tecnológicos no campo”;

• Recriação do Ministério do Planejamento, separado do atual Ministério da Economia. Também será criada uma pasta específica para tratar de pequenas e médias empresas. Ao menos outros seis ministérios deverão ser criados ou recriados em um eventual governo petista: Ministério da Cultura, Ministério da Igualdade Racial, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério dos Direitos Humanos, Ministério da Pesca e Ministério da Mulher;

• Extinguir o chamado “orçamento secreto”, que concentra poderes sobre a distribuição de recursos orçamentários nas mãos do relator-geral da Lei Orçamentária Anual em decisões que não consideram a proporcionalidade das bancadas nas casas legislativas e oferecem baixas condições de acompanhamento e fiscalização.

Ciro Gomes (PDT)

O programa do candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes propõe acabar com reeleição e teto de gastos, taxar grandes fortunas, mudar política de preços da Petrobras, criar programa de refinanciamento de dívidas e “Complexo Industrial de Defesa”. Ciro também pretende taxar dividendos e promover uma reforma tributária, com junção de impostos federais. Veja destaques:

• Fim do teto de gastos. Ciro não cita a expressão teto de gastos em seu programa de governo, mas no próprio site de campanha do político ele diz que o considera “uma das maiores aberrações do Brasil”. O candidato defende a extinção da regra, a qual ele diz que impede o fomento a investimentos em áreas sociais e de infraestrutura, permitindo que as despesas financeiras fiquem fora de qualquer controle.

• Maior arrecadação após reforma tributária e fiscal. O candidato promete reduzir subsídios e incentivos fiscais em 20% no primeiro ano de governo, o que, segundo ele, resultaria numa redução de despesas de aproximadamente R$ 70 bilhões. Ele também prevê a recriação do imposto sobre lucros e dividendos distribuídos, que tem potencial para gerar aproximadamente R$ 70 bilhões de receitas por ano, segundo sua equipe econômica.

• Taxação de grandes fortunas e junção de cinco impostos. Ciro diz que vai taxar grandes fortunas em 0,5% sobre patrimônios acima de R$ 20 milhões, o que poderia gerar R$ 60 bilhões em receitas. Ele prevê ainda a junção de cinco impostos: Imposto Sobre Serviços (ISS); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Programa de Integração Social (PIS); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). “Também concluiremos a reforma da Previdência a partir de três pilares: uma renda básica garantida, uma parte da renda associada ao regime de repartição e outra parcela ao de capitalização”, diz o programa de governo.

• Política de preços da Petrobras (PPI). Ciro propõe aumentar o controle do governo sobre a estatal e substituir a Paridade de Preços Internacional (PPI), modelo pelo qual a petroleira reajusta automaticamente seus preços conforme a variação do petróleo no mercado internacional. Embora o programa de governo de Ciro seja vago sobre o tema, Ciro afirmou em entrevistas que pretende aumentar a participação do governo na empresa, atualmente de 50,5%, para até 60% das ações ordinárias (com direito a voto), usando as reservas cambiais do país.

• Estímulo à indústria. O candidato diz que vai estimular quatro complexos industriais: Saúde, Defesa, Agronegócio, e Petróleo, Gás e Bioenergia. No setor de Saúde, Ciro quer “reduzir ao máximo a importação de equipamentos que podem ser fabricados numa escala bem maior no próprio Brasil, como próteses, muletas, respiradores artificiais, cadeiras de rodas e camas hospitalares”. No Agronegócio, ele propõe articular com produtores e a Embrapa a redução da dependência brasileira de fertilizantes importados, que se agravou com a invasão da Ucrânia pela Rússia.

• Refinanciamento de dívidas. O programa de Ciro prevê um plano de refinanciamento de dívidas das famílias e das empresas. “Levando em conta que a dívida média das pessoas é de R$ 4.200 – quantia que a maioria não tem como pagar – a proposta do PND é estimular os credores a dar um desconto de 70%, reduzindo essa dívida média para cerca de R$ 1.400. Esse valor seria então financiado pela Caixa Econômica e o Banco do Brasil em 36 vezes e três anos de carência. Um programa nos mesmos moldes também ajudaria as mais de 6 milhões de empresas que estão com o nome no Serasa”, diz o texto.

