Bancos devem apresentar ao Congresso proposta alternativa ao limite de 30% do cheque especial e rotativo, diz jornal

SÃO PAULO – Os bancos devem apresentar ao Congresso uma proposta alternativa ao limite de 30% para cobrança de juros de cheque especial e cartão de crédito rotativo. Segundo informações do jornal Valor Econômico, a ideia é diminuir os limites de crédito de parte dos clientes e permitir o uso do parcelado sem juros, que acabaria com a implementação do teto.

Na última semana, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL 1166/20) que limita as taxas de juros do cheque especial e do cartão de crédito rotativo a 30% ao ano para dívidas contraídas entre março e dezembro de 2020. No entanto, na Câmara, Rodrigo Maia, presidente da Casa, sinalizou que não deve colocar a pauta em votação.

A justificativa dos bancos para enviar a contraproposta é que com o teto, cerca de 6 milhões de clientes devem deixar de ter acesso ao cheque especial – um terço do total. No caso do rotativo, a estimativa é de que 20 milhões de pessoas fiquem sem cartão de crédito. Este grupo consome cerca de R$ 200 bilhões por ano no comércio.

Ainda segundo as instituições financeiras, o PL acabaria com o parcelado sem juros, recurso importante para o varejo no país.

Por isso, a intenção dos bancos é sugerir um meio-termo: uma diminuição menos brusca das taxas, com o objetivo de preservar seus modelos de negócios, o das varejistas e das adquirentes.

Nesse cenário, segundo o jornal, todos os agentes cederiam de alguma forma: as receitas dos bancos seriam impactadas, eles cortariam os limites de crédito de uma parte dos clientes e o varejo diminuiria a dependência da modalidade de parcelado sem juros.

Vale lembrar que o parcelado sem juros é exclusividade do Brasil e é responsável por metade do volume transacionado no cartão de crédito hoje, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços.

Com isso, os bancos também argumentam que a recuperação do comércio em meio à pandemia seria prejudicada com o fim da modalidade.

Essa questão também impacta os bancos também em outra ponta: na prática, quem oferece o parcelamento sem juros ou não aos clientes são os lojistas do varejo, mas quem assume o risco da inadimplência são as instituições financeiras.

Ao justificar a proposta, o autor do projeto, senador Alvaro Dias (PODE-PR) defendeu que, durante a crise, o cartão de crédito e o cheque especial seriam utilizados para pagar as contas. Sem renda, eles entrariam no rotativo do cartão, com juros que superam 300% ao ano.

A medida não contou com o apoio do governo e de analistas de mercado. A equipe de analistas da Levante Ideias de Investimentos, explicou que ainda que os juros do cartão de crédito e do cheque especial sejam muito altos no Brasil, implementar um limite é uma medida ineficiente.

“A tendência é que o limite reduza a oferta de crédito, estimule o superendividamento e até mesmo provoque a quebra de algumas fintechs”, aponta o relatório.