Concurso auditor fiscal: PMA acionará Justiça para marcar nova data
dezembro 13, 2020
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria da Fazenda, divulgou nota afirmando que continuará buscando a reversão da medida judicial que suspendeu o concurso público para auditor fiscal, para que seja marcada uma nova data para a realização das provas. Segundo a nota, a decisão atual proíbe, inclusive, que essa definição ocorra até que a situação de pandemia seja restabelecida no país.
O órgão lamentou os transtornos causados aos 8.387 candidatos que se inscreveram e foram impedidos de concretizar a realização do concurso, e disse entender ser necessária a busca por esta suspenção em respeito a cada um dos inscritos.
O concurso público para auditor fiscal do município de Aracaju foi suspenso, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE). A medida liminar publicada no início da tarde de sexta-feira, 11, faltando menos de 48 horas para a realização das provas – marcadas para este domingo, 13 –, foi proveniente de um mandado de segurança que corria em segredo de justiça, impetrado pelo candidato Bruno Anselmo Guilhen, processo de Nº 202000140157.
A PMA explicou que assim que notificada da decisão, através de Procuradoria Geral do Município (PGM), entrou com dois recursos para tentar assegurar a manutenção das provas, no entanto, ambos foram negados pelo TJ/SE. Outra tentativa foi feita neste sábado, 12, através do Superior Tribunal Federal (STF), mas, infelizmente, a suspensão do certame continuou mantida.
Segundo a PMA, como justificativa para pedir a suspensão do concurso, o candidato autor do processo alegou que “cerca de 10 mil candidatos dividiriam o mesmo espaço, aglomerando dentro de uma sala de aula”, o que não corresponde à realidade, já que os 8.387 inscritos no concurso fariam as provas em 18 escolas diferentes e 413 salas de aula, todas com no máximo 20 pessoas – quantidade que foi ampliada para atender a atual necessidade –, respeitando as orientações de distanciamento social e não aglomeração, previstas nas medidas adotadas para a prevenção ao novo coronavírus.
O candidato também afirmou que a Prefeitura de Aracaju e a Secretaria da Fazenda não estavam considerando as orientações sanitárias necessárias à situação de pandemia atual, o que segundo a PMA, também é uma inverdade, já que todas as determinações publicadas nos decretos municipais e estaduais vinham sendo rigorosamente seguidas pelo órgão e pela banca organizadora do concurso, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
De acordo com a PMA, entre as medidas sanitárias adotadas para o dia da aplicação das provas, todas descritas no Edital Nº 4, publicado no site do Cebraspe, a obrigatoriedade do uso da máscara durante todo o período da aplicação das provas, a disponibilização de álcool em gel 70%, a manutenção do distanciamento social e a aferição da temperatura de candidatos e equipe de trabalho que atuaria no certame. Além disso, a higienização física das escolas seria reforçada, estaria proibida a utilização de recipientes e embalagens que não fossem fabricadas em material transparente e o compartilhamento de qualquer objeto.
Em parceria com a Vigilância Sanitária do município, a Semfaz realizou um treinamento, ainda nesta sexta-feira,11, com todos os coordenadores das escolas sedes do concurso, com o objetivo de reforçar as orientações de prevenção da covid-19. Por causa das mudanças necessárias para segurança sanitária do evento, foi feito um aditivo contratual no valor de R$ 134.192,00, o equivalente a 14,75% a mais do previsto inicialmente.
Com informações da PMA
