Bolsonaro ganha terreno no Congresso, mas relação com o Judiciário chega ao pior momento

SÃO PAULO – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vive momentos opostos nas relações com os Poderes. De um lado, os sucessivos movimentos de aproximação a lideranças do chamado “centrão” garantiram um ambiente mais favorável para o governo no Congresso Nacional. Do outro, a atual administração nunca enfrentou tanta adversidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A leitura é de especialistas que participaram da edição de junho do Barômetro do Poder – levantamento feito com exclusividade pelo InfoMoney, que compila mensalmente as avaliações das principais consultorias de análise de risco político e analistas independentes, sobre alguns dos grandes temas da política nacional. Leia a íntegra clicando aqui.

O levantamento, feito entre 22 e 24 de junho, mostra que a média das estimativas dos analistas para a base de apoio do governo na Câmara dos Deputados continuou crescendo em junho, em meio a novas ofertas de cargos estratégicos na administração pública a líderes do “centrão”.

As projeções saíram de 97 deputados em abril, foram para 162 em maio e agora batem 183 parlamentares – o que corresponde a 36% do total de assentos na casa legislativa. É a melhor marca desde abril do ano passado. Ainda assim, o número seria insuficiente para a condução de uma agenda de interesse no parlamento.

Já a oposição é estimada em 149 deputados (29%). Outros 181 são considerados incertos (35%) – quase 100 a menos em relação à máxima atingida oito meses atrás.

No Senado Federal, também é observada melhora nas condições para o governo, mas de forma mais modesta. De abril pra cá, a média das estimativas dos analistas políticos para a base teórica de apoio na casa legislativa saiu de 16 para 24 senadores – o equivalente a 30% dos votos.

A oposição é estimada em 19 senadores (23%). Os 38 restantes são considerados incertos (47%).

A fotografia é feita nove dias após a posse do deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) no Ministério das Comunicações e menos de uma semana depois da saída de Abraham Weintraub do comando do Ministério da Educação – antes, porém, do anúncio de Carlos Alberto Decotelli para o cargo.

O flerte do presidente com o bloco contou com uma bateria de reuniões com lideranças partidárias e com a oferta de cargos cobiçados na administração pública.

Antes de o governo decidir recriar o Ministério das Comunicações, indicados do “centrão” passaram a comandar posições como a diretoria de ações educacionais do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), a direção do Dnocs (Departamento Nacional de Obras contra Secas) e a secretaria de Mobilidade do Ministério de Desenvolvimento Regional.

O Barômetro do Poder registou o melhor momento para a relação entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, na ótica dos analistas consultados. Ainda assim, o resultado está longe de um nível satisfatório. Apenas 8% classificam a relação como boa, ao passo que 62% a veem como regular, e 23%, ruim.

Em uma escala de 1 (péssima) a 5 (ótima), a relação entre os Poderes ganhou nota 2,69. Apenas 15% acreditam em uma melhora nos próximos seis meses.

Apesar da melhora no ambiente, apenas 15% dos consultados veem como alta a capacidade do governo em aprovar proposições no parlamento. Outros 62% atribuem capacidade média, e 23%, baixa.

Participaram desta edição nove consultorias de risco político: BMJ Consultores, Control Risks, Dharma Political Risk and Strategy, MCM Consultores, Medley Global Advisors, Patri Políticas Públicas, Prospectiva Consultoria, Pulso Público, Tendências Consultoria. E quatro analistas independentes: Antonio Lavareda (Ipespe); os professores Carlos Melo (Insper) e Cláudio Couto (EAESP/FGV) e o jornalista e consultor político Thomas Traumann.

“Ao modificar sua estratégia, ainda que de forma parcial, o Planalto já colheu frutos e ampliou o uso de Medidas Provisórias, respaldado por uma base mais bem organizada e mais numerosa no Legislativo. Não obstante, o apoio é frágil por não ser orgânico e potencialmente inflado pela pandemia, não atrelando os partidos parceiros ao governo de forma contundente”, observa um dos analistas consultados.

