Câmara tem 62 pedidos de impeachment contra Bolsonaro: o que esperar deles?

SÃO PAULO – O agravamento da situação do novo coronavírus no Brasil e a insatisfação de parcela expressiva da sociedade com a postura adotada pelo governo federal durante a crise sanitária trouxeram a possibilidade de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de volta ao debate público.

Em um contexto de escalada de casos e óbitos provocados pela Covid-19 em diversas regiões do país e do recente colapso do sistema de saúde no Amazonas, o número de pedidos contra o mandatário protocolados junto à Câmara dos Deputados chegou a 62 até a última quarta-feira (27).

Nas petições, os autores destacam discursos e ações de Bolsonaro no sentido de minimizar a doença, incitações contra o uso de máscaras e as políticas de distanciamento social e o estímulo a aglomerações (inclusive em manifestações antidemocráticas). Além de recomendações de tratamentos sem comprovação científica para a enfermidade e episódios de possíveis omissões.

Com três novos pedidos em 2021, Bolsonaro já se aproxima da marca de 68 petições alcançada pela ex-presidente Dilma Rousseff ao longo de seus dois mandatos e supera os antecessores Michel Temer (31), Luiz Inácio Lula da Silva (37), Fernando Henrique Cardoso (24), Itamar Franco (4) e Fernando Collor (29).

Até o dia em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou pandemia de Covid-19, em 11 de março de 2020, havia 10 pedidos de abertura de processo de impeachment contra Bolsonaro sobre a mesa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O número triplicou nos três primeiros meses da crise sanitária. Mas, de todos os pedidos já apresentados, apenas 5 foram analisados e rejeitados, por alegados problemas com assinatura. O restante tende a ser herdado pelo sucessor de Rodrigo Maia, que será definido em eleições internas na casa legislativa em 1º de fevereiro.

Compete ao presidente da Câmara dos Deputados analisar e decidir sobre a abertura ou não dos processos de investigação contra o chefe do Poder Executivo – o que torna o pleito da próxima semana ainda mais relevante para o atual governo.

Em tese, o presidente da casa tem duas posições possíveis sobre as petições: o indeferimento ou o deferimento, com base em análise meramente formal do cumprimento de requisitos legais. Mesmo com a rejeição prévia, ainda cabe interposição de recurso ao plenário por parlamentares – o que forçaria a casa a ter uma discussão sobre o assunto.

Mas o que se tem observado na prática é uma terceira possibilidade: a de simplesmente não apreciar os pedidos. Com isso, grupos interessados em levar adiante os processos perdem a capacidade de entrar com recurso, já que a decisão na prática não foi tomada. Por outro lado, mantém-se um instrumento de pressão sobre o governo para eventual uso em momento de maior fragilidade política.

Às vésperas do dia da votação para a definição do comando da casa, o assunto entrou nas discussões e negociações entre os candidatos e seus pares. A percepção sobre a possibilidade de êxito ou fracasso de pedidos de impeachment influencia na dinâmica dos processos.

A disparada dos pedidos de impeachment, a partir de março de 2020, também coincidiu com o pior momento para Bolsonaro junto à opinião pública.

Segundo o Datafolha, o presidente alcançou 44% de avaliações negativas em junho do ano passado – diferença de 20 pontos percentuais para as positivas no mesmo período.

Já a pesquisa XP/Ipespe registrou 50% de ruim/péssimo um mês antes – um “déficit” de 25 pontos.

O momento ainda foi marcado por atritos com o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) – disputa que esfriou com a construção de uma base de apoio com parlamentares de partidos do chamado “centrão” e com a recuperação de popularidade junto ao eleitorado, no embalo da distribuição do auxílio emergencial.

“Antes do agravamento da pandemia e do imbróglio das vacinas, Bolsonaro tinha como meta se proteger no Congresso e avançar para a tentativa de reeleição em 2022 contando com a retomada da economia”, pontuam os analistas da consultoria Arko Advice.

“O repique da pandemia e as trapalhadas do governo terminaram colocando-o no corner”, complementam.

Na avaliação dos especialistas, Bolsonaro não se posicionou adequadamente em situações como a do agravamento da crise sanitária no Amazonas, episódio que culminou na morte de pacientes por asfixia em meio à falta de oxigênio em unidades hospitalares. Eles também mencionam tropeços na aquisição de seringas para a campanha de vacinação e na corrida pelos imunizantes.

