BC regulamenta compra de títulos privados com preferência para micro, pequeno e médias empresas
junho 23, 2020
SÃO PAULO – O Banco Central divulgou circular nesta terça-feira (23) regulamentando sua atuação no mercado secundário de títulos privados de renda fixa.
“Trata-se de medida visando dar liquidez, proporcionando melhores condições de funcionamento ao mercado secundário de ativos privados, com potenciais benefícios para o financiamento à atividade produtiva em geral”, afirma a nota da autoridade monetária.
O BC informou que serão elegíveis para compra títulos que tenham nota mínima de BB- no mercado local por pelo menos uma das três maiores agências internacionais de classificação de risco. Os títulos deverão ter prazo de vencimento de pelo menos 12 meses e as compras serão feitas por meio de oferta pública.
A autoridade monetária ainda pontuou que levará em consideração, para a realização de ofertas públicas, “as condições de mercado, em particular a oferta e a demanda por liquidez no segmento correspondente do mercado financeiro, prezando pelo seu regular funcionamento´´.
Além disso, o BC apontou que uma série de previsões visam dar preferência às operações com ativos emitidos por microempresas e empresas de pequeno e médio portes: os limites aplicados à carteira do BC em relação às classes de risco dos ativos não serão observados para ativos emitidos por essas empresas; será menos restritiva a limitação aplicável à série de ativo em mercado; e, na apuração das ofertas públicas, os ativos emitidos por tais empresas terão preferência como critério de desempate na seleção das propostas.
Confira a nota na íntegra:
O Banco Central (BC) definiu nesta data as condições para a compra de ativos privados em mercado secundário, prevista na Emenda Constitucional (EC) nº 106, de 7 de maio de 2020. Trata-se de medida visando dar liquidez, proporcionando melhores condições de funcionamento ao mercado secundário de ativos privados, com potenciais benefícios para o financiamento à atividade produtiva em geral.
Os efeitos econômicos e financeiros da propagação do novo Coronavírus (causador da Covid-19) geraram aumento da demanda por liquidez e retração no fluxo regular de recursos ao mercado de capitais, inclusive por meio da indústria de fundos de investimento. Tal movimento resultou, por vezes, em maior dificuldade para a adequada precificação das taxas e dos prêmios de risco de crédito negociados no mercado secundário, com impacto nas emissões primárias. Ressalte-se, nesse particular, que o mercado de ativos privados, no período recente, se tornara importante fonte de financiamento para empresas locais, elevando a competição no mercado de crédito em geral. O BC atuará visando a manutenção do normal funcionamento do mercado. A Diretoria Colegiada do BC decidirá pelas atuações, que serão anunciadas por Comunicado do Demab.
Serão elegíveis ativos com risco de crédito equivalente a BB- ou superior, depositados em depositária central, não conversíveis em ações e com prazo de vencimento igual ou superior a 12 meses. Para a realização das operações, serão levados em consideração os preços de referência divulgados pela Anbima e pela B3. A fim de melhor controlar o risco, haverá limites na carteira do BC por emissor, por série de ativo em mercado e em relação às classes de risco dos ativos.
Uma série de previsões visam dar preferência às operações com ativos emitidos por microempresas e empresas de pequeno e médio portes: os limites aplicados à carteira do BC em relação às classes de risco dos ativos não serão observados para ativos emitidos por essas empresas; será menos restritiva a limitação aplicável à série de ativo em mercado; e, na apuração das ofertas públicas, os ativos emitidos por tais empresas terão preferência como critério de desempate na seleção das propostas.
Atendendo à demanda de transparência exigida pela EC, o BC divulgará diariamente em sua página na internet, as operações liquidadas, de forma individualizada, com todas as correspondentes informações, incluindo a identificação dos beneficiários.