“Assim, tende a se desfazer ou exigir uma mudança mais brusca de políticas públicas – como a política fiscal – e na distribuição de cargos e recursos públicos, caso haja um agravamento das acusações e investigações sobre os familiares e apoiadores do presidente”, complementa. Conforme previamente acordado com os participantes, as respostas e comentários são mantidos sob anonimato.

Riscos ao governo

Em contraste com a melhora nas relações com o Congresso Nacional, o governo vive seu pior momento com o Judiciário, na avaliação dos consultados. Pela primeira vez, 100% dos entrevistados classificam como ruim ou péssima as relações entre os dois Poderes.

Bolsonaro, nos últimos meses, trocou farpas com o Supremo e colecionou derrotas na Corte. O avanço do inquérito das fake news e das investigações sobre a realização de manifestações antidemocráticas se aproximaram do entorno do presidente. Também preocupa o iniquérito que apura a suposta interferência política sobre a Polícia Federal. No TSE (Tribunal Supreior Eleitoral), há sete ações que pedem a cassação da chapa presidencial em tramitação.

O noticiário também traz questões do caso envolvendo a suposta prática de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na época em que o parlamentar era deputado estadual na Alerj. As investigações culminaram na prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio e amigo da família Bolsonaro, ações de busca e apreensão e quebras de sigilo de investigados. Ontem, porém, foi decidida a concessão de foro especial ao senador.

“Na relação com o Congresso o apoio do ‘centrão’ eleva a sustentabilidade do governo. Contudo, o andamento
dos vários inquéritos no sistema de Justiça aumenta a incerteza quanto à capacidade de sua sobrevivência”, observa um analista consultado.

De acordo com o levantamento, 31% dos entrevistados veem chances elevadas de abreviação do mandato de Bolsonaro – seja pela abertura de um processo de impeachment no Congresso Nacional, seja por uma denúncia por crime comum, cassação da chapa ou renúncia. Para 46%, a probabilidade de saída do presidente é regular, ao passo que 23% veem chances baixas de isso acontecer.

Em uma escala de 1 (muito baixa) a 5 (muito alta), a probabilidade média atribuída pelos analistas para a abreviação do mandato de Bolsonaro é de 3,15.

Considerando a possibilidade de impeachment, denúncia por crime comum e cassação da chapa presidencial, os analistas se dividem quanto ao maior risco hoje ao governo. Os dois primeiros casos dividem a liderança com 38% das indicações. Já as ações no TSE foram apontadas por 23% dos entrevistados.

O Barômetro também mostra que 77% dos analistas consultados veem altos impactos da prisão de Fabrício Queiroz sobre o governo. Outros 23% veem efeitos moderados. O levantamento foi encerrado na quarta-feira (24), um dia antes de o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro conceder foro especial a Flávio Bolsonaro e passar o inquérito das “rachadinhas” das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, para o Orgão Especial do TJ.

“Ao que parece, o caso Queiroz provocará um dano importante à imagem do presidente (que pode ser momentâneo) e pequeno na relação com o Congresso e com o ‘centrão’. Além disso, tudo indica que reforçou a ala das FFAA que prefere ver os militares mais distantes do governo”, avalia um dos participantes.

“O caso Queiroz tirou o discurso moralista do governo. Agora, é modo sobrevivência até 2022”, diz outro.

“A relação entre o governo e o Legislativo melhorou, contudo, a crise derivada da prisão de Queiroz aumenta a pressão sobre o Executivo e o pedágio dos novos apoiadores. De outro lado, a relação com o Judiciário tornou-se mais tensa com a possibilidade de que investigações gerem feridas graves na narrativa política do presidente Bolsonaro”, pontua um terceiro analista.

Dificuldades para as reformas

O Barômetro mostra que analistas veem condições políticas negativas para a retomada de uma agenda de reformas econômicas. Apesar da aproximação com o “centrão” e do ambiente mais favorável no parlamento, muitos acreditam que o movimento não ocorreu em torno de pautas legislativas.