Completam a lista a posição leniente adotada pelo mandatário em relação à invasão do Capitólio (o congresso dos Estados Unidos) por aliados do então presidente Donald Trump e o engajamento em debate periférico sobre o voto impresso, questionando a legitimidade do processo eleitoral brasileiro – o mesmo que o elegeu dois anos antes.

Tudo isso, avaliam os analistas, abalou a gestão Bolsonaro, que também experimentou uma queda em seus níveis de aprovação junto ao eleitorado e um aumento da pressão pelo impeachment.

“A tendência, com o fim do auxílio emergencial e a demora no lançamento do programa de vacinação, é a de que sua popularidade sofra mais”, avaliam os analistas.

“Tais fatos aumentam a dependência de Bolsonaro da eleição de aliados para o comando da Câmara e do Senado. Em especial na Câmara, onde compete ao presidente da Casa decidir se aceita ou não o processo”, complementam.

As possíveis vitórias de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente, em cada casa legislativa, tendem a dar mais fôlego ao governo federal. Os dois são considerados favoritos nas disputas e contam com o endosso do Palácio do Planalto. Mas não são garantia de que processos de impeachment não possam avançar no futuro.

Analistas da consultoria de risco político Eurasia Group acreditam que o nível de aprovação do governo Bolsonaro teria que cair do atual patamar de 30% para menos de 20% para que os pedidos até o momento apresentados tivessem chances de avançar.

Mas a recente perda de popularidade pode aumentar o “preço” do apoio cobrado por membros do “centrão” e tornar o ambiente político mais polarizado.

Onda diferente

A recente adesão de determinados setores da sociedade ao movimento tem chamado a atenção de analistas políticos, embora o impeachment de Bolsonaro seja considerado desfecho improvável neste momento, tendo em vista os níveis de popularidade do presidente e a base de apoio construída no Congresso Nacional.

O mais recente pedido protocolado junto ao parlamento é de autoria de 380 líderes evangélicos e católicos de todo o país. Organizado pela Frente Ampla Cristã, o documento é assinado por entidades como a Comissão Nacional de Justiça e Paz, ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pela Aliança de Batistas do Brasil e pela Câmara Episcopal da Igreja Anglicana do Brasil.

No último fim de semana, movimentos de espectros políticos opostos organizaram manifestações a favor do impeachment de Bolsonaro.

No sábado (23), carreatas convocadas por movimentos de esquerda, como as frentes Brasil Popular e Brasil Sem Medo, e por organizações suprapartidárias, como o Movimento Acredito, ocorreram em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belém, Belo Horizonte, Cuiabá, Curitiba, Recife e Salvador.

No domingo (24), foi a vez de grupos de direita, como Movimento Brasil Livre (MBL) e Movimento Vem Pra Rua, protagonistas no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016. Os atos foram registrados em São Paulo e no Rio de Janeiro.

No meio acadêmico, chamou atenção manifesto de ex-alunos e membros da comunidade da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) pedindo o impedimento do mandatário. O texto, assinado por mais de 2.500 engenheiros, criticava cortes em investimentos em tecnologia e dizia que a pandemia “escancarou descaminhos” adotados pelo governo.

Outro manifesto foi lançado por alunos, ex-alunos e professores da Fundação Getulio Vargas (FGV). Na carta, eles dizem que a instauração de processo de impeachment contra Bolsonaro é “urgente” e criticam o governo por “omissão e negligência” no enfrentamento à pandemia.

“O risco de disputas institucionais e manifestações pró e contra o impeachment está aumentando. Lentamente começam a se organizar na sociedade civil movimentos a favor do impedimento, deixando o governo refém da eleição de aliados no comando do Congresso para sobreviver politicamente”, avaliam os analistas da Arko Advice.

Fonte: Datafolha

O mapa do jogo

O analista de risco político João Villaverde, da consultoria Medley Global Advisors, lembra que a apresentação de pedidos de impeachment e pressões pelo afastamento de presidentes são comuns na história do país.

“Não podemos ficar chocados de haver um movimento pelo impeachment de Bolsonaro. Goste-se ou não, isso está no DNA político brasileiro, é constitucional debatemos isso. Todos os presidentes [desde a redemocratização] tiveram movimentos da sociedade pelo seu afastamento”, afirma.

Em sua dissertação de mestrado pela FGV-SP, Villaverde estudou a evolução do instituto do impeachment no Brasil desde o processo contra Getúlio Vargas, em 1954, até a ação que cassou Dilma Rousseff seis décadas depois.

Para ele, o que chama atenção no caso de Bolsonaro é a velocidade com que o assunto passou a ser discutido em profundidade pela sociedade – o que teria apenas precedente com Collor entre os presidentes da redemocratização.

