Auxílio emergencial: Ministério da Economia estuda nova fase com públicos e valores menores, diz jornal

SÃO PAULO – O Ministério da Economia estuda um plano para implementar uma nova fase do auxílio emergencial.

A alternativa para conseguir prover mais uma rodada do benefício financeiro aos brasileiros seria reduzir significativamente a quantidade de beneficiários, focando em pessoas mais necessitadas entre os trabalhadores informais, bem como diminuir o valor, que seria cerca de R$ 200 por três meses – valor similar ao teto do Bolsa Família atualmente.

As informações são do jornal Valor Econômico. Mais de 70 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo auxílio no ano passado.

Segundo o jornal, a volta do auxílio emergencial pode ser promovida no âmbito da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial. O retorno do benefício seria feito através de créditos extraordinários, de maneira que os custos não entrassem no teto de gastos da União.

O Congresso teria de aprovar essa desindexação dos gastos da União. Para liberar esse espaço no orçamento público, seria preciso adotar um congelamento generalizado de despesas da própria União e dos estados – o que inclui cortar reajustes automáticos para servidores públicos, por exemplo. Se tais ações fossem aprovadas, seria possível reduzir parte do custo fiscal da adoção do auxílio.

Mas o benefício ainda teria impacto de no mínimo R$ 7 bilhões por mês, segundo o Valor Econômico. Fontes consultadas pelo jornal entendem ser improvável que o custo do benefício seja menor que R$ 10 bilhões mensais.

Vale lembrar que a PEC Emergencial tramita no Congresso há mais de um ano e há desafios para que o benefício se torne viável. Existe grande resistência política sobre o tema, devido à preocupação com o impacto fiscal de uma extensão do benefício em tempos que o orçamento da União já está comprometido em função da pandemia.

Ainda de acordo com o jornal, o Congresso também poderia mudar os termos de alguma proposta feita pelo Palácio do Planalto – como aconteceu no início da pandemia. O governo federal sugeriu um benefício de R$ 200 em um primeiro momento. A ideia era de que, com um benefício menor, seria possível estender o auxílio emergencial por mais tempo. Mas, após a proposta passar pelo Congresso, o auxílio ficou definido em R$ 600 e depois foi ampliado para mais três meses de parcelas de R$ 300 para um público reduzido.

Governo condiciona volta do auxílio emergencial

Paulo Guedes, ministro da Economia, admitiu nesta terça-feira (26) que o governo avalia novas medidas de estímulo, e o auxílio emergencial pode voltar caso o número de mortes siga crescendo no país e o governo fracasse na vacinação da população.

“Se a pandemia tiver uma segunda onda, com mais de 1,3 mil, 1,5 mil, 1,6 mil mortes [diárias], saberemos agir com o mesmo tom decisivo, mas temos que observar se é o caso ou não. […] Se a doença volta, temos um protocolo de crise, que foi aperfeiçoado”, disse o ministro durante um evento promovido de forma virtual pelo Credit Suisse.

Guedes sugeriu que a implementação do auxílio seria possível através da PEC do Pacto Federativo. Segundo o ministro, esse protocolo estaria previsto em uma cláusula de calamidade pública inserida na PEC do Pacto Federativo, que tramita no Senado Federal desde novembro de 2019. Na prática, o mecanismo sugerido poderia travar despesas e dedicar recursos para novas edições do auxílio emergencial.

Em meio às preocupações com as contas públicas, o presidente Jair Bolsonaro também se manifestou no evento do Credit Suisse nesta terça e ressaltou que o governo seguirá atento ao cumprimento do teto de gastos e à continuidade da agenda de reformas econômicas.

Volta do auxílio é incerta entre economistas

A leitura dos técnicos do governo é de que ainda não é o momento para adotar novamente o benefício, segundo o Valor Econômico. “A medida vai deteriorar as expectativas do mercado em torno da sustentabilidade das contas públicas e prejudicar a população mais carente, com o impacto que terá na inflação”, disse a fonte ao jornal.

Nos primeiros meses da pandemia no ano passado, a economia realmente parou com o choque da chegada do coronavírus e com o isolamento social, impedindo as pessoas de trabalharem. Agora, ainda que tenhamos algumas restrições, a economia já está mais próxima da normalidade, segundo as fontes consultadas pelo jornal.

O processo de vacinação também é crucial na avaliação da retomada do auxílio ou não. A equipe econômica entende que é importante manter uma pressão social pela imunização em massa, já que essa seria a solução para manter a economia funcionando, segundo o Valor Econômico.

A 23ª edição do Barômetro do Poder, iniciativa do InfoMoney que compila mensalmente as expectativas de analistas independentes e de consultorias de análise de risco político, 64% dos entrevistados veem altas chances de uma nova prorrogação do auxílio emergencial ou ampliação do programa Bolsa Família, que deverá atender 17,5 milhões de famílias em 2021, conforme previsão orçamentária. Entre os analistas ouvidos na pesquisa, 14% atribuem chance baixa de uma das duas situações se confirmar, ao passo que 21% veem possibilidade regular.

Na última edição, realizada em dezembro do ano passado, a situação era inversa. 80% apostavam no fim do auxílio e na retomada do Bolsa Família no tamanho originalmente previsto.