• Novo programa de distribuição de renda. Ciro defende a criação de um novo programa de renda mínima, chamado “Eduardo Suplicy”. Uma referência ao ex-senador petista que há décadas promove a ideia. A previsão é pagar R$ 1 mil, em média, para cerca de 24,2 milhões de famílias. O programa deve englobar os pagamentos feitos pelo Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada e a Aposentadoria Rural.

• Criação da Lei Antiganância. Ciro pretende criar uma “Lei Antiganância”, inspirada no modelo inglês. A regra determina que, se uma pessoa pagar, por causa dos juros, duas vezes o valor original da dívida, o débito será considerado liquidado. O candidato disse que isso reduzirá o endividamento das famílias, aumentando o poder de compra e investimento. “Eu quero colocar uma lei em vigor no Brasil que eu conheço da Inglaterra. Que é assim: todo mundo do crédito pessoal, do cartão de crédito, do cheque especial etc, ao pagar duas vezes a dívida que tem, fica quitado por lei essa coisa”, afirmou em sabatina ao JN na última semana de agosto.

• Sem reeleição. O candidato diz que, se for eleito, vai abrir mão da reeleição, e que isso vai facilitar a negociação com o Congresso. Ele afirmou que a possibilidade de reeleição estimula a corrupção e a política de “toma lá, dá cá”. “O que destruiu a governança política brasileira, nesse modelo que eu estou lhe falando, é a reeleição. O presidente se coloca infenso, com medo dos conflitos, porque quer agradar todo mundo para fazer a reeleição. O presidente se vende a esses grupos picaretas da política brasileira (…) porque tem medo de CPI e porque quer se reeleger”, afirmou o candidato do PDT.

Simone Tebet (MDB)

O programa de Simone Tebet à Presidência da República diz estar pautado em quatro eixos: combate às desigualdades sociais; compromisso com a economia verde; construção de um governo parceiro da iniciativa privada; transparência, inclusão e combate a todas as formas de preconceito e discriminação.

Na economia, Simone promete andar com as reformas tributária e administrativa, promover maior eficácia, competitividade e produtividade, além de estimular parcerias público-privadas e tornar regras fiscais executáveis. Ela é contra a privatização da Petrobras e diz que é preciso acabar com a regressividade do Imposto de Renda. Veja destaques:

• Retomar o crescimento sustentável da economia. Segundo a candidata, isso será possível mantendo a inflação sob controle e as contas públicas em ordem, impulsionando o aumento da renda, a geração de emprego e de oportunidades de trabalho. Ela defende ainda a restauração do cumprimento do tripé macroeconômico, com metas de inflação críveis e respeitadas, responsabilidade fiscal e câmbio flutuante.

• Teto de gastos. Simone diz que vai reorganizar as regras fiscais e torná-las executáveis, dando maior clareza, coerência e transparência aos indicadores das contas públicas, com a modernização do capítulo de Finanças Públicas da Constituição Federal. ​​Uma das propostas apresentadas é criar um Plano de Despesas Federais de médio prazo, que crie cenários fiscais alinhados a metas plurianuais de dívida pública. Ela, no entanto, não cita a expressão teto de gastos em seu programa.

• Reforma tributária. A candidata propõe uma meta de aprovar, nos primeiros seis meses de governo, uma reforma tributária, que já tramita no Congresso, para criar o imposto sobre valor agregado em substituição a diversos outros tributos e simplificar o sistema, o IVA. Simone propõe ainda reavaliar as isenções tributárias hoje concedidas a diversos setores da economia, que resultam em grande perda de arrecadação.