“Bolsonaro conseguiu atrair votos suficientes do ‘centrão’ para impedir um impeachment, mas segue sem base para qualquer reforma”, afirma um analista.

“O governo, ao mesmo tempo em que negociou com o ‘centrão’, passou de um ponto de não retorno na deterioração de suas condições políticas. Assim, conta com uma coalizão minoritária e defensiva, que pode talvez evitar um processo de impeachment para tão já. Entretanto, sua capacidade propositiva está muito reduzida e dificilmente se recuperará”, avalia outro.

O levantamento mostra que, das três PECs apresentadas pelo governo em novembro do ano passado no âmbito da “Agenda Mais Brasil”(Pacto Federativo, Emergencial e dos Fundos), nenhuma é vista com chances elevadas de aprovação.

Pela reforma tributária apenas 8% veem chances altas de aprovação da PEC 45 até 2020 – isso sem a inclusão dos impostos estaduais (ICMS) e municipais (ISS).

Para 84%, uma reforma mais ampla tem chances baixas de avançar até 2022. Já um imposto sobre transações financeiras, defendido por alguns membros da equipe econômica, tem probabilidade atribuída de 1,92 em uma escala de 1 a 5.

Do lado de uma reforma administrativa, prometida pelo governo desde novembro do ano passado mas não encaminhada, nenhum dos pontos levantados pela pesquisa é visto com boas chances de aprovação.

A criação de novas regras que valham para atuais servidores e novos entrantes é vista com chances altas de aprovação por 15%. Já a abrangência para servidores estaduais e municipais, por 8%. Mesmo patamar para a abrangência em todos os Poderes. Nenhum analista atribui elevada probabilidade de militares serem incluídos.

“O governo buscou o ‘centrão’ não na transição em 2018, nem ao longo de 2019, sequer no primeiro trimestre de 2020, quando chegou a pandemia. Não. O governo buscou o ‘centrão’ somente no fim de abril, já desesperado com a iminência do impeachment e o derretimento da popularidade perante grupos influentes da sociedade”, afirma um analista.

“Agora, o governo tem alguns aliados novos junto ao ‘centrão’, mas essa associação não veio em troca de agenda, mas para evitar o impeachment. Aliás, qual é a agenda do governo? Não há ministro da Saúde e, na economia, um ano e meio depois de assumir, Paulo Guedes ainda não enviou sequer as propostas de reformas estruturais e as privatizações!”, complementa.

Para 46% dos consultados, é baixa a disposição dos parlamentares em retomar a agenda de reformas econômicas, mesmo após o momento mais agudo da pandemia do novo coronavírus. Em uma escala de 1 a 5, a probabilidade média atribuída é de 2,46.

“A agenda de reformas só existe no discursos do ministro Guedes. Na prática, o Congresso entra agora em ritmo de eleições e na volta começa a disputa da presidência da Câmara”, projeta um especialista consultado.

Por outro lado, os analistas veem como elevada a probabilidade de uma nova rodada de socorro a estados e municípios diante da frustração de receitas provocada pela Covid-19. Considerando todas as iniciativas do governo para o enfrentamento à pandemia, os especialistas estimam um impacto fiscal final de R$ 517 bilhões.

O levantamento também mostra que maioria dos entrevistados espera uma prorrogação de pelo menos dois (38%) ou três (31%) meses no programa de renda básica emergencial, com repasse dos mesmos R$ 600,00 (46%).

“Há incentivos de curto prazo muito fortes para que o auxílio emergencial seja mantido, dada a disputa das eleições municipais pelos novos apoiadores do Planalto, bem como a resiliência do apoio a Bolsonaro nas pesquisas de avaliação ao governo justamente dos grupos de renda mais baixa, alvos do programa, quando comparados aos apoiadores mais tradicionais do presidente”, observa um analista.