O mais comum, segundo o especialista, é que os processos amadureçam de acordo com o desgaste natural de chefes de Estado com mais tempo de mandato. Foi assim até com quem superou este tipo de adversidade – caso dos ex-presidentes José Sarney, FHC e Lula.

“Até ser eleito em 2018, Bolsonaro não era conhecido em nível nacional. Estamos no começo da era Bolsonaro e seu afastamento já é debatido de forma direta e intensa por uma parte muito volumosa da sociedade brasileira”, observa.

Na avaliação do analista, o desfecho dos processos dependerá de uma série de fatores, que vão desde a popularidade de Bolsonaro até o tempo restante de mandato. Quanto mais perto das próximas eleições, por exemplo, menor tende a ser a disposição dos parlamentares em investir em um longo e desgastante processo de impeachment.

“O impeachment é um processo eminentemente político. É claro que precisa ter cometimento de crime de responsabilidade, mas também é necessário haver um esgarçamento da relação do Executivo com o Legislativo”, pontua.

“O impeachment é um dos atos processuais mais complexos e cheios de checks and balances. É aquele instrumento democrático, constitucional, de controle do presidente eleito, mas que não pode ser fácil fazer. Ele é pedagógico na medida em que empodera os deputados federais e os senadores, eleitos pelo mesmo eleitorado e urna que elegeram o presidente, para fazerem o debate necessário sobre a responsabilização do presidente e de seu governo sobre atos e omissões em momentos durante o mandato”, complementa.

Villaverde chama atenção para três fatores fundamentais para o andamento ou não de processos de impeachment contra Bolsonaro a serem monitorados. O primeiro está relacionado ao resultado das eleições para a presidência da Câmara dos Deputados. A disputa tem como principais candidatos o líder do “centrão” Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP).

O primeiro conta com o apoio do próprio Palácio do Planalto, enquanto o segundo tem o endosso do atual comandante da casa legislativa, Rodrigo Maia, e de partidos da oposição – o que amplia especulações sobre mais espaço para pedidos de impeachment.

“Se Arthur Lira é eleito, não quer dizer que ele não vá abrir um processo lá na frente, mas que não vai fazer disso sua agenda no começo [do mandato]“, projeta o especialista.

Outro fator a ser monitorado é o futuro do auxílio emergencial – programa que beneficiou mais de 70 milhões de desempregados, trabalhadores informais e beneficiários outros programas sociais em resposta à pandemia no ano passado. A última parcela do benefício foi paga neste mês e não há prorrogação prevista até o momento, apesar da piora da crise sanitária.

“Há um diálogo incontestável entre as pesquisas indicando que Bolsonaro está com a popularidade em queda, orbitando em menos de 1/3 da população. O presidente tem perdido cada vez mais popularidade perante o grupo que é beneficiado pelo auxílio emergencial”, observa.

Para o analista, como ainda houve pagamento da última parcela em janeiro, os levantamentos ainda não capturaram a maior carga de impacto do fim do benefício sobre os níveis de aprovação do presidente.

“Se o auxílio de fato acabar, é evidente que haverá queda adicional de popularidade”, aposta.

Pesquisa XP/Ipespe divulgada em 18 de janeiro mostra que 13% dos eleitores avaliam o governo positivamente e acreditam que deveria haver uma prorrogação no benefício ou ampliação do Bolsa Família.

O cruzamento indica que 13 pontos percentuais dos 32% de aprovação de Bolsonaro estão sob maior risco de eventual frustração – e, portanto, mudança de percepção sobre a atual administração.

O terceiro fator apontado pelo analista diz respeito à dinâmica política no Rio de Janeiro – em especial as investigações envolvendo o ex-policial militar Fabrício Queiroz, amigo íntimo da família do presidente e ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

“Isso pode mudar da noite para o dia o clima do país. Todas as vezes em que fatos relacionados a este caso foram levados à sociedade, eraram não só enfraquecimento de Bolsonaro mas uma resposta desconcertada”, pontua.

“Se isso ocorre no contexto de segundo ano de pandemia, popularidade presidencial em queda, situação econômica muito difícil e quadro fiscal delicado, é mais difícil para o presidente responder do que já foi nos últimos dois anos”, avalia.

As apostas

Apesar dos desafios observados para o governo federal, analistas políticos consultados pelo Barômetro do Poder veem chances reduzidas para a abreviação do mandato presidencial – seja por impeachment, renúncia ou cassação. O levantamento compila mensalmente as expectativas de consultorias de análise de risco político e analistas independentes sobre assuntos da política nacional.

