Câmara aprova, em 1º turno, texto-base de PEC que adia as eleições municipais

SÃO PAULO – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano, em razão da pandemia do novo coronavírus.

O texto recebeu 402 votos favoráveis e 90 contrários e teve quatro abstenções. Os parlamentares ainda analisam destaques de bancadas, que podem modificar pontos da versão aprovada. A PEC 18/20 é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Como se trata da PEC, será necessária ainda a votação da proposta em segundo turno – o que pode acontecer ainda nesta quarta –, com apoio mínimo de 3/5 dos deputados. Caso não haja modificações em relação à versão encaminhada pelo Senado Federal, o texto vai à promulgação pelo Congresso Nacional.

A proposta adia o primeiro turno do pleito de 4 de outubro para 15 de novembro. Já o segundo turno, onde houver, passa de 25 de outubro para 29 de novembro. Com isso, as datas para a realização de convenções partidárias, o período de propaganda eleitoral e os prazos para desincompatibilização e prestação de contas das campanhas também foram alterados.

A PEC prevê que prazos que ainda não venceram até a publicação da emenda constitucional vão considerar o novo calendário. Já os que passaram não sofrerão modificações.

“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, disse o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR).

“Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos períodos dos mandatos”, continuou.

O relator destacou ainda que as mudanças sugeridas resultaram de debates entre a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de representantes de entidades, institutos de pesquisa, especialistas em direito eleitoral, infectologistas, epidemiologistas e outros profissionais da saúde.

O acordo evita os riscos de uma prorrogação do pleito para o ano seguinte, o que implicaria em uma prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores em exercício e era visto como precedente negativo por autoridades.

Segundo o texto, caso não haja condições sanitárias em um município ou estado para a realização do pleito nas datas estabelecidas, o TSE poderá designar novas datas, tendo como limite 27 de dezembro de 2020.

Durante as discussões nesta tarde, os deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Bia Kicis (PSL-DF) criticaram o texto. Para Rocha, o adiamento favorecerá os atuais prefeitos e vereadores. “Os governantes poderão fazer mais propaganda, ferindo a isonomia”, afirmou. Kicis alertou para possível aumento dos gastos públicos.

Entre as bancadas, somente as lideranças de PL e PSC orientaram contra o projeto. Já o governo, Pros e Patriota liberaram seus parlamentares.

(com Agência Câmara)