Associações do setor elétrico tentam reverter ‘jabutis’ em Medida Provisória que podem elevar custos

Novas regras para o setor de energia incluídas às pressas em uma medida provisória aprovada pela Câmara dos Deputados viraram alvo de críticas de associações e executivos de elétricas, que veem nos “jabutis” uma pressão de alta nos custos aos consumidores num momento em que o setor, o governo e o próprio Congresso buscam reduzir as tarifas de energia.

Agora, movimentos que reúnem representantes do setor elétrico, de indústrias e consumidores, como o União Pela Energia e a Frente Nacional dos Consumidores, correm para mobilizar o Senado a retirar essas propostas do texto, que ainda precisa ser apreciado pela Casa.

A MP 1118, que anula a utilização de créditos tributários por empresas que compram combustível para uso próprio, acabou sendo aprovada por deputados na véspera com medidas alheias ao seu teor, incluídas de última hora no parecer do relator, deputado Danilo Forte (União-CE).

As propostas que mais incomodaram agentes do setor elétrico foram a ampliação do prazo para entrada em operação de novos projetos de geração renovável que buscam garantir descontos nas tarifas de transmissão e distribuição e a aplicação de um “sinal locacional” nas tarifas de transmissão.

No caso do maior prazo dado a empreendedores, a avaliação de críticos é de que o benefício é injustificado e gerará um custo adicional que será pago por todos os consumidores através da conta de luz.

A Abrace, associação que representa grandes consumidores de energia elétrica e gás, calcula um subsídio extra de 8 bilhões de reais por ano em razão dos dois anos a mais que geradores terão para colocar suas usinas em atividade e garantir benefícios que foram extintos com a lei 14.120/2021.

O presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, rejeita o argumento de que os empreendedores poderiam precisar de mais tempo para seus projetos por causa de distúrbios na cadeia de surprimentos dos equipamentos. “Esse risco é parte do jogo, se eles têm um prazo e perdem… Temos que entender que vão ter ganhadores e perdedores”, disse.

Ele afirma ainda que a entidade, por meio da União pela Energia, e a Frente Nacional dos Consumidores de Energia vão buscar reverter no Senado as medidas que “violentam” o ambiente regulatório do setor elétrico.

Não foi possível falar imediatamente com o deputado Forte, que chegou a modificar várias vezes seu parecer ante de levá-lo ao plenário. Ele havia incluído um imposto de exportação de petróleo e um cronograma para maior uso de biodiesel, itens que ficaram de fora do texto final aprovado.

Mais críticas

Para o presidente da Engie Brasil Energia, Eduardo Sattamini, a “interferência política” dos deputados em temas regulatórios pode gerar “considerável insegurança jurídica” e elevar o risco do setor elétrico.

“O texto aprovado altera o racional das tarifas de transmissão, rasgando a lógica econômica e de uso do sistema — definidos há décadas. Como efeito do artigo terceiro, teremos uma conta ainda mais alta para o consumidor de energia. Além disso, alonga subsídios — desnecessários — por mais alguns anos em detrimento da competitividade da indústria e dos consumidores”, disse Sattamini, em nota.

O Instituto Acende Brasil também criticou a ação dos parlamentares e lembrou que o tema do sinal locacional na tarifa de transmissão é técnico e já está sendo discutido em consulta pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“Apresentar, propor e aprovar artigos de lei em cerca de 24 horas significa abandonar de vez o princípio da boa governança legislativa: zero transparência, zero previsibilidade”, afirmou o Acende Brasil, em nota.

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Subsídios em alta

As contas de luz têm sido pressionadas nos últimos anos por uma série de fatores, sendo um deles o aumento dos encargos setoriais como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que provê recursos para o custeio de várias políticas públicas e subsídios.

O orçamento da CDE chegou a 32,1 bilhões de reais neste ano, 34,2% superior ao de 2021, impulsionado principalmente pela ampliação do programa Tarifa Social, pelo aumento de subsídios às fontes renováveis de energia e por maiores custos na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

Na semana passada, diretores da Aneel também defenderam uma “revisão estrutural” das tarifas de energia elétrica, observando que em 2023 os valores deverão ser pressionados por novos fatores e não contarão com ações que foram importantes mitigadores neste ano, como os 5 bilhões de reais da privatização da Eletrobras aportados na CDE.

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