• Tarifas menores de importação. O programa de Simone prevê a implementação de um plano de “redução gradual” de tarifas de importação, alinhado à uma política de abertura comercial e de acesso a mercados, com o objetivo de atrair mais investimentos e ampliar a integração da economia brasileira às cadeias globais de valor. A candidata promete também zerar impostos relativos à transferência de tecnologia, liberando de barreiras tarifárias e não tarifárias insumos, máquinas e equipamentos necessários à pesquisa e ao desenvolvimento.

• Revisão do Imposto de Renda e tributação de dividendos. Simone se compromete com uma revisão do Imposto de Renda para incluir a tributação sobre juros e dividendos, hoje isenta, e eliminar a regressividade do sistema atual, no qual os mais ricos pagam, proporcionalmente à sua renda, menos impostos do que os mais pobres. Ao Estadão Conteúdo, Simone afirmou não acreditar em correção da tabela do IR. Em nota, a candidatura dela afirmou que, se é verdade que há o “congelamento” da tabela do IR desde 2015, por outro lado o limite atual “não seria baixo para um país com renda per capita de R$ 1,4 mil”. “De acordo com a atual tabela, a maioria dos contribuintes não paga IR. São 10,7 milhões de declarantes na faixa de isenção, num universo de 30,4 milhões de declarantes (35,2%). O erro é achar que a pessoa passa de 0 para 7,5% sobre tudo, mas não! A pessoa pagará 7,5% apenas sobre o que excede. No caso de 1,5 salários mínimos, será pago 7,5% apenas sobre R$ 38. Não são nem R$ 3 de imposto”, disse.

• Mais privatizações. Simone enfatiza em seu programa a intenção de reduzir o tamanho do Estado e a promoção de parcerias entre o governo e a iniciativa privada. Segundo o documento, os recursos arrecadados com as privatizações de estatais seriam destinados à redução da pobreza e à educação infantil, mas ele não cita nomes de quais companhias públicas seriam vendidas. “Nosso governo será o governo das concessões, das parcerias público-privadas, das privatizações e da desestatização, sob coordenação do BNDES”.

• Contra a privatização da Petrobras. Embora o programa de governo sinalize a intenção de privatizar companhias públicas, Simone já deu declarações oficiais se posicionando contra a venda da Petrobras. A candidata avalia que o governo tenta intervir de forma equivocada na empresa. “Tem muitas outras estatais para serem privatizadas.”

• Novo programa que substituirá o Auxílio Brasil. Simone promete criar um programa permanente de transferência de renda, que substituiria o Auxílio Brasil, focado “nas famílias que mais precisam”, com a criação de faixas diferenciadas para o recebimento do benefício de acordo com a composição familiar e a insuficiência de renda. Segundo o programa, seriam criadas condicionantes para o recebimento do benefício, como exigência de vacinação e matrícula das crianças na escola e teria como foco a “integração dos beneficiários ao mercado de trabalho”. A candidata não cita em seu plano de governo que o valor do benefício seria de R$ 600, mesmo patamar atual do Auxílio Brasil, mas em entrevistas ela tem falado que “não há como fugir disso”.

• Seguro de renda, um FGTS para o trabalhador informal. Simone promete em seu programa criar um seguro de renda para os trabalhadores de baixa renda, chamado “Poupança Seguro Família”,  que seria uma espécie de “FGTS do trabalhador informal”. A poupança seria financiada pelo poder público. A candidata propõe ainda reduzir a contribuição previdenciária para a faixa de um salário mínimo para todos os trabalhadores, com o objetivo de incentivar a formalização, e se compromete a reajustar o poder de compra do salário mínimo com reajustes baseados “pelo menos” na inflação.

• Promover uma reforma administrativa. Sem detalhar como, Simone afirma em seu plano de governo que irá realizar uma reforma administrativa “que torne o Estado mais eficiente, ágil, produtivo e amigável para o cidadão, com objetivo de ampliar e melhorar a oferta de serviços públicos”. Ela promete ainda revisar o pacto federativo, com a redução das desigualdades regionais, reequilíbrio de direitos e deveres entre União, estados, Distrito Federal e municípios, por meio da justa redefinição de atribuições e distribuição de recursos.

