BB e Bradesco voltam a oferecer consignado do INSS após governo recuar e elevar taxa

O Banco do Brasil (BBAS3) e o Bradesco (BBDC4) já voltaram a oferecer o empréstimo consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), horas após o governo federal recuar e elevar o teto dos juros da modalidade de crédito.

Já a Caixa Econômica Federal disse que vai voltar a oferecer a linha de financiamento, após “a publicação da Instrução Normativa do INSS”, e o Itaú Unibanco (ITUB4) afirmou que ainda avalia a questão.

O InfoMoney procurou também o Santander (SANB11), que foi o único grande banco a não se manifestar até o momento.

As instituições financeiras haviam suspendido a linha de crédito após o governo federal reduzir o teto dos juros do consignado do INSS (de 2,14% para 1,70% ao mês) e do cartão de crédito consignado do INSS (de 3,06% para 2,62%), no dia 13.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alegava que o limite de 1,70% ao mês não seria suficiente para cobrir todos os custos envolvidos e poderia levar a uma redução na oferta de crédito.

Mas o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou da decisão e amentou o teto do consignado do INSS (para 1,97% ao mês) e do cartão de crédito consignado (para 2,89%) na terça-feira (28). A medida foi aprovada pelo CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social), após intensa negociação com bancos e dentro do próprio governo (veja mais abaixo).

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Confusão no governo

A redução dos juros havia sido capitaneada pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, sem o aval das áreas política e econômica do governo (comandadas pelos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Fazenda, Fernando Haddad).

Após o recuo do governo (e a aprovação da elevação do teto pelo CNPS), Lupi afirmou que considera “que os juros continuam altos”. “Recuamos no que queríamos para o teto de juros do consignado pela pressão que bancos fizeram”.

O conselho é composto por 15 pessoas: o ministro da Previdência e 5 membros da pasta, além de 3 representantes dos aposentados e pensionistas, 3 dos trabalhadores e 3 dos empregadores (não há representantes da Fazenda ou da Casa Civil, por exemplo).

Foram 11 votos favoráveis, 1 contrário e 3 abstenções para aprovar a alta de juros. As abstenções foram dos empregadores (representados por organizações formadas por bancos) e o voto contrário, do Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) — que defendia um teto de 1,90%.

Críticas de Lupi

As instituições financeiras haviam criticado a redução do teto para 1,70% e dito que não seria possível oferecer a modalidade de empréstimos com esse limite novo limite. Até mesmo os bancos públicos, BB e Caixa, pararam de operar a linha — o que gerou fortes críticas de Lupi.

O ministro chegou a compartilhar em seu Twitter nota das centrais sindicais contra a suspensão do consignado, que falava em “extorsão e chantagem contra aposentados” e que o governo não deveria ceder “aos interesses dos bancos e do mercado financeiro”. Mas foi repreendido por Lula.

A redução do teto gerou embaraço a Lula, devido ao custo político de reverter a medida. O governo queria que os bancos voltassem a oferecer a linha de crédito, mas não que o limite voltasse para os 2,14% ao mês.

‘Meio-termo’

Os bancos até aceitaram a redução, mas queriam que o teto dos juros ficasse acima dos 2%. O governo pressionou para que a taxa ficasse abaixo desse patamar, em um “meio-termo” entre o 1,70% e os 2,14% (o que de fato ocorreu).

Eles argumentavam que, devido às regras do Banco Central, não poderia oferecer crédito com margem negativa (que dá prejuízo). Segundo dados do BC, apenas quatro instituições financeiras cobravam taxas menores do que 1,70% ao mês antes da redução dos juros:

• Sicoob (1,68%);
• Cetelem (1,65%);
• BRB (1,63%);
• CCB Brasil (1,31%).

Após o governo voltar atrás, a Caixa confirmou a retomaada do produto e afirmou que “reforça seu compromisso de se posicionar entre as melhores taxas de mercado, retomando as concessões com a taxa média de 1,87% ao mês, abaixo do teto recomendado”.

O Bradesco não informou a taxa que vai cobrar, apenas que voltaria a operar normalmente a linha de crédito a partir de desta quarta-feira (29).

Já o BB disse na noite de ontem que “vai voltar a operar, imediatamente, a linha de crédito”. “O BB entende que as novas regras conciliam a remuneração adequada da linha com a oferta de crédito condizente com as necessidades financeiras de seus clientes”.

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