Câmara aprova urgência de projeto de autonomia do Banco Central
fevereiro 9, 2021
Por 363 votos a favor e 109 contra, o plenário da Câmara aprovou a urgência do projeto sobre a autonomia do Banco Central. Conforme o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) revelou mais cedo, em uma discussão pela manhã, os deputados teriam decidido deixar a análise do mérito da medida para quarta-feira, 10. No entanto, tão logo a urgência foi aprovada, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deu início à apreciação do projeto.
O relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), fala sobre o texto no plenário neste momento.
A votação é a primeira de relevância com o deputado Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara. O projeto é uma das prioridades do governo de Jair Bolsonaro para alavancar a economia.
A autonomia é objetivo desde a criação do Banco Central. Havia a previsão de uma autarquia autônoma, mas os projetos nunca avançaram.
A votação teve apoio dos partidos da base do governo, mas a oposição foi contra. “A urgência no projeto de autonomia do BC é desnecessária”, disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). “A pauta número um de 2021 tem que ser o auxílio emergencial, tem que ser a vacina”, afirmou, ao orientar o voto de seu partido.
O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) também fez críticas ao projeto. “O que estamos fazendo aqui é exatamente tirar o poder do presidente da República de fazer política monetária”, defendeu. “O PT vota não a este projeto absurdo.”
O projeto aprovado em novembro do ano passado no Senado estabelece como objetivo fundamental do BC assegurar a estabilidade de preços (controle da inflação). No entanto, a proposta estabelece outros objetivos para a autoridade monetária: zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego. Estes dois últimos objetivos, ligados à atividade e ao emprego, serão novidades entre os objetivos do BC.
Os novos focos marcam uma mudança em relação aos objetivos históricos do BC, que sempre se mostrou avesso a estabelecer em lei metas relacionadas ao crescimento e ao emprego. A argumentação do BC sempre foi a de que, ao controlar a inflação, a instituição também contribuía para a atividade econômica e a geração de vagas de trabalho.
Além da questão dos objetivos do BC, a proposta estabelece mandatos fixos para o presidente e os oito diretores da autarquia, em períodos não coincidentes. Pelo texto, o presidente do BC e os diretores terão mandato de quatro anos, renovável por mais um período de quatro anos. Com mandatos fixos, argumentam os defensores da proposta, o BC será blindado de influências políticas.
Pelo texto, o mandato do presidente do BC começará no terceiro ano do mandato do presidente da República. Dois diretores terão início de mandato no primeiro ano do presidente da República; dois diretores no segundo ano; dois diretores no terceiro ano; e dois diretores no quarto ano.
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