• Adoção de política de desenvolvimento regional. A candidata do MDB quer estimular as potencialidades das regiões, especialmente Nordeste, Norte e Centro-Oeste, em colaboração com estados e municípios, enfrentando causas estruturais das desigualdades, particularmente as relacionadas a fatores de competitividade e de produtividade, tais como educação, qualificação profissional, inovação e infraestrutura.

• Promover a segurança jurídica, regulatória e institucional. Este é um ponto considerado importante pela candidata para melhorar o ambiente de negócios, restaurar a confiança dos investidores no país, incentivar a atração de investimentos e a geração de emprego e renda, abrindo mais espaço para a participação da iniciativa privada na economia, sobretudo em investimentos de infraestrutura e logística.

• Aprimorar o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Simone promete aprimorar o PPI como instrumento de interlocução, coordenação e informação sobre os projetos de infraestrutura, por meio da elaboração de uma “carteira crível de projetos exequíveis, com cronogramas viáveis, em coordenação com estados e municípios, e comprovados por estudos tecnicamente rigorosos”.

• Abertura da economia e novos acordos. A candidata do MDB quer ampliar o grau de abertura comercial e de internacionalização da economia brasileira, com transparência e sem atropelos, promovendo atração de novos investimentos e maior integração às cadeias globais de valor. O programa prevê ainda negociar novos acordos com parceiros comerciais relevantes e envidar esforços para colocar em vigência acordos negociados recentemente.

Soraya Thronicke (União Brasil)

O programa da candidata do União Brasil à Presidência da República tem a reforma tributária como prioridade número um. Soraya diz que seu plano tem no liberalismo econômico o alicerce para superar desigualdades regionais e proporcionar dignidade e qualidade de vida a todos os cidadãos brasileiros. Além de mudanças no sistema tributário, com a implementação do Imposto Único Federal, ela defende maior controle dos gastos públicos, incentivo aos empreendedores (micro e pequenas empresas), redução de burocracias e adoção de Parcerias Público-Privadas (PPP’s) no SUS. Veja destaques:

• Reforma tributária e a criação de um imposto único. Soraya quer a implantar o Imposto Único Federal (IUF), substituindo 11 impostos federais por um só. “O IUF irá distribuir a carga tributária com maior justiça social, aliviando a excessiva incidência sobre os assalariados, a classe média e as empresas formais”, diz. A alíquota do novo imposto único, segundo a candidata, será de 1,26%.

• Tabela do Imposto de Renda atualizada e outros impostos. Soraya afirma que irá isentar de Imposto de Renda e INSS (contribuição previdenciária) todos os brasileiros que ganham até 5 cinco salários mínimos. “Como nós vamos fazer isso? Não é milagre. Tem conta. São 30 anos de estudos do professor Marcos Cintra”, afirmou a candidata em debate realizado pelo Grupo Bandeirantes em 28 de agosto de 2022.

• Respeitar o princípio federativo. Soraya afirma em seu plano de governo que, se eleita, vai estabelecer a manutenção da autonomia dos estados, municípios e do Distrito Federal. Além disso, a candidata promete desburocratizar e modernizar o funcionalismo público brasileiro, sem detalhar quais medidas seriam tomadas em relação a isso.

–  Obras públicas não poderão parar. A candidata do União Brasil promete incluir uma cláusula de performance bond nas licitações de obras públicas para garantir que, se o contratado não cumprir com suas obrigações, de acordo com os termos e condições previstos em contrato, a seguradora será responsável por contratar terceiros para dar continuidade ao projeto ou efetuar o pagamento de indenização ao segurado, até o valor limite da garantia.

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• Foco no estímulo ao empreendedorismo. Soraya afirma que vai estruturar e implementar uma política de apoio e desenvolvimento de Microempreendedores Individuais (MEI) e Micro e Pequenas Empresas (MPEs), alicerçada em instrumentos e mecanismos de acesso ao crédito orientado (capacitação, tecnologia e financiamento), acesso ao mercado, acesso à inovação e tecnologia, acesso ao apoio e orientação continuada, beneficiando cerca de 13 milhões de MEIs e 9 milhões de Micro e Pequenas Empresas, com impacto direto em em 84 milhões de pessoas que dependem social e economicamente dos ganhos auferidos por esses pequenos negócios.

