Bolsonaro deve estender auxílio emergencial por decreto, mantendo duas parcelas de R$ 600

SÃO PAULO – Após o governo sinalizar na semana passada a prorrogação do auxílio emergencial por três meses com valores reduzidos, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve optar por manter o programa com o pagamento de mais duas parcelas de R$ 600,00. O anúncio deverá ser feito na tarde desta terça-feira (30).

O movimento evitaria a necessidade de encaminhamento de um novo projeto de lei para tramitar no Congresso Nacional – o que reduz o risco de um revés político com possíveis modificações no texto pelos parlamentares – e vai em linha com posição defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Inicialmente, o governo estudava prorrogar o programa por três meses, reduzindo gradualmente os valores repassados: R$ 500,00 no primeiro mês de extensão, R$ 400,00 no segundo e R$ 300,00 no último.

A estratégia enfrentava resistências no parlamento e corria o risco de ser alterada e implicar em maior impacto fiscal. Atualmente, o custo mensal do programa é estimado em cerca de R$ 50 bilhões. A simples prorrogação do benefício dá celeridade à sua implementação, já que pode ser feita por simples decreto presidencial.

O caminho foi apontado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) em audiência pública por videoconferência na Comissão Mista do Congresso Nacional que monitora a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à pandemia do novo coronavírus.

Segundo o ministro, as duas parcelas de R$ 600,00 garantirão uma cobertura adicional de três meses ao beneficiário – o que na prática significaria uma redução do valor mensal, embora o programa seja mantido em duas parcelas de mesmo valor que os atuais repasses.

“É por decreto. Decreto porque, se entrar na Câmara, são mais 15 dias, 20 dias, vai para o Senado, volta. Então, é melhor que seja por decreto. Da mesma forma que queremos que haja uma cobertura por três meses”, afirmou.

“Nós vamos realmente fazer três meses de cobertura com dois pagamentos em um mês. Há solução para esse problema. O objetivo é respeitar o espírito da lei, é pagar R$ 600 em um mês e R$ 600 em outro mês. Só que vamos conseguir que haja uma cobertura de três meses. Os senhores vão ver a solução, espero que compreendam e nos ajudem”, completou. O anúncio está previsto para a tarde desta terça-feira.

Desde que a prorrogação do benefício vem sendo discutida, Bolsonaro tem chamado atenção para as condições fiscais do país. Semanas atrás, o presidente afirmou que vetaria a prorrogação do programa se o Congresso Nacional decidisse pela manutenção do valor atual.

“Na Câmara por exemplo, vamos supor que chegue uma proposta de duas [parcelas] de R$ 300. Se a Câmara quiser passar para R$ 400, R$ 500, ou voltar para R$ 600, qual vai ser a decisão minha? Para que o Brasil não quebre? Se pagar mais duas de R$ 600, vamos ter uma dívida cada vez mais impagável. É o veto”, disse em transmissão nas redes sociais.

Nesta manhã, o ministro Paulo Guedes fez uma avaliação geral sobre as políticas até o momento implementadas pelo governo no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Pelos cálculos da equipe econômica, os programas anunciados desde março envolveram alocação de R$ 1 trilhão.

Questionado sobre o comportamento da pandemia e os riscos de uma segunda onda da doença no futuro, o ministro deixou espaço aberto para extensões do auxílio emergencial.

“Até agora, tivemos os três meses iniciais, quando ele (o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta) falou que subia a curva e ficava lá em cima. Estendemos agora porque ela não começou a descer ainda… Estendemos por mais três meses, mas acreditamos que realmente ela vá descer nesses próximos três meses. Se não descer, lá vamos nós pensar de novo em quanto tempo mais temos que segurar a folha. Mas, por enquanto, estamos contando que este é o quadro”, disse.

Batizada como “coronavoucher” pelo ministro, esta é a medida anticrise com maior custo dentre as já anunciadas pelo governo no enfrentamento à Covid-19.

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