CNH do Brasil será válida em Portugal; veja como vai funcionar
julho 8, 2022A CNH do Brasil passará a ser válida para cidadãos brasileiros que moram em Portugal, conforme decisão sancionada por Marcelo Rebelo de Sousa, presidente do país luso.
A medida foi anunciada nesta quarta-feira (6) e também inclui os motoristas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), segundo informou o jornal Expresso.
A decisão ainda será publicada no Diário da República, o Diário Oficial de Portugal.
Entre os países beneficiados pela decisão estão, além do Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, e também os nacionais de Austrália, Canadá, Chile, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Estados Unidos, Israel, Japão, México, Nova Zelândia, Suíça e Turquia.
Os motoristas podem usar o documento emitido no país de origem até o fim da validade. Depois disso, precisam fazer a mudança para a versão portuguesa.
Antes da decisão, apenas os cidadãos de União Europeia, Reino Unido, Noruega, Islândia e Liechtenstein podiam viver em Portugal e dirigir com o documento emitido no país de origem.
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Já os brasileiros, até então, eram obrigados a trocar o documento de maneira simplificada. Tinham 90 dias, após a autorização de residência permanente, para fazer o processo e trocar a CNH brasileira para a carteira de motorista de Portugal.
Nos três meses, era possível dirigir com o documento brasileiro. Passado este prazo, os brasileiros tinham até dois anos para fazer a requisição de troca para a carteira válida em Portugal, mas não mais tinha autorização para dirigir conforme a legislação local.
Para ter acesso ao documento válido era preciso desembolsar cerca de 30 euros e fazer uma avaliação médica. Depois de dois anos, era necessário fazer a renovação da maneira tradicional, que obrigava a novo exame de condução.
Brasileiros com permanência em Portugal por até 185 dias, como turistas, não precisam lidar com mudanças, e podem dirigir normalmente.
Apesar da redução de burocracia, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), órgão responsável pela emissão da carteira de motorista em Portugal, vem enfrentando alguns desafios, sobretudo, com a troca de documentos de estrangeiros.
Segundo o Público, outro veículo de imprensa do país, a fila de documentos pendentes atingiu, em fevereiro deste ano, a marca de 18 mil unidades, muito em função da pandemia, do aumento de pedidos e da falta de digitalização dos sistemas.
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