• Liberação de crédito e isenção de imposto. A candidata também prevê em seu governo implantar e desburocratizar o acesso às linhas de crédito para incentivar o pequeno empreendimento. Soraya quer ainda propor interrupção de pagamento de impostos para pequenas empresas que não estiverem em condições de pagar, com posterior equacionamento dos débitos.

• Incentivo à agricultura familiar. Soraya diz que é preciso “focar no agronegócio, sem negligenciar nossa capacidade de abastecer o mercado interno”. A candidata sugere incrementar as linhas de financiamento em todos os bancos públicos aos pequenos agricultores. “Investir na expansão do agronegócio brasileiro e aumentar sua produtividade”, afirma.

• Mais PPPs (parcerias público-privadas). Soraya promete ampliar o número de parcerias público-privadas em projetos do governo, inclusive no SUS (Sistema Único de Saúde). O Objetivo, segundo ela, é aumentar a aplicação da realidade virtual na área médica e promover a melhoria na telemedicina. Além disso, a candidata prevê parceria com hospitais militares, visando ampliar o atendimento à população.

Felipe d’Avila (Novo)

O programa do candidato do Novo à Presidência da República promete transformar o país na “maior potência mundial da nova economia”, com propostas que foram pensadas por três vetores: economia verde, abertura comercial e gestão pública dedicada a servir o cidadão. D’Ávila espera promover a abertura unilateral da economia brasileira e erradicar a pobreza. O candidato é a favor da privatização da Petrobras, da adesão do Brasil à Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE) e das reformas administrativa e tributária. Veja destaques:

– Abertura unilateral da economia brasileira. D’Ávila diz em seu plano de governo que a integração competitiva da economia brasileira ao mundo será um dos pilares de sua agenda econômica. A intenção é reduzir o atraso tecnológico da indústria nacional e abrir caminho para que as companhias brasileiras se tornem mais eficientes e produtivas, a par com a dinâmica do sistema econômico internacional. Com isso, o candidato quer aumentar a participação brasileira no comércio internacional e integrar as empresas brasileiras nas cadeias globais de valor, aumentando a competitividade da economia e reduzindo preços para o consumidor final.

• Redução de impostos sobre importações. O candidato do Novo defende uma remoção de diversos dispositivos de administração pontual e discricionária de tarifas e a redução rápida na aplicação de medidas antidumping. O programa de governo diz que a política tarifária atual apresenta várias distorções que precisam ser corrigidas, e que a nova estrutura que será criada em caso de vitória de d’Ávila dará previsibilidade de longo prazo para produtores e investidores no Brasil. Mas o candidato não detalhou quais seriam tais mudanças, disse apenas que o cronograma de liberalização comercial será anunciado com antecedência e será implementado de forma gradual durante os quatro anos de governo. D’Ávila também garantiu que pagará créditos tributários devidos aos exportadores.

• Adesão do Brasil à OCDE. O candidato do Novo diz que vai “apoiar intensamente” o processo de adesão à Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico. Ele acredita que o movimento contribuirá para a melhoria do ambiente de negócios no Brasil, facilitando a adoção de um conjunto de normas de governança e regulação administrativa “que poderão revolucionar a economia brasileira e sua integração internacional”. D’Ávila diz ainda que a entrada na OCDE permitirá reforçar o papel de instituições de regulação técnica no plano doméstico que certificam produtos e patentes, chegando ao padrão internacional e dando impulso às exportações.

• Reestruturar a logística dos portos e aeroportos. D’Ávila promete investimentos e diretrizes legais claras para desburocratizar os serviços de aduana, com “uma abrangente agenda de facilitação de comércio com ênfase na integração de diferentes órgãos governamentais em plataformas comuns de serviços dos portos e aeroportos”. O programa de governo prevê certificar exportadores “confiáveis” que terão maior agilidade nas suas operações e estabelecer o Agente Único de Fronteira. Não há detalhamento sobre quais critérios definiriam um exportador como “confiável”.