Na última edição, realizada entre os dias 18 e 20 de janeiro com 15 participantes, o levantamento mostrou que apenas 7% dos entrevistados veem altas chances de queda de Bolsonaro. Em uma escala de 1 (muito baixa) a 5 (muito alta), a probabilidade média atribuída pelos analistas é de 2,21. Em junho do ano passado, o indicador chegou a marcar 3,15.

Por outro lado, o percentual de analistas que atribuem chance baixa ou muito baixa de abreviação do mandato presidencial foi de 94% em outubro para 58% em janeiro, ao passo que os que veem probabilidade moderada saltaram de 7% para 36% no período. Clique aqui para receber o levantamento na íntegra.

Desdobramentos

Na avaliação do cientista político Ricardo Ribeiro, da MCM Consultores, a possibilidade de aprovação do impeachment de Bolsonaro segue remota, mas a volta do tema ao debate evidencia o enfraquecimento político do mandatário.

O especialista aponta 4 fatores que dificultariam o avanço do processo: 1) o nível ainda elevado de popularidade presidencial e a impossibilidade de manifestações de rua em tempos de pandemia; 2) a ausência do vice-presidente Hamilton Mourão na construção de um projeto alternativo; 3) a adesão ao movimento ainda muito concentrada em partidos de oposição no parlamento; 4) o fortalecimento da candidatura de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara dos Deputados.

“Apesar de improvável, o afastamento de Jair Bolsonaro da Presidência da República não é impossível. A ideia de impeachment já passou do campo do ‘rumor político’ para a atuação concreta de atores importantes no cenário brasileiro”, pondera.

Para ele, o simples retorno do tema ao debate público faz com que o “centrão” ganhe mais um instrumento de barganha com o Poder Executivo, independentemente de quem vencer as eleições para o comando das casas legislativas.

“No curto prazo, o enfraquecimento de Bolsonaro já vem sendo acompanhado por uma ampliação dos cargos ocupados por quadros indicados pelo ‘centrão’. No longo prazo, vale lembrarmos que é da natureza política do ‘centrão’ a realização de acordos políticos voláteis. Desse modo, a instabilidade política – velha conhecida do governo – continua sendo certa”, avalia.

Visão similar têm os analistas da Arko Advice, que acreditam que Bolsonaro enfrentará resistências crescentes da sociedade civil se o programa de vacinação não avançar de forma consistente e se não construir uma alternativa para o fim do auxílio emergencial, em um contexto de pressão de desempregados e novas medidas restritivas de governadores e prefeitos.

“O avanço das reformas pode ser prejudicado tanto pelas repercussões fiscais do agravamento da pandemia quanto pela ausência de narrativas para a retomada da economia, bem como pela crescente exposição do governo a ataques políticos, devido a confusões no processo de vacinação”, alertam.

Para Villaverde, não há como ignorar os impactos sobre as reformas econômicas, independentemente do desenrolar dos pedidos de impeachment contra Bolsonaro.

“O impacto sobre a agenda já ocorre. É muito difícil falar em reforma administrativa quando parcelas majoritárias da sociedade brasileira chamam o presidente de genocida, que tem que ser afastado do cargo. Como debater reformas?”, questiona.

Na avaliação do especialista, a pauta econômica já enfrentaria dificuldades mesmo sem o debate sobre o impeachment presidencial. “Mesmo um presidente popular e forte no Congresso teria dificuldade de passar reformas em um ano que é véspera das eleições. Não estamos em 2019, ano da lua de mel”, diz.

Mas uma eventual vitória dos candidatos apoiados pelo governo federal na disputa pelo comando das duas casas legislativas poderia minimizar adversidades enfrentadas no curto prazo.

“Se aliados de Bolsonaro, tanto na Câmara quanto no Senado, vencem, terão menos incentivos para já em fevereiro falar em impeachment. O que não quer dizer que Arthur Lira e Rodrigo Pacheco não façam o processo adiante”, observa.

“Ao tomarem posse e falarem de auxílio emergencial, privatizações, reformas, mesmo que nada realmente aconteça, há uma chance um pouco maior de caminharem, pelo simples fato de que não estarão falando de impeachment”, argumenta.

Também podem influenciar o debate sobre impeachment e o andamento da agenda de reformas a investigação aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a conduta do ministro Eduardo Pazuello (Saúde) no colapso do sistema de saúde no Amazonas e as pressões no Congresso Nacional pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a conduta do general.