• Modernizar as leis trabalhistas (CLT). A proposta de d’Ávila prevê que é possível criar modalidades de contrato entre empregado e empregador “que sejam mais flexíveis e que ao mesmo tempo respeitem os direitos básicos do trabalhador” que estão garantidos no artigo 7 da Constituição Federal de 1988. O candidato diz que a CLT é uma “legislação do século passado” e que  “precisamos de regras trabalhistas para o século XXI, para atender ao mundo do trabalho moderno”.

• Reforma tributária e fim de benefícios fiscais. Segundo o candidato do Novo, o sistema tributário brasileiro é “ineficiente e injusto”. A proposta dele quanto a isso é substituir “tributos ultrapassados” por um imposto sobre valor agregado único, o IVA, bem como a uniformização das regras de tributação da renda e a alteração das regras de tributação de folha de pagamento, com foco na formalização.

• Privatização da Petrobras e outras estatais. D’Ávila já afirmou publicamente que seu eventual governo teria uma agenda focada em privatizações. Entre elas, a Petrobras. “O mundo está em energia renovável, e a gente está discutindo anacronismo de empresa estatais que são verdadeiros cabides de emprego, de corrupção e de ineficiência, que faz com que o preço da gasolina suba nas bombas”, afirmou o político à CNN Brasil.

• Federalismo e gestão descentralizada. O candidato do Novo afirma que vai desenvolver um plano abrangente que estabeleça o princípio da gestão descentralizada do poder e dos recursos públicos como a base legal para a atuação do Governo Federal. Nele, estados e municípios devem ter autonomia para desenhar suas políticas públicas de acordo com o contexto local e os desafios particulares de cada região. “Entes federativos poderão elaborar e testar políticas inovadoras”.

• Fim dos subsídios e ganho de produtividade. O programa de d’Ávila prevê uma política de Estado para os investimentos em infraestrutura “centrada na contribuição do setor privado, sem subsídios ou artificialismos que comprometam a produtividade” dos investimentos. Ele diz que o papel do governo será o planejamento, a regulação e o financiamento dos projetos. O Programa de Parcerias de Investimento (PPI), criado em 2016, deve ser mantido, modernizado e fortalecido.

• Reforma administrativa e metas da União. O candidato é a favor de uma reforma administrativa, na qual pretende aprimorar as metas de cada órgão ou entidade de modo a vinculá-las a um planejamento estratégico dos resultados que devem ser alcançados pela União. Ele diz ainda que vai dar mais flexibilidade aos gestores públicos na adaptação da força de trabalho às mudanças da sociedade e aprimorar processos de avaliação de desempenho dos servidores, dos órgãos e entidades públicas e das políticas públicas para incentivar o alto desempenho. A proposta prevê também reestruturar carreiras e políticas salariais, reduzir desigualdades e tornar política de estado os programas de formação de novas lideranças públicas para ocuparem cargos de gestão.

• Eliminar a pobreza extrema com estímulo ao empreendedorismo. O candidato do Novo quer acabar com a pobreza extrema no país em quatro anos. Para isso, propõe a criação de metas de redução, tanto dos números nacionais, quanto dos regionais, de longo prazo (dez anos) e médio prazo (três anos). O cumprimento dessas metas deve orientar gastos públicos, investimentos e programas sociais. “O empreendedorismo deve ser visto como uma estratégia de superação da condição de pobreza”.

• Acordos internacionais. D’Ávila promete finalizar o acordo de cooperação entre o Mercosul e a União Europeia, que constituirá uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. “Quando entrar em vigor, irá integrar comercialmente 780 milhões de habitantes e aproximadamente um quarto do PIB global. Esse acordo poderá produzir um incremento no PIB brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos e um aumento de investimentos no país da ordem de US$ 113 bilhões”.

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